26/Out/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) retomou, há duas semanas, as consultas às entidades de classe representativas do setor fabril brasileiro para tentar fazer andar o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Coreia do Sul. A ideia é buscar diminuir a resistência de importantes segmentos da economia ao Acordo, especialmente da indústria. Mas, as discussões prometem ser árduas. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que o acordo de livre comércio não traz as mesmas condições que os coreanos têm para concorrer no comércio internacional e que há grande número de processos no mundo contra práticas antidumping da Coreia do Sul. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra, por exemplo, que para o setor de eletroeletrônicos, o que mais sentirá os impactos do acordo, a perda chegaria a 64% caso seja firmado um acordo.

Isso porque a Coreia do Sul é muito competitiva na produção e distribuição de componentes e aparelhos eletrônicos além de se beneficiar de uma estrutura tributária muito mais leve e simplificada que a brasileira. A posição da indústria brasileira de máquinas e equipamentos também é de alta sensibilidade. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirma que, em 2017, quando o governo abriu consulta pública sobre o tema, o setor respondeu com baixo interesse na negociação devido às poucas oportunidades para a indústria de máquinas e equipamentos. As justificativas apresentadas ao governo foram de implementação de uma agenda de competitividade com a redução do custo Brasil; saldo comercial negativo com a Coreia do Sul e clara percepção de que o mercado consumidor coreano é permeado por um forte sentimento nacionalista, resultando na preferência por marcas locais.

A indústria considera que o governo deveria seguir com um acordo mais limitado, de preferências fixas, ao invés de seguir um acordo amplo, como o do livre comércio. A Coreia do Sul é o segundo principal alvo de medidas de defesa comercial no mundo. No ano de 2019, a Coreia do Sul era alvo de 137 medidas antidumping e 8 medidas compensatórias impostas pelos membros da Organização Mundial de Comércio (OMC). A última vez que partiu do governo a iniciativa de ouvir os interessados sobre suas aspirações em relação a um acordo entre Mercosul e Coreia do Sul foi em 2017. À época, as consultas foram realizadas com a finalidade de embasar um Acordo de Alcance Parcial. Naquele momento, os diversos setores da indústria selecionaram 8.500 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou posições tarifárias. Isso porque para cada produto existe um conjunto de impostos para países do Mercosul e outra faixa de tributos para os demais países.

Há produtos para os quais se colocam alíquotas para prazos diferentes. Mas, com o transcorrer do tempo, as tratativas evoluíram para um acordo de livre comércio, o que suscitou a resistência dos segmentos de serviço, agropecuária e, em especial, da indústria. A Secex confirmou a reabertura das consultas aos representantes da indústria. A dinâmica da negociação dos acordos comerciais oferece ao setor privado a oportunidade de participação em distintas fases do processo. Na fase inicial, a posição do setor é formalizada por meio de consulta pública realizada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para mapear os interesses em novos acordos comerciais a serem negociados com parceiros selecionados. O objetivo principal é conhecer o interesse do setor produtivo em obter acesso preferencial para os produtos brasileiros a esses países selecionados, bem como na abertura comercial do mercado brasileiro.

Além do mecanismo formal da consulta pública, s ministérios envolvidos na negociação constantemente realizam reuniões com representantes do setor privado, como associações e empresas, tomando conhecimento de suas demandas específicas a respeito da negociação. Igualmente, os ministérios envolvidos participam de eventos públicos e debates promovidos por entidades com interesses comerciais no acordo, além de receberem suas manifestações por escrito a qualquer momento do processo negociador. Ao longo das últimas semanas, a Secex realizou reuniões com o setor produtivo com objetivo de aprofundar a troca de informações sobre o processo negociador do Acordo Mercosul-Coreia do Sul. Além de ampliar a transparência acerca do status atual e dos próximos passos da negociação, as reuniões têm como objetivo proporcionar aos representantes do setor produtivo a oportunidade de apresentarem suas considerações de modo mais detalhado e atualizarem suas posições diante dos desdobramentos da negociação.

O fato é que, apesar de a Secex ter reaberto há duas semanas as consultas aos diferentes segmentos da indústria, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Coreia do Sul não deve sair tão cedo. Como em qualquer negociação, as tratativas quase sempre emperram na agricultura. No caso, a Coreia do Sul é protecionista demais no que se refere à sua agricultura. Além disso, a indústria que reclama, com razão, já que ela não é competitiva. Na indústria, o prazo de um acordo com os sul-coreanos é tido como imprevisível. A expectativa é que não aconteça antes do acerto do Mercosul com o Canadá, este previsto já para o ano que vem. O acordo com o Canadá deve ser concluído em 2021. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Coreia do Sul, é mais difícil prever, dada a desigualdade competitiva apontada na relação com esse país. A indústria brasileira, legitimamente, tem afirmado que o acordo pode ser feito, mas desde que sejam dadas a ela as mesmas condições que são conferidas à Coreia do Sul. Mas isso, por enquanto, não é possível.

O Brasil não terá as mesmas condições. Por isso, tem duas coisas que a indústria brasileira pode negociar no âmbito deste acordo: prazo de transição, que no acordo com a União Europeia será de 15 anos, e acesso a mercado. Neste caso, a Coreia do Sul teria que abrir o seu mercado especialmente para os produtos agrícolas brasileiros. E toda vez que a Coreia fizer uma exceção, o Mercosul também deveria fazer a sua exceção. Na década de 90, quando foi criado o Mercosul, os produtores de trigo brasileiros e os produtores de café argentinos reclamaram que seriam prejudicados. Mas, nem o Brasil era competitivo em trigo nem a Argentina era competitiva em café. Isso é um exemplo de que em qualquer acordo comercial, o primeiro setor a travar as negociações é o agropecuário. A Secex informa ser importante destacar que, conforme acordado entre as partes previamente ao início das negociações, o acordo comercial entre Mercosul e Coreia do Sul deverá ser balanceado, mutuamente benéfico e comercialmente significativo.

A praxe nas negociações comerciais é que os movimentos sejam realizados de forma incremental, o que proporciona maior segurança de que esse equilíbrio de concessões será alcançado ao longo do acordo como um todo. Os produtos agrícolas e industriais brasileiros se beneficiarão de acesso preferencial no mercado coreano por meio da redução de barreiras tarifárias e não tarifárias. O imposto de importação representa importante instrumento de política comercial da Coreia do Sul, posicionando-a entre as maiores médias tarifárias agrícolas do mundo. Ainda segundo a Secex, não apenas a concessão de preferências tarifárias será a única forma de garantir melhores condições de acesso aos produtos brasileiros, mas também a remoção das barreiras não tarifárias, especialmente sanitárias e fitossanitárias, reduzirá custos e burocracias do comércio e representará mais oportunidades de negócios para os exportadores brasileiros. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.