23/Out/2020

O Ibama deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases. A ordem partiu da Diretoria de Proteção Ambiental, que opera o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Foi determinado o recolhimento de todas as Brigadas de Incêndio Florestal do IBAMA para as suas respectivas Bases de origem, a partir das 00:00H (zero hora) do dia 22 de outubro de 2020, onde deverão permanecer aguardando ordens para atuação operacional em campo. O documento foi encaminhado para todas as bases do órgão e atinge as bases que atuam em todas as regiões do País, incluindo o Pantanal e a Amazônia. O Ibama encara uma queda de braço com o Ministério da Economia e alega que órgão tem segurado a execução financeira do orçamento do Ibama.

No fim de agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a informar que, por causa de bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal nas duas regiões e no restante do País. A paralisação chegou a ser oficializada, mas poucas horas depois o governo voltou atrás. O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar que não havia nenhum bloqueio e que Ricardo Salles tinha se precipitado. A decisão tomada na quarta-feira (21/10), pelo ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, de suspender todas as operações de combate a incêndios no País, passa pelo completo estrangulamento de recursos dos órgãos ligados à pasta, devido a restrições de orçamento impostas pelo Ministério da Economia. O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) estão com contas de serviços básicos com atrasos que superam 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e aluguéis de aeronaves.

Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas. Ricardo Salles deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases a partir da meia-noite de quinta-feira (22/10). Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil. Diante do atual quadro e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, foi comunicada a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia. A dificuldade de pagamento se deve, basicamente, a uma restrição de teto orçamentário que o MMA, Ibama e ICMBio sofreram, por imposição do Ministério da Economia.

Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo. Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do Ministério do Meio Ambiente. Os demais R$ 134 milhões faltantes, não foram autorizados. Em ofício do dia 28 de setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que o pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião. Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.

A posição do Ministério da Economia impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos imposto pelo Ministério da Economia, ou seja, há dinheiro disponível, mas a pasta de Paulo Guedes trava a sua execução. O programa Profisc 1 tem justamente a função de apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama. Nesta quinta-feira (22/10), foi liberado o remanejamento extraordinário de R$ 16 milhões do MMA, para quitar contadas dos órgãos vinculados. A pasta deve repassar R$ 8 milhões para cada autarquia, mas isso não acaba com o rombo, que tende a crescer nas próximas semanas. Só em contas com helicópteros, as faturas sem pagamento do Ibama chegam a R$ 5 milhões. No ICMBio, são mais de R$ 2,5 milhões de serviços com aeronaves sem pagamento. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.