22/Out/2020

Os ministros da Agricultura da União Europeia alcançaram um acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que adota regras mais rígidas para atender os desafios ambientais e climáticos. O acordo representa um equilíbrio entre a preocupação com a sustentabilidade, as pressões ecológicas e a segurança alimentar. As orientações adotadas pelos Estados membros serão negociadas no Parlamento Europeu para que as medidas possam entrar em vigor em 2023. Com 387 bilhões de euros para sete anos, a PAC é a principal verba do orçamento da União Europeia. O acordo dos 27 ministros estabelece que os agricultores devem respeitar as normas ambientais mais rígidas para ter acesso aos subsídios agrícolas europeus. Cada Estado membro terá que reservar ao menos 20% das ajudas diretas da União Europeia a explorações que participam nos “eco-regimes”, programas mais exigentes na área do meio ambiente.

Os pequenos produtores serão submetidos a controles simplificados que reduzirão a carga administrativa, ao mesmo tempo que garantirão sua contribuição aos objetivos ambientais e climáticos. A reforma da PAC foi objeto de árduas negociações pela oposição de vários países à norma baseada nos “eco-regimes”, que provocou o temor de perda de recursos caso os produtores não consigam alcançar as metas. O objetivo é que os agricultores sejam competitivos em toda a Europa e tenham capacidade exportadora, mas sobretudo, o importante é um parâmetro ambiental europeu que não seja nivelado por baixo. Alguns países, como a França, defendiam a adoção de normas comuns para não criar distorções pela concorrência entre mercados internos do bloco.

Os programas ambientais contemplados pelos “eco-regimes” incluem práticas como a agricultura de precisão, a agrossilvicultura, ou agricultura orgânica, mas os Estados serão livres para designar seus próprios instrumentos de acordo com suas necessidades. O Parlamento Europeu aprovou, de maneira antecipada, várias emendas à PAC. O acordo propõe dedicar aos regimes pelo menos 30% das ajudas diretas aos agricultores, mas o plenário deve votar sobre a questão na sexta-feira (23/10). O acordo revoltou as ONGs de defesa do meio ambiente, que o consideram contrário ao entendimento alcançado pelos ministros em Luxemburgo. Segundo a Agência Europeia do Meio Ambiente, a transição para a agricultura ecológica está destruída, devido ao nível muito reduzido reservado aos “eco-regimes”. Fonte: Reuters. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.