19/Out/2020

Com a eleição norte-americana ameaçando a aliança Brasil-Estados Unidos, os governos dos dois países devem assinar nesta segunda-feira (19/10) um pacote comercial para acelerar e desburocratizar as vendas entre as nações. Deverão ser assinados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. O anúncio deve ocorrer em um evento virtual com participação do presidente Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e de bancos de desenvolvimento norte-americanos. Longe de ser um acordo de livre comércio, o pacote está sendo considerado pelo governo brasileiro a base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países.

Os termos que serão anunciados já vinham sendo discutidos, mas o Brasil desejava a assinatura o mais rápido possível, já que há riscos de o presidente Bolsonaro perder o aliado de primeira hora Donald Trump, que concorre à reeleição para presidente dos Estados Unidos, mas está atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas. A área econômica considera o pacote de alto nível, inclusive, vem sendo comparado ao United States, Mexico and Canada Agreement (USCMA), entendimento firmado entre os três países da América do Norte. O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações.

Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo e que, com isso, conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. O entendimento prevê ainda o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como adoção de documentos eletrônicos em substituição a papéis hoje exigidos, pagamentos eletrônicos e uso de um guichê único no comércio exterior. Haverá uma seção específica para o tratamento comercial de produtos agrícolas, importantes na pauta de exportação dos dois países.

O acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal. Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.