05/Out/2020

Segundo a B3, a determinação de que Cédulas de Produto Rural (CPR) deverão ser registradas em uma plataforma eletrônica a partir de janeiro do ano que vem é positiva para o setor, mas faltam normas que detalhem de que forma isso ocorrerá. As CPRs são documentos apresentados por produtores rurais a tradings, empresas de insumos e bancos, com informações sobre a área a ser plantada e produção esperada, em troca de financiamento. Falta uma norma infralegal, provavelmente alguma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), definindo quem vai ser o escriturador do papel (instituição responsável por reunir informações e documentos atestando a veracidade do título). Outra questão é saber como dar publicidade a esses dados, sobre o nível de endividamento do produtor.

A publicidade dos dados, sem infringir normas, será um benefício, dará clareza maior sobre o nível de endividamento. Antes da aprovação da lei, as CPRs, assim como outros documentos (duplicatas, recebíveis imobiliários, entre outros) eram títulos cartulares (registrados em cartório, em papel) e que agora passarão a ser escriturais. É importante dizer que isso está sendo feito para trazer mais segurança aos investidores, atrair mais financiadores, aumentar a liquidez e, na ponta, baratear o crédito. A grande dificuldade do mercado e de investidores é ter dados sobre o endividamento do setor. Boa parte do crédito dado ao produtor vem da indústria (de insumos) e essa informação (sobre o tamanho da dívida do produtor) não está disponível.

Quanto mais informações os credores tiverem, maior disponibilidade de crédito haverá para o setor. As fintechs focadas no agronegócio terão um papel importante, especialmente para pequenos e médios produtores, de ofertar crédito alternativo ao das linhas de governo. Para eles, acessar o mercado de capitais ainda será um pouco difícil. O setor demanda, por safra, aproximadamente R$ 300 bilhões. Será necessário recursos de bancos e do mercado de capitais. Se o produtor puder ter um pouco de cada, será mais saudável. Sobre CRA referenciado em dólar, há rumores de interesse externo, mas nenhum CRA foi registrado fora do Brasil até agora, possibilidade trazida pela lei do agro e que é bem vista por investidores. As bolsas internacionais precisam entender o produto. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.