05/Out/2020

O caminho para o endurecimento das regras para as importações de produtos agrícolas pela União Europeia (UE) teve mais uma etapa na quinta-feira (1º/10), quando uma comissão do Parlamento Europeu aprovou uma proposta de resolução para colocar fim ao desmatamento mundial provocado pela UE. A Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu adotou, por 45 votos a favor, 11 contra e 25 abstenções, uma resolução por meio da qual os operadores no mercado europeu seriam obrigados a fazer due dilligence de rastreabilidade do produto importado, para assegurar que a carga não é provenientes de áreas de desmatamento. Ao mencionar “operadores”, a proposta se aplica não apenas a importadores, mas também ao setor financeiro. Ou seja, os bancos também teriam de fazer a due dilligence para identificar a origem, garantir a aplicação de regras e evitar financiar importação de produtos de áreas desmatadas.

Parlamentares europeus alegam que o consumo da UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento mundial, por causa da importação de produtos como carne bovina, soja, óleo de palma, cacau, eucalipto, milho, madeira, couro e borracha. Para os parlamentares, iniciativas voluntárias, certificações e outros selos ambientais não foram suficientes até agora para frear a tendência de desmatamento no mundo. Eles alegam que desde 1990 nada menos do que 1,3 milhão de Km² de florestas foram perdidos, uma superfície superior à da África do Sul. A Comissão de Meio Ambiente nota que, atualmente, nenhuma regra na UE proíbe a entrada no mercado europeu de produtos que contribuíram com a destruição de florestas, e que tampouco os consumidores sabem se aquilo que compram contribuiu para o problema. Por isso, o relatório pede um novo quadro jurídico na UE baseado em exigências obrigatórias de due dilligence, informação, divulgação e participação de terceiros.

Os parlamentares pedem que sanções sejam introduzidas contra empresas que colocarem no mercado europeu produtos derivados de matérias-primas que afetam as florestas e os ecossistemas. No entanto, até ocorrer um real endurecimento das condições de importações, muitas outras etapas terão de ser percorridas. O relatório da Comissão de Meio Ambiente será submetido ao plenário do Parlamento Europeu na segunda quinzena deste mês. Se aprovado, seguirá para a Comissão Europeia para eventual elaboração de um projeto legislativo, que depois terá que voltar ao Parlamento e precisará do aval do Conselho Europeu (dos governos). Não se pode negar, porém, o simbolismo. Pela primeira vez a Comissão de Meio Ambiente recorreu ao artigo 47 do regimento interno do Parlamento, que prevê que a Casa poderá requisitar à Comissão Europeia a submissão de proposta legislativa sobre um tema específico.

O Parlamento Europeu não possui direito de iniciativa legislativa, algo que cabe à Comissão Europeia, conforme o Tratado de Lisboa. Parlamentares acreditam que a obrigatoriedade de due dilligence poderá se concretizar, com base no compromisso político assumido por Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia. Ela não teve a chancela dos deputados do Partido Verde para conquistar o cargo, e para atrair apoio ao longo de seu mandato se comprometeu a fortalecer o direito de iniciativa legislativa do Parlamento. Uma questão para a Comissão Europeia, porém, é até que ponto serão levadas em conta as demandas dos parlamentares. E se haverá disposição, por exemplo, para tornar a soja importada mais cara e, portanto, diminuir a competitividade da pecuária europeia. O relatório menciona, em todo caso, vários estudos mostrando que a interdição de entrada na UE de produtos associados a desmatamento não terá incidência sobre volumes e preços. e que os custos suplementares para os operadores seriam mínimos. Além disso, a medida obrigaria os concorrentes a respeitar as mesmas normas.

O Brasil é obviamente um alvo central, especialmente depois da crise provocada pelos incêndios no ano passado na Amazônia. Mas, os deputados consideram que uma legislação europeia deverá ser estendida a ecossistemas e florestas ricas em biodiversidade e que apresentam importante estoque de carbono, como ecossistemas marinhos, regiões úmidas e savanas. Eles esperam, também, que a Comissão Europeia estabeleça definições mais rígidas sobre que exatamente constitui desmatamento e degradação florestal. Para os parlamentares, a política da UE sobre comércio e investimentos deverá incluir capítulos sobre desenvolvimento sustentável, com obrigações para respeitar plenamente compromissos internacionais. A relatora do relatório deu declarações afirmando que, com a adoção do documento, existe agora a possibilidade de due dilligence obrigatória. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.