05/Out/2020

240 mil produtores rurais poderão ser beneficiados pelo Programa de Retomada Fiscal, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo do programa é facilitar a regularização de débitos na Dívida Ativa da União, que cresceram durante a pandemia. No caso específico do setor agropecuário, as dívidas que podem entrar no programa somam R$ 14 bilhões. Poderão ser renegociados débitos de pessoas físicas e jurídicas, em operações de crédito rural em geral e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, entre outras. O contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos em decorrência da pandemia.

Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão. As propostas poderão ser apresentadas até 29 de dezembro, por meio do portal “Regularize”. Caso a PGFN autorize a renegociação, o produtor terá três opções de parcelas: anuais, semestrais ou mensais. No primeiro caso, a entrada será de 4% do valor total da dívida, com até outras 11 parcelas. No segundo caso, a entrada será de duas parcelas anuais de 2% cada uma, com até outras 22 parcelas. Por fim, no terceiro caso, a entrada será de 0,334% mensais, como até 133 parcelas mensais. Em todos os casos, poderá haver descontos de até 100% de juros, multas e encargos, desde que limitados a 70% do valor total negociado. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.