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23/Set/2020

Brasil defende aprovação do acordo Mercosul-UE

O governo brasileiro afirmou que a não aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia seria um desincentivo aos esforços do País para fortalecer sua legislação ambiental e poderia agravar ainda mais os problemas ambientais da região. O aviso foi dado em nota conjunta publicada nesta terça-feira (22/09) pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para rebater relatório encomendado pelo governo francês a um comitê de especialistas independentes, divulgado na semana passada, que alerta sobre os riscos ambientais representados pelo acordo. A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do País para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região. Os ministérios afirmam que o relatório apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos e acusa a França de protecionismo.

O governo brasileiro afirma que o relatório da comissão de avaliação do acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela União Europeia ao Mercosul. Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus. Desde que as queimadas na Amazônia e no Pantanal se intensificaram, governos de países europeus se posicionaram contrariamente à ratificação do acordo que, apesar de ter sido fechado entre os representantes dos blocos em junho do ano passado, ainda tem que ser aprovado pelos parlamentos dos países e pelo parlamento europeu. O governo do Brasil costuma atribuir parte das críticas ao protecionismo de produtores da Europa, principalmente os de bens agrícolas. O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da Floresta Amazônica. O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria, afirma a nota.

O texto do governo brasileiro rebate as críticas do relatório francês de que, ao aumentar as exportações de carne bovina, haveria necessidade de expandir o desmatamento para dar conta da demanda representada pelo acordo. Porém, segundo o governo brasileiro, o País já mostrou que é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento. De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto a produção agrícola avançou 61%. Segundo a nota, o relatório ignora o progressivo fortalecimento da legislação ambiental no País. O texto cita que o primeiro Código Florestal brasileiro data de 1934 e que 66% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa. Causa estranheza que o relatório esteja focado em produtos de alta sensibilidade agrícola europeia e valha-se de argumentos não comerciais (como o suposto risco de desflorestamento) para garantir proteção econômica a certos produtores, conclui a nota. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.