18/Set/2020

O governo decidiu criar uma nova força de fiscalização, com poder de polícia, para atuar na região amazônica. O plano é ter uma 'Força Tática da Amazônia', dedicada de forma integral e permanente ao combate a crimes na floresta, em paralelo ao trabalho que já é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O plano, que é liderado pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, já é estudado pela área jurídica do governo e pelo Ministério de Meio Ambiente, para buscar uma forma de criar a nova força. A ideia é que esse novo grupo seja formado, majoritariamente, por militares inativos, com experiência na região. Diferentemente do que ocorre hoje com a presença de militares na região, que possuem apenas poder repressão, esse novo grupo terá autorização para prender, multar e apreender ou destruir equipamentos, funções que hoje são restritas a agentes do Ibama e do ICMBio que atuam em campo.

Por essa razão, esse grupo não pode ser vinculado ao Ministério da Defesa, mas, sim, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Internamente, o governo busca uma solução jurídica para viabilizar a criação dessa nova força, o que poderá ocorrer por meio de estruturas existentes. As análises do governo para tirar o plano do papel incluem a possibilidade de o governo enviar uma proposta ao Congresso (por medida provisória ou projeto de lei) alterando o estatuto do próprio Ibama, para permitir a criação de um "braço" distinto do órgão para realizar essa tarefa. Se for necessário, o governo poderá até recorrer à criação de um novo órgão federal dentro do MMA. Na prática, o que o governo pretende é desvincular esse novo agente do Ibama ou ICMBio, mantendo-o num grupo fechado, para atuar exclusivamente em operações na Amazônia. A nova força policial, planejada por Hamilton Mourão e endossada pelo ministro do MMA, Ricardo Salles, será formada, basicamente, por militares da reserva que possuam experiência na região.

O plano não é criar uma base física permanente na Amazônia, por razões de segurança. Esse grupo deve ser sediado em Brasília, mas voltado em tempo integral para ações na região, com deslocamento sempre que necessário. Independentemente de qual será a estrutura administrativa do novo grupo, o governo ainda enfrenta as restrições orçamentárias para viabilizar o plano. A ideia do governo é que a 'Força Tática da Amazônia' seja contratada por meio de concurso público, o que tem sido vetado reiteradamente pelo governo, em todas as áreas. Apesar das dúvidas, a cúpula do governo que atua no projeto afirma que a decisão está tomada, que o vice-presidente está convencido de que essa é uma necessidade e a única alternativa para ter uma fiscalização permanente na Amazônia. A expectativa inicial é de algo entre 100 a 150 servidores sejam contratados para essa função em 2021. Na quarta-feira (16/09), Hamilton Mourão afirmou que o governo precisa ampliar sua atuação na região, principalmente a questão da recuperação da capacidade operacional do Ibama, ICMBio e Funai.

O comentário foi uma repercussão às propostas apresentadas por 230 empresas do agronegócio e organizações não governamentais do meio ambiente, que incluem pedidos para reforçar as estruturas do Ibama e ICMBio. O fato, porém, é que o governo não está preocupado, neste momento, em ampliar os quadros desses órgãos, mas em criar um novo grupo independente, formado majoritariamente por pessoal militar. Sem detalhar o novo plano, o vice-presidente, que comanda o Conselho da Amazônia, afirmou o Brasil tem que ter uma solução, porque, se houver um concurso agora para aumentar a capacidade do Ibama e do ICMbio, o pessoal não pode ser direcionado para trabalhar só na Amazônia pelos próximos dez anos, porque é contra a legislação atual. Então, é preciso criar um novo mecanismo para contratação, que seja específico para Amazônia.

O Ibama, que é o principal órgão do governo federal na proteção da maior floresta tropical do mundo, possui atualmente 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País. Dados oficiais do órgão mostraram que o quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989. A atuação desse grupo de profissionais é mobilizada para diferentes localidades do Brasil, conforme a necessidade e época do ano. A Amazônia costuma concentrar a maior parte desses servidores, principalmente no atual período de seca. Esse deslocamento, na prática, também cumpre o papel de proteger o fiscal, para não correr riscos de permanecer integralmente em uma região onde atua no combate ao crime.

Em junho, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, chegou a enviar um ofício ao ministro do Meio Ambiente descrevendo a situação crítica do órgão e pedindo autorização para realizar um concurso. Este previa a contratação de servidores não apenas para a área de fiscalização, mas também para analistas e técnicos administrativos. O Ibama solicitava, ao todo, a recomposição de 2.311 servidores, dos quais 970 poderiam atuar nas ações em campo. O impacto dessas contratações no orçamento de 2021 seria de R$ 66,6 milhões. O Ministério da Economia não autorizou o concurso. O quadro atual de servidores do Ibama, em todas as suas áreas, soma 2.800 funcionários, número que também remete ao momento mais crítico da instituição. Em 2007, por exemplo, chegou a ter 6.200 empregados. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.