18/Set/2020

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), estuda a possibilidade de separar o pilar de comércio do acordo UE-Mercosul, para tentar diminuir as dificuldades na sua tramitação. O chamado “splitting” está sendo tratado com discrição pela Comissão Europeia, até porque persiste forte ceticismo entre alguns estados-membros e no Parlamento sobre os rumos do acordo com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desmatamento, direitos dos povos indígenas e outros temas estão no radar europeu. A associação entre a UE e o Mercosul tem três pilares: questões políticas e de segurança, cooperação econômica e institucional, e livre comércio. Ao fazer uma separação desses pilares, a parte de comércio não vai requerer unanimidade no Conselho Europeu (governos) nem a ratificação pelos parlamentos dos 27 países-membros.

A Comissão, que negociou o tratado e quer sua aprovação, pode então enviar o texto para o Parlamento Europeu. Se o sinal verde do Parlamento Europeu for dado, os compromissos de liberalização comercial poderão entrar em vigor provisoriamente. A percepção é de que quanto mais rápida a aprovação do pilar comercial, mais rápido o benefício para a Europa. A estimativa é de que a redução de tarifas de importação no Mercosul representará economia de 4 bilhões de euros para companhias europeias. O Mercosul é um mercado para 60.500 empresas europeias. Já as partes política e de cooperação dependerão da ratificação do texto pelos 27 Estados-membros da União Europeia. Incluem 49 artigos em diversas áreas estratégicas como defesa, cibersegurança, ciência, tecnologia e inovação, direitos do consumidor e desenvolvimento sustentável.

Os ministros de comércio da União Europeia vão se reunir entre os dias 20 e 21 de setembro na Alemanha e poderiam discutir informalmente o “splitting” no acordo com o Mercosul. Certo mesmo é que o ambiente político não é favorável à aprovação do acordo com o bloco. O presidente Jair Bolsonaro tem reputação muito ruim na Europa. Mesmo a Alemanha, que sempre defendeu o tratado com o Mercosul, recuou ultimamente, justamente quando está na presidência rotativa da União Europeia. A ministra da Agricultura alemã afirmou, no começo do mês, durante um encontro com outros ministros da agricultura europeus, que os ministros da agricultura estavam muito céticos sobre a ratificação do acordo. O ministro da Economia alemã foi mais prudente, em 3 de setembro no Parlamento Europeu, sobre os comentários da chanceler alemã Angela Merkel, de ceticismo em relação ao acordo UE-Mercosul. Segundo o ministro, as observações da chanceler não deveriam ser consideradas decisão concreta sobre os próximos passos em relação ao Mercosul.

Ele lembrou que a decisão será tomada por todos os Estados-Membros da União Europeia no Conselho Europeu. No começo desta semana, o ministro alemão de Cooperação e Desenvolvimento afirmou que se um país deseja importar soja, deve fornecer evidências de que ela não foi cultivada em áreas florestais desmatadas. Isso tira a pressão sobre as florestas tropicais e protege o clima do planeta. Para fazer isso, também é preciso ter mais atenção à implementação dos requisitos de sustentabilidade, por exemplo, com o Acordo do Mercosul. A Comissão Europeia deve garantir que os compromissos abrangentes de sustentabilidade acordados sejam implementados, concluiu ele. Na Comissão Europeia, a posição no momento é de que a revisão jurídica do acordo com mais de mil páginas seja concluída em outubro. E só depois o “splitting” será examinado no acordo com o Mercosul. No Mercosul, a percepção é de que há pontos pendentes na revisão do acordo, mas nada que exija uma negociação.

Recentemente, um representante do Serviço Europeu para a Ação Externa afirmou no Parlamento Europeu que o texto do acordo ainda pode sofrer alterações por se encontrar em processo de escrutínio jurídico-linguístico. Depois de feita a revisão, haverá a tradução para 23 idiomas e apresentação ao Conselho, mas somente no início de 2021. Ou seja, quando Portugal terá então a presidência rotativa da União Europeia. Sobre a possibilidade de a Comissão Europeia dividir o acordo, o funcionário respondeu que era muito cedo para dizer, e que a Comissão examina caso a caso. A União Europeia já fez essa separação nos acordos com Vietnã e Cingapura, também para acelerar a aplicação da parte comercial. Mas, as questões ambientais, por exemplo, não tinham comparação com o que acontece em relação ao Mercosul. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.