17/Set/2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que as propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional isentam de tributação produtores com receita de até R$ 200 mil, que correspondem hoje a 4 milhões de agricultores aproximadamente, de um total aproximado de 5 milhões, ou seja, em torno de 80% do total de produtores do País. A isenção deve comprometer a competitividade desses agricultores. Por não transmitirem créditos tributários, esses produtores menores serão discriminados por compradores.

A cadeia vai preferir comprar dos médios e grandes produtores, que geram créditos nas etapas subsequentes. Os produtores maiores, ao serem tributados na venda do produto agrícola, gerarão créditos tributários para os compradores, que poderão ser descontados no momento da venda do produto para consumidores finais. Já os isentos não gerarão esses créditos e, consequentemente, não haverá desconto para a indústria no momento de venderem seus produtos.

Também chama a atenção o fato de que produtos da cesta básica brasileira, hoje isentos de imposto, serão onerados entre 25% e 30%. Toda a cesta básica, o que inclui arroz, carne, feijão, hortaliças, será onerada e não haverá como repassar isso para o consumidor final. Os produtores rurais pagarão impostos por insumos como energia elétrica, combustível, que não geram créditos tributários a reaver. O setor quer que a reforma tributária considere as particularidades do setor produtivo. Foi criticada ainda a possibilidade de produtores pessoa física passaram a ser contribuintes e, com isso, terem de pagar tributos com os quais hoje não arcam, como PIS, Cofins e ICMS.

Na reforma, ele será contribuinte de um imposto que é soma de todas essas alíquotas. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) afirmou que a PEC 45 acarretará aumento da carga tributária para todos os tipos de modais logísticos (rodoviário, fluvial, ferroviário, aéreo), de carga e de passageiros. Haverá uma majoração da carga tributária de todos os tipos de transporte. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.