08/Set/2020

A Receita Federal publicou, no dia 3 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), uma nova Instrução Normativa que deve reduzir os custos de importação de adubos em cerca de US$ 10,00 por tonelada e beneficiar toda a cadeia do agronegócio. A IN 1974 permitirá que importadores de fertilizantes não sejam mais obrigados a descarregar a carga em armazéns alfandegados, conforme comunicado do Porto de Antonina (PR). Pela regra anterior (IN RFB 1282/2012), o importador só poderia optar por outros espaços de armazenamento se os alfandegados não estivessem disponíveis. Na maioria das vezes, o produto passava por mais de um armazém ou permanecia no navio até que houvesse possibilidade de descarga.

O Brasil consome hoje aproximadamente 37 milhões de toneladas de fertilizantes por ano, dos quais cerca de 76% são importados e, até então, precisavam passar pelos chamados "recintos alfandegados". Com base nesses dados, a economia para o setor pode chegar a US$ 280,2 milhões por ano. A alteração dará aos usuários dos portos liberdade de escolher seus prestadores de serviços e negociar os preços no livre mercado. Os dispositivos revogados resultavam em maiores custos logísticos para o importador e no aumento das filas de espera para atracação de navios, gerando aumento também dos custos de demurrage (multa paga pelo fretador ao armador por dia de estadia acima do tempo contratado). Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), entidades que atuam em defesa do produtor rural brasileiro pedem desde 2014 por esta mudança, que vai desburocratizar e reduzir os custos da entrada de fertilizantes no Brasil.

Apenas pelo Paraná passam quase 9 milhões de toneladas de fertilizantes, sendo que o complexo do Porto de Paranaguá conta com três armazéns alfandegados. A nova medida trará a liberdade do importador escolher se quer levar para o armazém alfandegado ou não. A Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) acredita que as novas regras terão efeito direto no valor na compra do produto. O preço de compra do fertilizante vai baixar e o produtor será beneficiado na ponta. A Ocepar adquire anualmente em torno de 3 milhões de toneladas de adubos para os produtores cooperados. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.