04/Set/2020

Estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda que seja examinada a possibilidade de a instituição alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para possível crime contra a humanidade na falta de proteção da Amazônia brasileira, algo que seria especialmente desastroso para o governo de Jair Bolsonaro na cena internacional. Desde os grandes incêndios do ano passado na Amazônia, que chocaram a opinião pública mundial, debates sobre a floresta como um bem público para o planeta e a importância de proteção legal do meio-ambiente tem aumentado na Europa, ainda mais diante do posicionamento do governo sobre a floresta.

Estudos de especialistas para o Parlamento Europeu alimentam argumentos de parlamentares para também reforçar o monitoramento envolvendo o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia (UE), na falta de segurança sobre a preservação da floresta. Em novembro do ano passado, uma análise do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu sobre a necessidade para uma resposta internacional à crise das queimadas na Amazônia concluiu que há uma crescente consideração sobre a necessidade de reconhecer o ecocídio como um crime internacional, a fim de ajudar a salvar a Amazônia e outros ecossistemas ameaçados.

Em maio deste ano, outro estudo, destinado ao Comitê de Meio-Ambiente, Saúde Pública e Segurança dos Alimentos, destaca que ações que “contornam” os governos nacionais, e fornecem assistência direta aos Estados na Amazônia têm sido bem sucedidas. E que, pelo menos na atual administração, o apoio para sociedade civil e organizações internacionais pode ser o caminho mais prático para assegurar ações para frear mais destruição da Amazônia. Em junho, um estudo encomendado pela Direção Geral de Política Externa do Parlamento Europeu recomenda ao Parlamento considerar a viabilidade e implicações legais de alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira que afeta a integridade do bioma amazônico, causando a expropriação ilegal de terras indígenas e ameaçando a vida dos povos indígenas em isolamento voluntário.

Além disso, sugere ao Parlamento considerar um estudo para examinar o caso de dar personalidade jurídica à natureza, fortalecendo assim a proteção legal do meio-ambiente e criminalizando ações que ameacem deliberadamente a biodiversidade. O documento destaca pressões de atividades procurando obter riquezas através da extração de minérios, petróleo, gás e madeira, geração de energia, agronegócio e pecuária, facilitados por ambiciosa e potencialmente destrutiva construção de rodovia em territórios indígenas na Amazônia. O atual governo do Brasil deixou claro que vai fazer tudo que pode para abrir ainda mais a região amazônica a esses interesses, mesmo ao ponto de permitir esses desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas, diz o texto.

A análise nota a evidência de crescente violência, impunidade e crime organizado afetando direitos humanos e ambientais dos defensores e povos indígenas e outros vivendo na Amazônia. Também considera que a Amazônia enfrenta um “futuro crítico” e o risco de, em relativamente curto espaço de tempo, um colapso na sua capacidade de absorver CO2, tornando-se então um contribuinte nas emissões de gases de efeito-estufa. Recentemente, o presidente da França, Emmanuel Macron, manifestou apoio à criação de um “crime de ecocídio” no direito internacional para julgar quem não protege ecossistemas, numa clara alusão à situação na Amazônia. Se algum grupo no Parlamento Europeu dará o passo de acionar o Tribunal Penal Internacional sobre a Amazônia é algo a se ver no futuro próximo. O fato é que o TPI confirmou ter recebido pelo menos quatro denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro, todos por prática de crimes contra a humanidade com negligência no combate à pandemia de Covid-19. Fonte: Valor Investe. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.