31/Ago/2020

O Ministério do Meio Ambiente informou que, devido ao bloqueio financeiro efetuado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) na sexta-feira (28/08), em verbas para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), serão interrompidas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País. A paralisação começa a partir da zero hora desta segunda-feira (31/08). Foram cortados R$ 20,972 milhões em verbas do Ibama e R$ 39,787 milhões do ICMBio. Foi informado ao MMA, pelo Ministério da Economia, um bloqueio atual de cerca de R$ 60 milhões para Ibama e ICMBio, decidido pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República. Esse corte se soma à redução de outros R$ 120 milhões já previstos, como corte do orçamento na área de meio ambiente, para o exercício de 2021.

As operações que serão afetadas já no dia 31 de agosto compreendem, no âmbito do combate às queimadas no Ibama, a desmobilização de 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros. Nas atividades do Ibama relativas ao combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros. No âmbito do ICMBio, nas operações de combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 324 fiscais, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor que atuam no combate às queimadas. No início do mês, foi mostrado que o Ibama está sem recursos para contratar helicópteros e que pediu recursos ao Ministério da Economia, sem ser atendido. O Ibama informa que a previsão orçamentária do Ministério do Meio Ambiente, determinada pelo Ministério da Economia para o ano de 2021, foi reduzida em R$ 120 milhões.

Portanto, todas as áreas precisarão se adequar ao limite imposto. O Ministério do Meio Ambiente solicitou à Economia, sem sucesso, a reposição desse montante. Em resposta a essa afirmação do ministro Ricardo Salles, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia declarou que o prazo para o Poder Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 - PLOA-2021 para apreciação do Congresso Nacional é até 31 de agosto de 2020. Até essa data, afirmou o Ministério da Economia, as propostas orçamentárias e as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária e que, por essa condição, a Secretaria não possui elementos conclusivos para informar os valores dos limites finais das despesas dos órgãos que constarão do PLOA-2021. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.