28/Ago/2020

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o projeto de lei da regularização fundiária, mas ponderou que a proposta só tem condição de passar na Câmara com o formato atual, ou seja, autorizando o registro de áreas com até seis módulos fiscais. Líderes da Câmara fecharam um acordo para votar o PL estabelecendo vistoria remota de terras para fins de titulação em áreas de até seis módulos fiscais (a lei atual permite esse uso até quatro módulos fiscais; cada módulo fiscal equivale, em média, a 66 hectares), além de reconhecer imóveis ocupados em 2008 ou anos anteriores. Deputados ruralistas defendem uma medida mais flexível, com limitação maior.

A chamada "MP da grilagem", por exemplo, que não chegou a ser aprovada, alcançava 15 módulos fiscais e estabelecia o ano de 2014 como seu marco temporal. O projeto de lei deve ser incluído no pacote da pauta ambiental patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou a promessa de trabalhar na regularização fundiária de propriedades permitidas por lei atualmente, ou seja, até quatro módulos fiscais, mas lembrou que a atividade depende de recursos. Mourão relatou uma demanda por recursos ao Ministério da Economia. Com os repasses do Fundo Amazônia, abastecido por Noruega e Alemanha, suspensos, o vice-presidente também repetiu que se empenha para reativar o financiamento e usar os recursos para a regularização fundiária. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.