28/Ago/2020

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27/08), a Medida Provisória 960, que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback, que terminariam em 2020. A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia de Covid-19. Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente. O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas nessa modalidade, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano, de acordo com cálculos do Ministério da Economia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.