21/Ago/2020

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a reoneração da folha de pagamento salarial não deve passar no Congresso, já que esse pensamento é quase unânime na Casa. Segundo ele, em vez de pensar em reonerar, o governo precisa adiantar a reforma administrativa. Caso o veto do presidente Jair Bolsonaro à continuidade do regime de tributação atual não seja derrubado muitas pessoas ficarão desempregadas e algumas empresas podem até fechar as portas. Nesse sentido, Moreira destaca a necessidade de capital de giro para os produtores, que precisam de poder de compra para continuar investindo e manter a competitividade dos produtos vendidos ao mercado externo.

O deputado também voltou a afirmar que o presidente Bolsonaro errou na decisão de vetar a desoneração salarial, assim como tem errado em outras avaliações. Muitos vetos estão sendo derrubados porque são vetos que não deveriam acontecer. O Congresso derrubou três vetos na semana passada porque foram considerados absurdos. O deputado acredita que as reformas já poderiam ter sido aprovadas pelo Congresso Nacional, mas isso ainda não aconteceu porque o governo está atrasado e possui uma contradição interna que atrapalha a agenda reformista. Segundo ele, o governo Bolsonaro tem momentos liberais e ao mesmo tempo corporativistas, o que ele classifica como insuportável, dada a necessidade de uma unidade de pensamento.

O ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra comentou que a desoneração da folha salarial, iniciada em 2011, ajudou muitos setores a saírem da crise e permitiu que o setor agropecuário voltasse a crescer. Foi possível sair de uma crise avançando, gerando emprego e crescendo. Hoje, por exemplo, o setor continua investindo, mesmo em meio à pandemia do coronavírus. O benefício é importante para o agronegócio. Ele chamou a atenção também para a necessidade de tecnologia no agronegócio, especialmente no caso dos exportadores. Ele acredita que a desoneração é fundamental para que a indústria planeje novos empregos para 2021 e possa manter a competitividade no mercado internacional, com o aumento nos investimentos e na modernização da indústria.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) defendeu que o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento tem que ser derrubado para o bem do agronegócio. A continuidade do regime tributário atual, iniciado em 2011, é importante para manter a segurança jurídica do setor agropecuário, garantir que os produtores sigam investindo, além de evitar o aumento nos custos dos produtos exportados no País. Não há como agregar custos aos produtos de exportação, sob pena de perder espaço para outros grandes players, como Tailândia e Estados Unidos. O impacto é superior a R$ 1 bilhão. A derrubada do veto pode aumentar a possibilidade de geração de mais 10 mil a 15 mil empregos na indústria agropecuária até o ano que vem.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirmou que a alteração no regime de tributação das empresas, por meio da reoneração da folha salarial, não faz sentido em meio à crise da pandemia do coronavírus. A desoneração precisa ser para todos os setores, mas o contexto de desemprego atual não é o melhor momento para esse ajuste. A implementação desse regime foi justificada pela crise em 2011. Agora, passando pela maior crise de oferta e demanda, não é pssível mudar radicalmente o regime tributário. Isso vai gerar mais demissões. O momento é de discutir reformas, especialmente a administrativa.

A cadeia direta e indireta dos 17 setores da economia que são beneficiados pela desoneração na folha de pagamentos gera de 18 a 20 milhões de empregos. Com a interrupção desse regime, de 500 mil a 1 milhão de pessoas podem ficar desempregadas. Vale lembrar que isso significa menos gente consumindo, pagando impostos e contribuindo para a previdência social. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia) comentou que o agronegócio está passando pela pandemia com menos problemas do que outros setores, mas ainda assim, tem custos e dificuldades. A desoneração é essencial para manutenção de empregos na indústria e para que o Brasil não perca competitividade no mercado externo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.