20/Ago/2020

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta quarta-feira (19/08), que vai apresentar, nesta quinta-feira (20/08), a ministros do governo um novo sistema para avançar na regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto até o final do ano. Durante o Fórum Mundial Amazônia +21, ele afirmou que a ideia será apresentada aos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

O Ministério da Agricultura, que é o encarregado, está concluindo o seu planejamento para regularização. Serão selecionadas as áreas e o objetivo é avançar das mais simples para as mais complexas por meio do sensoriamento remoto. A expectativa é de que, até o final deste ano, seja possível avançar na questão da regularização fundiária. Para Mourão, o problema da regularização fundiária no Brasil é que não há condição de fazê-la por presença física no terreno, pois trata-se de mais de 500 mil famílias assentadas, fora outras propriedades existentes.

A discussão sempre ficou em cima da regularização por meio do sensoriamento remoto, isso associado ao cadastro ambiental rural. Ele lembrou que a legislação atual permite que propriedades de até quatro módulos rurais possam ter a sua regularização feita por meio do sensoriamento remoto, mas o restante ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para ser feito dessa forma.

A parte autorizada atualmente por sensoriamento remoto solucionaria o problema de 80% das propriedades. No ano passado, o governo apresentou a MP 910 que avançava a quantidade para até 15 módulo. O assunto entrou em discussão no Congresso, o resultado é o Projeto de Lei 2.633 que estabeleceu o limite em 6 módulos. Com isso, será possível regulamentar em torno de 90% das propriedades. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.