13/Ago/2020

Longe das prioridades orçamentárias para combater o desmatamento na Amazônia, o Ibama vive hoje a situação mais crítica de toda a sua história em relação ao número de fiscais que dispõe para realizar operações em campo. Principal órgão do governo federal na proteção da maior floresta tropical do mundo, o Ibama possui hoje 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País. Dados oficiais mostram que o quadro atual de agentes é 45% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989. Só em 2019, a redução foi de 24% sobre o número de agentes de fiscalização ambiental do ano anterior. As causas desse esvaziamento são, basicamente, duas: aposentadoria de servidores e falta de realização de concursos para renovação o quadro funcional.

O efeito na fiscalização é perverso, dado que esses fiscais não podem ser substituídos por militares, como tem ocorrido desde o ano passado, por decisão do governo federal. Por lei, nenhum militar pode aplicar multas ambientais, assim como não podem fazer autuações, apreensões e destruições de equipamentos. Essas práticas são de competência exclusiva do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A atuação militar, portanto, tem a função máxima de apoiar esses órgãos. Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o órgão elevou seu quadro de 930 para 989 fiscais. De lá para cá, no entanto, o processo de esvaziamento prosseguiu. Dois meses atrás, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, enviou um ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no qual descreveu a situação crítica e pediu autorização do chefe para realizar um concurso.

Este previa a contratação de servidores não apenas para a área de fiscalização, mas também para analistas e técnicos administrativos. Solicitava, ao todo, a recomposição de 2.311 servidores, dos quais 970 poderiam atuar nas ações em campo. O impacto dessas contratações no orçamento de 2021 seria de R$ 66,6 milhões. O pleito foi ignorado. Fora dos gabinetes do MMA e do Ibama, a situação é crítica. Para coordenar suas 79 unidades espalhadas pelo País, o Ibama precisa deslocar ao menos dois agentes fiscalização. Na prática, isso significa 158 homens a menos em campo. No mundo ideal, só a área de fiscalização do Ibama teria de contar, segundo informações técnicas da própria autarquia ligada ao MMA, com 1.778 agentes. Hoje, portanto, dispõe de exatamente um terço do que é necessário. O quadro atual de servidores do Ibama, em todas as suas áreas, soma 2.800 funcionários, número que também remete ao momento mais crítico da instituição.

Em 2007, por exemplo, chegou a ter 6.200 empregados. Desde então, essa força de trabalho não parou de cair. Além de prejudicar a fiscalização das florestas, a situação precária compromete funções como licenciamento ambiental, com diminuição do número de licenças analisada e concedidas, e arrecadação ligadas a demora na análise de autuações e processos e da cobrança. O Ibama pode sofrer ainda uma redução de quase metade em seus recursos destinados ao combate do desmatamento na Amazônia, em 2021. Documento enviado pelo Ministério da Economia ao MMA aponta que o valor disponibilizado para o ano que vem nestas operações será de R$ 88,4 milhões, uma redução de 43% sobre os R$ 154,730 milhões previstos para 2020.

O orçamento geral prevê a destinação de R$ 210 milhões ao Ibama, 33,6% inferior ao orçamento de R$ 316,481 milhões deste ano. O órgão também foi preterido quanto à divisão de R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia. Dos R$ 630 milhões repassados pela Petrobrás a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões, o equivalente a 84%, foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Desse montante, o governo repassou apenas R$ 50 milhões ao Ibama. O ICMBio e a Funai não foram contemplados com nenhum repasse. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.