11/Ago/2020

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, autorizou a concessão à iniciativa privada de quatro Unidades de Manejo Florestal localizadas na Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O aval alcança uma área aproximada de 265.000 hectares, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10/08). As quatro unidades atendem às disposições legais sobre o tema e aos princípios definidos na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), diz justificativa anexa à portaria.

O texto também afirma que os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental sobre as áreas apontam ser conveniente e oportuna a publicação de edital de concessão florestal da Flona do Amapá. A Flona do Amapá foi criada por decreto em 1989 e está localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, no estado do Amapá. Ainda segundo a justificativa publicada no Diário Oficial, o Plano de Manejo da Flona do Amapá foi aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2014 e destina 266.763 hectares ao uso sustentável dos recursos florestais, cerca de 58% da área total da Flona.

Foi considerado o atendimento de todos os requisitos legais preliminares e os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental realizados para subsidiar a elaboração do edital de concessão florestal da Flona do Amapá, o Poder Concedente avalia como conveniente e oportuna a publicação de edital de concessão florestal da Flona do Amapá, que tem por objeto a delegação do direito da prática do manejo florestal sustentável em 4 (quatro) Unidades de Manejo Florestal, que totalizam, aproximadamente, 265.000 hectares, decidiu Tereza Cristina na portaria.

A seleção de áreas para concessão ao setor privado é conduzida pelo Serviço Florestal Brasileiro, hoje integrante da estrutura do Ministério da Agricultura. A Flona do Amapá é listada pelo órgão no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) entre as 20 áreas de florestas federais que poderão ser licitadas no próximo ano para empresas interessadas na produção sustentável de madeira ou na oferta de serviços ecoturísticos. Ao todo, o Paof 2021 torna elegível para concessão aproximadamente 3,8 milhões de hectares de Florestas Públicas Federais. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.