10/Ago/2020

Os deputados federais responsáveis por tocar a chamada "pauta verde" na Câmara criticaram a postura do governo em relação à proteção ao meio ambiente, o que estaria afetando a imagem do Brasil no exterior. A imagem que o Brasil está passando para fora é a pior possível. O governo está sendo cada vez mais pressionado pela sua própria base e pelas empresas para mudar isso. O grupo de deputados tem a tarefa de selecionar projetos relacionados ao meio ambiente que tenham mais chances de serem aprovados no curto prazo na Casa. Entre os problemas apontados pelos deputados, foi citada a falta de coordenação das ações do governo. A responsabilidade das ações deveria ser do Ministério do Meio Ambiente, mas está havendo uma liderança pelo vice-presidente (Hamilton Mourão) e pelos militares.

É preciso uma coordenação. Chama a atenção o enfraquecimento da fiscalização e a falta de punição em casos de desmatamento. Eles defendem também a integração entre órgãos relacionados à fiscalização ambiental e regularização fundiária. É preciso uma ação de Estado. Não adianta uma ação separada do ICMBio, do Ibama e do Incra. Cada órgão tem sistemas de cadastro diferentes, o que dificulta o trabalho. A formação do grupo na Câmara possibilitará a articulação de diferentes setores para criar uma pauta para o desenvolvimento sustentável. Sustentabilidade é sinônimo de produtividade. É uma oportunidade de mostrar o Brasil que produz bem, e conseguir uma legislação como as que já existem para o agronegócio: moderna e eficiente.

O governo será cada vez mais pressionado pela própria economia a mudar de conduta. Caso o contrário, investidores podem deixar o País. Essa imagem do Brasil é insustentável a médio prazo para qualquer setor da economia. O mundo está em uma agenda climática, e o Brasil precisa entender isso. Enquanto o mundo está trabalhando com a perspectiva de plantar árvores para tirar carbono da atmosfera, o País está derrubando. Para os deputados, a questão central dos problemas ambientais no Brasil não é a quantidade de recursos destinados ao combate ao desmatamento, mas a maneira como eles são administrados. Há o problema do teto dos gastos: muito do que se quer fazer tem uma limitação por conta disso. Não adianta criar imposto ou arrecadar mais. É necessário rearranjar os gastos públicos para que haja recursos.

É preciso estudar possíveis recursos para a preservação da Amazônia, mas primeiro é necessário definir como isso será feito e como os órgãos vão lidar com a questão. As ações descoordenadas têm prejudicado a gestão ambiental no País, que tem um grande ativo, que é a Amazônia: são mais de 40 milhões de hectares sem dono. Alguém precisa ser responsável por este espaço, e estimular a fiscalização. No debate de possíveis incentivos fiscais para preservação ambiental é preciso pensar em modelos de negócios sustentáveis. A Amazônia será muito mais rentável preservada. Quando se fala em possíveis incentivos fiscais, é preciso ter uma nova visão sobre a economia verde, na qual cuidar da floresta gera muito mais rentabilidade do que fazer uma lavoura.

Entre a lista de projetos prioritários que o grupo da "pauta verde" quer tocar na Câmara, está o projeto de lei 3961/2020 que cria a lei de emergência climática e neutralização de emissões. O projeto define uma meta para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050; determina que o Executivo renove políticas sobre o assunto a cada cinco anos; e proíbe o bloqueio do orçamento destinado ao enfrentamento da crise climática e ao combate ao desmatamento. Outra proposta, o PL 7578/2017 estabelece regras para incentivar a emissão dos títulos verdes, os chamados "green bonds". O objetivo é que áreas preservadas sejam convertidas em títulos que possam ser comprados por empresas poluidoras, como forma de créditos para a preservação de florestas.

Também há dois projetos semelhantes, que tratam da mudança de penas contra o desmatamento ilegal: o PL 3337/2019 e o PL 4689/2019. Eles estabelecem tipo penal para infrações mais graves, com reclusão que pode chegar a até sete anos. Além disso, o grupo defende a aprovação do projeto que altera a lei da regularização fundiária na região da Amazônia Legal, o PL 2633/2020 e da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um tipo de autorização pública para instalar empreendimentos e realizar atividades econômicas. Há uma gama muito grande de projetos, mas estão sendo selecionados os mais importantes, com reuniões com diversos setores, como a indústria e o agronegócio, para discutir esses textos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.