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04/Ago/2020

Brasil falha no combate ao desmatamento ilegal

É fato que a preocupação com desmatamento mudou de patamar no mundo, deixando de se limitar à pressão isolada de ONGs ambientais e entrando de forma estrutural na agenda de organizações internacionais, governos, bancos, investidores, tradings, varejistas, etc. A pressão dos atores econômicos contra o desmatamento será muito maior do que antes, envolvendo reputação, capitalização de empresas e, em breve, novas exigências no comércio exterior. Nesse contexto, o Brasil figura como detentor do maior índice de desmatamento de florestas tropicais úmidas do planeta, ainda que não seja o país onde o desmatamento mais cresce. E a maior parte desse desmatamento se dá na Amazônia. A reação do agronegócio tem sido responder com outro fato, relacionado às conquistas ambientais históricas do País: o elevado estoque de áreas florestadas (dois terços da área do País), a matriz energética limpa e renovável, o Código Florestal rigoroso, as técnicas de agricultura de baixo carbono, os ganhos de produtividade e outros.

Esses são os fatos. Mas, a questão que está sobre a mesa não é o estoque de conquistas do passado, mas sim o fluxo de problemas do presente e a impacto da percepção negativa sobre eles no futuro. O País falhou em controlar o desmatamento, composto por 95% de conversão ilegal de floresta principalmente sobre terras devolutas (sem destinação). Falhou na implementação do Código Florestal, que oito anos após sua assinatura continua sendo mais promessa do que prática, sem garantir a segurança jurídica necessária. Falhou em não regularizar a situação fundiária e ambiental da Região Norte, sabendo que direitos de propriedade e ordenamento do território são pilares de qualquer processo de desenvolvimento. Falhou nos mecanismos de comando e controle que precisam ser exercidos nas bordas do bioma Amazônico. A ideia de pagamento por serviços ambientais ainda é uma ficção, já que até aqui ninguém quer pagar por eles. A floresta em pé tem menos valor que a floresta derrubada, apesar das promessas da bioeconomia.

A agenda de política pública da Amazônia é vasta e complexa, acumulando décadas de conflitos e insegurança jurídica. No agro, os dois setores mais expostos são a soja e a pecuária de corte. Por isso as maiores empresas desses setores assumiram compromissos de não adquirir produtos de seus fornecedores diretos que tenham inconformidades nas áreas ambiental e social. A Cargill e o Marfrig deram passos à frente nesse processo, prometendo eliminar completamente o desmatamento de toda a sua cadeia de suprimentos até 2030 (zero-deforestation supply chains). A decisão dessas duas empresas abre o caminho para que grandes empresas do varejo, do processamento de alimentos e da produção agropecuária se unam para construir cadeias produtivas livres de desmatamento, com garantia de originação sustentável e rastreável, do bezerro ao boi terminado, no caso da pecuária. Hoje, já há nichos de mercado para soja não transgênica, carnes de origem vegetal e orgânica, certificações de “produtos locais” e de respeito ao bem-estar dos animais e dezenas de outros segmentos.

A pressão do consumidor final por produtos “livres de desmatamento” forçará as empresas a reorganizar suas cadeias de suprimento para ofertá-los. Mas, ainda não se sabe se o mercado vai, de fato, oferecer um pagamento pelos serviços ambientais do produtor que tenha excedente de vegetação nativa que poderia ser convertido dentro da lei. Também não se sabe se a construção de cadeias produtivas livres de desmatamento proposta por empresas como Cargill e Marfrig vai se tornar referência para outros players. Ou se essa será uma iniciativa isolada, com o produto gerado por desmatamento ilegal “escapando” para outros canais de distribuição do mercado doméstico, que é menos exigente. Vale lembrar que a soja brasileira é facilmente rastreável e basicamente dirigida à exportação. Já o plantel de bois é enorme, muda de propriedade algumas vezes ao longo do ciclo produtivo e é basicamente destinado ao mercado interno.

Não há dúvida que a pecuária é o “calcanhar de Aquiles” no tema do desmatamento e onde é preciso concentrar os esforços. Estima-se que menos de 2% dos produtores sejam responsáveis por 62% do desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado. Ainda que o governo seja o principal responsável pelo combate à ilegalidade, a pressão de clientes e financiadores falará mais alto. Pesquisa do BCG indica que 95% dos brasileiros esperam que as grandes empresas tenham mais comprometimento com questões ambientais. Por isso, em vez de negar os fatos, é hora de arrumar a casa, começando pela união contra o desmatamento ilegal e a favor da implementação imediata do Código Florestal. Agricultores, empresas e associações do agronegócio deveriam ser os primeiros a carregar com força essa bandeira. Fonte: O Estado de São Paulo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.