31/Jul/2020

Vinte e sete parlamentares franceses apresentaram à Assembleia Nacional da França uma resolução em que expõe motivos para que seja rejeitado o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul em sua forma atual. O documento foi registrado na presidência da assembleia francesa no dia 23 de julho e aguarda para ser votado. No mês passado, o parlamento holandês aprovou uma moção contra o acordo sob o argumento de que o agronegócio brasileiro não respeita o meio ambiente. Na França, os parlamentares solicitam a revisão dos termos do acordo de modo que seja garantido o cumprimento dos compromissos sobre o clima, a luta contra o desmatamento, a agricultura sustentável e a proteção dos direitos humanos e sociais. Depois de 20 anos de negociações, o acordo histórico entre os blocos foi fechado em junho do ano passado.

À época, o governo de Jair Bolsonaro tratou de faturar em cima do tratado, mesmo antes de o acordo ter sido ratificado pelos 27 países da União Europeia. A política ambiental do governo, no entanto, tratou de colocar o acordo em risco, como indica a resolução francesa. O documento cita, por exemplo, o aumento no número de focos de incêndio registrados na Amazônia em junho, o nível mais alto dos últimos 13 anos. Esta resolução propõe que se atue oficialmente à suspensão do Acordo Mercosul-UE em fase de finalização, com o objetivo de fortalecer o caráter vinculativo das disposições relativas à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos e dos setores agrícolas sensíveis, bem como condicionar sua ratificação ao cumprimento de certas condições fundamentais por parte das Partes, particularmente em termos de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como no combate ao desmatamento, à violação de direitos humanos e crimes ambientais.

E segue aumentando a pressão sobre a política ambiental brasileira: A França e a União Europeia têm uma responsabilidade importante nessa luta pela proteção das florestas e dos direitos humanos, em particular como um grande importador de commodities agrícolas. Por exemplo, a União Europeia é o primeiro destino de produtos alimentícios exportados pelo Brasil. Entre os motivos para rejeitar o acordo, os franceses citam o aumento, desde o primeiro dia do governo de Bolsonaro, das liberações de agrotóxicos. Neste trecho, a resolução cita nominalmente o presidente do Brasil, afirmando que o governo brasileiro autoriza o uso de centenas de novos produtos fitossanitários com a colocação no mercado de 152 pesticidas desde os primeiros dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro, alguns dos quais são proibidos na União Europeia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.