27/Jul/2020

A venda de metade do parque de refino da Petrobras pode provocar "apagões" temporários de combustíveis líquidos, como de gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País. Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas, o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação. Todo arcabouço regulatório foi construído numa estrutura em que a Petrobras tinha um papel predominante. Agora, o que se tem é um desafio de um novo cenário que rompe essa estrutura. Então, a estrutura está dada, mas o contexto é diferente. Fica realmente engessado.

Os cenários mais críticos são os da Bahia e Rio Grande do Sul, por conta da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na Bahia funciona a primeira refinaria a ser privatizada, a Rlam. A Petrobras está em fase final de negociação do ativo com o fundo soberano dos Emirados Árabes, o Mubadala, e espera concluir a venda até dezembro. A importação é a solução imediata de abastecimento em situações em que a produção não é suficiente para atender a demanda interna. Deve ser também a primeira alternativa quando os novos donos das refinarias optarem por mandar combustível para outros países. Mas, isso só vai ser possível se houver terminais portuários e dutos disponíveis. Na Bahia, existem dois terminais: um da Rlam, que vai ficar com quem comprar a refinaria, e outro de Urutu, de capacidade limitada.

As empresas associadas à Abicam hoje complementam as lacunas deixadas pela estatal no abastecimento das principais regiões de consumo. Mas, a Bahia não segue esta regra, justamente pela ausência de infraestrutura. Por lei, a responsabilidade pelo abastecimento de derivados de petróleo e gás é da ANP. Mas, na prática, a Petrobras sempre assumiu o papel e, a qualquer sinalização de problema, o órgão regulador recorria à empresa em busca de uma solução. Agora, com a alienação de 8 das 13 refinarias estatais - Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) - a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado. Hoje, faz parte da rotina da Petrobras avaliar o consumo de derivados de petróleo nas áreas de abrangência das suas refinarias, alinhar com o perfil de produção de cada uma delas, que são complementares, definir o tipo de petróleo compatível com a engenharia das 13 unidades e a logística de transporte dos produtos e, assim, abastecer todo País.

Com as privatizações, porém, a preocupação da estatal passa a ser exclusivamente o seu mercado de interesse, a Região Sudeste. A Petrobras faz a otimização das refinarias, oleodutos e terminais. Quem comprar essas estruturas não necessariamente terá a mesma lógica de abastecimento. É preciso ter novos mecanismos. A nova estrutura de coordenação do abastecimento deve considerar as condições econômicas e operacionais que vão permitir o compartilhamento logístico e a segurança do abastecimento. Um grupo de trabalho da ANP ainda avalia as consequências da abertura do segmento de refino e possíveis soluções, que ainda devem passar pelo crivo do colegiado de diretores para, em seguida, serem encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia (MME). Antecipadamente, a agência admite o golpe e diz que será um desafio para o qual ainda não possui instrumentos.

Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. Mas, com o tempo, as empresas importadoras devem ocupar esses espaços. A questão é que a lógica de distribuição e logística de uma importadora é bem mais precária que a da Petrobras. Então, pode ter desabastecimento pontuais em momentos de picos de demanda, o que ocasionará preços mais elevados. A Petrobras afirmou que acompanha e participa dos fóruns que discutem a agenda regulatória na ANP e do Abastece Brasil, do MME, que tem como um dos temas prioritários o novo cenário downstream com a venda das refinarias. Entre os assuntos em análise, está a garantia de liberdade de preços, a não intervenção em contratos e a manutenção da preferência do carregador proprietário, de modo a garantir condições adequadas em todo o território nacional. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.