17/Jul/2020

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a equipe econômica estuda uma forma de garantir um orçamento exclusivo para a preservação da Amazônia e uma forma de conseguir abrir concursos públicos para agentes fiscalizadores para o meio ambiente antes de 2021. Segundo ele, o Ministério da Economia irá estudar alguma forma para que as doações recebidas para a Amazônia possam ser colocadas dentro da área orçamentária sem um impacto maior. Foi solicitada também uma forma de recuperação das forças de trabalho dos órgãos ambientais, considerando a suspensão de concursos públicos federais até dezembro de 2021.

O vice-presidente afirmou que, além da prorrogação até novembro da presença das Forças Armadas na Amazônia Legal, o governo deve encaminhar ao Congresso projeto de lei que concede mais recursos para a ampliação da operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). No momento em que o governo Jair Bolsonaro é pressionado por investidores para reagir a queimadas e ao desmatamento na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pede reforço de R$ 230 milhões para não travar, a partir de agosto, ações de preservação na região. Sem o dinheiro, o governo ficará exposto no período em que mais necessita de força para executar ações de prevenção nas florestas.

O pedido do Meio Ambiente será avaliado neste mês pela Junta de Execução Orçamentária (JEO). O ministro do Meio Ambiente afirma que está com as contas comprometidas por repasse de R$ 230 milhões feito aos nove Estados da Amazônia Legal, em janeiro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso tinha como origem o fundo da Lava Jato. Coordenador do Conselho da Amazônia e da Operação Verde Brasil 2, o vice-presidente Hamilton Mourão tem liderado reuniões com investidores e membros do governo para mostrar reação a preocupações sobre o meio ambiente. O presidente Jair Bolsonaro decretou nesta quinta-feira (16/07) a suspensão, por 120 dias, da permissão de uso do fogo em práticas agropastoris e florestais na Amazônia Legal e no Pantanal.

Trata-se da chamada "moratória do fogo", que já havia sido anunciada pelo vice-presidente Mourão. Várias gestões estaduais nessas regiões já adotam um período proibitivo para limpeza do solo com queima controlada. Em Roraima, a suspensão de autorizações para queima controlada está em vigor desde 1º de junho. O calendário das permissões para queimadas legais só deve ser retomado em 20 de novembro. Diante da adoção habitual do período proibitivo, a moratória do governo federal não vai afetar em praticamente nada o combate ao desmatamento no Estado.

As exceções à proibição são práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País; práticas agrícolas de subsistência de populações tradicionais e indígenas; e atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e controle fitossanitário, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente. O decreto também esclarece que queimas controladas que não sejam localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal seguem autorizadas quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.