16/Jul/2020

A Coalizão Brasil Clima Florestas reconheceu como positivas mudanças em regras do crédito rural válidas para a safra 2020/2021, com potencial para incentivar a adequação de propriedades ao Código Florestal e a adoção de tecnologias de baixo carbono. Tais avanços no crédito rural são resultado de um longo caminho de diálogo dos ministérios da Economia e da Agricultura com a sociedade. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reconhece e dá os parabéns às equipes e lideranças desses ministérios. Dentre as alterações recentes, a Coalizão destacou a Resolução 4824 do Banco Central, que estipulou, em 18 de junho, a ampliação do limite de crédito de custeio em até 10% para produtores que apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Na avaliação da rede, a obrigatoriedade da inscrição no CAR para a concessão de crédito, em janeiro do ano passado com algumas exceções e a partir de 1º de julho deste ano, sem exceções, trouxe grande estímulo ao registro dos imóveis rurais.

Ao exigir o CAR validado para a ampliação de limite de crédito, é criado um incentivo às agendas estaduais para avançar nessa importante etapa de validação dos cadastros e na implementação do Código Florestal. A rede também elogiou que, mesmo em um cenário de pandemia, o governo tenha elevado 20% os recursos do Programa ABC, linha de apoio à agricultura de baixo carbono e à adoção de boas práticas no campo. Além disso, as taxas de juros do programa também foram cortadas e atualmente são as menores após as do Pronaf, voltado a agricultores familiares. O ABC Ambiental agora permite também financiar a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) para compensação de áreas de Reserva Legal, medida que poderia ser base para um mercado de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil.

Tal mercado incentivaria a preservação por proprietários com excedentes de floresta. A Coalizão ponderou que instituições financeiras ainda precisam reconhecer mais fortemente a importância do Código Florestal em sua avaliação de risco. Aproximadamente 70% do crédito do agronegócio em 2019 foi aportado pelo setor privado e ou pelos próprios produtores rurais. O engajamento e preocupação de investidores privados com a agenda de clima, florestas e agricultura tem se mostrado crescente. As políticas públicas e privadas de crédito precisam de contínuo aprimoramento para garantir que todo o financiamento no Brasil esteja em conformidade com a legislação ambiental. A Coalizão defendeu que imóveis rurais que tenham desmatamento ilegal após 2008 não devem acessar recursos do Plano Safra. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.