28/Mai/2020

O Senado aprovou, na terça-feira (26/05), o projeto de lei que permite a prorrogação de dívidas de agricultores familiares por até doze meses. O texto, que segue para análise da Câmara, permite que instituições financeiras prorroguem o vencimento das parcelas vencidas ou com vencimentos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. A medida vale para operações de crédito nas modalidades de custeio, comercialização e investimento para as atividades que a venda e distribuição da produção tenham sido prejudicadas.

Também se aplica para operações formalizadas por contrato individual, grupal ou coletivo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto proíbe a cobrança de multas ou quaisquer encargos por inadimplência que não estavam previstos no contrato e a incidência do IOF na prorrogação das dívidas. A proposta determina ainda que bancos não poderão restringir ou limitar novos financiamentos para a safra de 2020/2021 para agricultores beneficiados com a medida. A princípio, o parecer do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) permitia a prorrogação de dívidas de todos os produtores rurais.

Contudo, alguns parlamentares pediram para que fosse limitado à agricultura familiar. O argumento foi de que o segmento é o mais prejudicado com a pandemia do novo coronavírus. A ampliação do benefício era uma sugestão da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O trecho, no entanto, foi retirado durante a votação no Senado. A parlamentar afirmou que levará a proposta para análise do relator da proposta na Câmara dos Deputados ou que apresentará um novo projeto de lei. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.