25/Mai/2020

A falta de um posicionamento claro do Executivo sobre se aprova o Projeto de Lei 2.633/2020, apresentado na semana passada pelo deputado Zé da Silva (Solidariedade-MG), que também era o autor da então “MP da Grilagem”, dificulta o trabalho diplomático no exterior em relação à deterioração da imagem do Brasil. Mais do que a vitrine em si, há preocupações de que o avanço da lei nos moldes que se encontra hoje tenha impactos sobre os negócios, principalmente no setor agrícola. Dias depois que o PL foi apresentado, a maior associação varejista do Reino Unido, o British Retail Consortium (BRC), que reúne 96,8% do comércio do país, publicou uma carta aberta a deputados e senadores brasileiros sobre a “proteção da Amazônia” e fala claramente que os produtos brasileiros poderão ficar em risco de deixarem de ser comprados por essas empresas se o projeto indicar alguma forma de anistia a quem destruir a floresta do País para produzir.

A situação é bastante delicada e é difícil apresentar uma posição ao BRC e outros críticos do PL na Europa já que não se sabe se o Congresso aprovará o texto como foi enviado. Tampouco há informações sobre se o Palácio do Planalto concorda com o texto. A avaliação é a de que, por ser um material ainda novo, de pouco mais de uma semana, possa estar ocorrendo uma análise pelo governo brasileiro sobre o tema neste momento. De qualquer forma, o alerta passado da Europa para o governo é bastante claro: prestem atenção, pois a questão é bastante grave. O que o corpo diplomático na Europa apurou com seus interlocutores do setor produtivo é o de que o PL está sendo muito mal recebido no continente. Vale lembrar que as duas partes tentam costurar neste momento um acordo de livre comércio bastante importante para o agronegócio doméstico, depois de 20 anos de negociações. Um grupo de diplomatas na Europa foi destacado para ler minuciosamente o texto enviado pelo relator e há a avaliação de que houve avanços em relação à Medida Provisória.

A questão é que, apesar de ser considerado menos grave do que o documento anterior, ainda não é percebido como tal por potenciais importadores dos produtos domésticos. Uma das melhorias consideradas no texto diz respeito à mudança para 2008 do período de anistia para quem cometeu alguma ilegalidade. A data é semelhante à do Código Florestal, conjunto de leis agrícolas e ambientais que é bastante elogiado na Europa. O único sinal que se tem do governo federal em relação ao “PL da Grilagem” foi passado pelo vice-presidente Hamilton Mourão durante uma videoconferência com alguns veículos internacionais há algum tempo. Na ocasião, o jornal britânico Financial Tomes perguntou a ele se o Executivo apoiava o texto, então ainda MP. O vice-presidente afirmou que apoiava, mas que alguns trechos deveriam ser limados do documento. O conteúdo do PL agora não está realmente igual ao da MP, mas não se sabe se as mudanças que ocorreram eram as desejadas pelo governo. O que choca os importadores britânicos, como revela a carta, é a falta de certeza de que a Amazônia será protegida.

O que permanece essencial é que uma destruição maior seja interrompida, trouxe o texto do BRC, que conta com varejistas importantes, como Burger King, Nando’s e todas as grandes redes de supermercado que atuam no Reino Unido. No texto, eles enfatizam a importância da floresta para o globo, reconhecem sua importância como recurso econômico para o Brasil, agora e no futuro, e lembram que os incêndios do ano passado foram notícia em todo o mundo. “Como empresas globais e investidores com interesses no Brasil, saudamos e desejamos continuar a liderança do Brasil em leis e acordos florestais, como a Moratória da Soja na Amazônia. Sabemos que devemos garantir que proteger a Amazônia seja economicamente mais atraente do que destruí-la, refletindo seu verdadeiro valor para o mundo, e queremos trabalhar com todas as partes interessadas brasileiras nisso”, escreveram. “Estamos profundamente preocupados com a Medida Provisória 910 (agora alterada para PL 2633/2020), que foi submetida a votação no Congresso brasileiro e que legalizaria a ocupação privada de terras públicas, principalmente concentrada na Amazônia”, continuaram.

Para o grupo, se o texto for aprovado, será um incentivo à apropriação de terras e ao desmatamento generalizado, o que comprometeria a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas e prejudicar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais. “Acreditamos que isso também colocaria em risco a capacidade de organizações como a nossa de continuar comprando no Brasil no futuro”, afirmaram. “Queremos continuar a buscar e investir no Brasil e ajudar a garantir que a proteção da Amazônia possa ser economicamente produtiva para todos. Instamos o governo brasileiro a reconsiderar sua posição e esperamos continuar trabalhando com parceiros no Brasil para demonstrar que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental não são totalmente exclusivos.” Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.