20/Mai/2020

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao governo uma proposta para o Plano Safra 2020/2021 na qual pede uma redução de no mínimo 3,5% nas taxas de juros de linhas de crédito rural. No ofício encaminhado ao Banco Central e aos Ministérios da Agricultura e da Economia, a entidade argumenta que o corte acompanharia a queda na Selic nos últimos 12 meses, de 6,5% ao ano em maio de 2019 para 3% ao ano neste mês. Ao mesmo tempo em que a FPA reconhece as dificuldades fiscais e orçamentárias do governo federal decorrentes da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, defende que o estímulo ao agronegócio deve ser uma das políticas do poder público para viabilizar a retomada do desenvolvimento econômico do País. A FPA lembrou que na safra atual algumas regiões produtoras foram fortemente prejudicadas por adversidades climáticas e que alguns setores enfrentam dificuldades em virtude da crise econômica global e do isolamento social.

O ofício traz um resumo das principais propostas para o próximo Plano Agrícola e Pecuário. Entre elas, a renovação automática, por 12 meses, do custeio da safra corrente, mantidas as condições contratuais, exceto a taxa de juros, que tem de ser menor. O crédito para cobrir os custos da safra deve ser priorizado, já que no atual momento de incertezas produtores tendem a recuar em seus planos de investimentos. A FPA também solicita a adoção do mecanismo de garantia estendida, tal como previsto na lei 13.476/2017, a fim de reduzir custos cartorários; que, entre as linhas de investimento, o governo dê prioridade às dos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e agricultura de baixa emissão de carbono (Programa ABC). Para o PCA, especificamente, a frente solicita foco nas regiões com maiores déficits de armazenagem.

Quanto à equalização pelo governo federal de taxas de juros de crédito rural, a demanda é de ao menos R$ 13,5 bilhões (nos últimos anos, o montante destinado à finalidade se manteve em torno de R$ 10 bilhões) e leilões para o repasse dos valores a todo o sistema bancário, tal qual estabelece a lei 13.989, aprovada no início de abril deste ano. Para o futuro, a demanda é que o governo implemente mecanismos para que a subvenção chegue diretamente ao beneficiário final, isto é, o agricultor. Outras demandas são a alocação de no mínimo R$ 1,6 bilhão para subvenção à apólice de seguro rural no orçamento de 2021, a fim de manter a trajetória de crescimento na área segurada, a criação de um sistema de repasse direto do benefício aos produtores e a correção dos Preços Mínimos de produtos agrícolas pela variação dos custos de produção, com a atualização dos valores defasados. A proposta da FPA se assemelha, em alguns aspectos, à da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentada na semana passada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e que também solicitava R$ 13,5 bilhões para equalização de taxas de juros e R$ 1,6 bilhão para subvenção ao prêmio de seguro rural.

Há enfoque também em outros pontos relacionados à forma de os bancos operarem o crédito rural. Pede, por exemplo, redução das exigências na contratação de crédito rural, especialmente nas linhas sem subvenção, e ações de combate a práticas de venda casada de seguros (liberação de crédito condicionada à contratação de seguro não relacionado à atividade agrícola ou de aplicações financeiras, como títulos de capitalização). O Banco Central precisa adotar ações mais enérgicas para combater as práticas abusivas conhecidas como venda casada. Outra demanda é a instituição de uma Central de Informações de Crédito no âmbito do Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central), para facilitar ao produtor trocar de instituição financeira. A informação cadastral deve ser propriedade do agricultor e não do banco. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.