14/Mai/2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou ao Ministério da Agricultura propostas específicas para cada tipo de crédito agropecuário no Plano Safra 2020/2021. Para o custeio, a CNA propõe reduzir a taxa de juros do Pronaf dos atuais 4,6% ao ano para 2,5% ao ano, do Pronamp, de 6,0% ao ano para 4% ao ano, e para os demais produtores, de 8,0% ao ano para 5% ao ano. Como o custo de captação das fontes de financiamento do crédito rural vem caindo, pois são atreladas à Selic e à TLP, é possível reduzir significativamente a taxa de juros para o crédito rural na safra 2020/2021. Há espaço para ajustes tanto da taxa de juros cobrada do tomador do crédito rural, como dos custos administrativos e tributários cobrados pelas instituições financeiras para operar crédito rural.

Outro pleito da confederação é manter o limite de crédito por ano agrícola em R$ 1,5 milhão por beneficiário do Pronamp, e em R$ 3 milhões para os demais produtores, e elevar o limite de crédito para produtores beneficiários do Pronaf para R$ 350 mil. A confederação propõe, ainda, aumentar o prazo máximo para reembolso do crédito de custeio agrícola de 14 meses para 20 meses para fruticultura e cafeicultura e o prazo máximo para reembolso do crédito de custeio pecuário para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento de 6 meses para um ano.

A CNA pede que o ministério apoie a isenção de imposto de renda para investidores pessoa jurídica em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Também foi proposta a adoção gradativa de incentivos para os produtores que contratarem seguro rural ou adotarem instrumentos para proteção de riscos de mercado, por meio de acesso diferenciado e em condições especiais, como limite de crédito ampliado e taxas de juros reduzidas, e a criação de um fundo de proteção ao crédito rural para garantir a liquidez nas operações de financiamento (fundo de aval).

Quanto ao crédito para investimento com juros controlados, a CNA definiu como programas prioritários os voltados à construção e reforma de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades (Inovagro) e o Programa ABC. Para eles, a entidade pleiteia maior volume de recursos a taxas pré-fixadas, prazos para reembolso superiores aos demais programas e melhores taxas de juros.

No caso do Programa ABC, a entidade solicita a inclusão de uma série de itens financiáveis, como estufas para a produção de frutas e hortaliças (que diminuem pulverizações de defensivos), sistemas para geração e distribuição de energia alternativa, implantação e renovação de lavouras de cana em sistemas de colheita mecanizada, terminação intensiva de bovinos para corte, entre outros.

Quanto ao Inovagro, a CNA pede aumento do limite de financiamento por beneficiário de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões, e o limite de financiamento coletivo, de R$ 3,9 milhões para R$ 5 milhões, assim como inclusão de diversos itens financiáveis.

Para o Moderagro (de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais), a CNA solicita aumento do limite de crédito por beneficiário, de R$ 880 mil para R$ 1,5 milhão, e de crédito coletivo de R$ 2,64 milhões para R$ 4,5 milhões, além de inclusão de itens financiáveis.

Com relação ao Moderfrota, a CNA demanda elevação do limite de crédito de 85% para 100% do valor dos bens que serão financiados, assim como maior prazo para reembolso do financiamento, de até sete para até oito anos no caso de itens novos, e de até quarto para até seis anos quando forem máquinas usadas. No caso do Moderinfra (irrigação e armazenagem), a CNA solicitou a elevação do limite de crédito por beneficiário para R$ 3,3 milhões e extensão do prazo de reembolso de 10 para 15 anos.

Para o PCA, foi solicitada a manutenção do diferencial de taxa de juros para médios produtores e do programa como um todo frente às demais linhas de crédito, inclusão de câmaras frias para armazenagem de carnes, produtos lácteos, produtos aquícolas e vegetais congelados como itens financiáveis, apenas para produtores rurais.

No que se refere ao Pronamp, pede-se redução da taxa de juros dos atuais 6% ao ano para 4%, ampliação do limite de financiamento por beneficiário de R$ 430 mil para R$ 600 mil e ampliação do prazo de reembolso, de 8 para 10 anos; para investimentos por meio do Pronaf, a CNA solicita o aumento do limite de renda bruta anual de R$ 415 mil para R$ 550 mil.

Para comercialização, a CNA propõe estender o prazo de desconto de títulos (Duplicata Rural e Nota Promissória Rural) para 240 dias, e autorizar crédito para Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para suinocultura não integrada, bovinocultura de leite, flores e plantas ornamentais, frutas, olerícolas, borracha natural, aquicultura e algodão, setores que tem sido especialmente prejudicados pelas restrições causadas pela pandemia de Covid-19, entre outras medidas. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.