14/Mai/2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quarta-feira (13/05) ao Ministério da Agricultura propostas para o Plano Safra 2020/2021. No âmbito do seguro rural, foi solicitado à pasta orçamento de R$ 1,6 bilhão para a subvenção ao prêmio no Plano Safra 2020/2021, que deverá ser anunciado até junho. No documento com as propostas, a entidade cita estudo elaborado em parceria com o Geser/Esalq/USP de que esse valor permitiria segurar R$ 68 bilhões e 20,2 milhões de hectares. O atual plano safra prevê R$ 1 bilhão para o PSR, o que, segundo o governo, permite a cobertura de R$ 15,6 milhões de hectares e o valor segurado de R$ 42 bilhões. A CNA também propõe concretizar a implementação de um sistema para concessão direta da subvenção aos produtores e não por meio das seguradoras.

Isso garantirá previsibilidade do acesso à subvenção pelos produtores rurais e liberdade de escolha pelo produtor da companhia seguradora que melhor atenda às suas necessidades. A CNA defende ainda fomentar a diferenciação de taxas para produtores que adotam agricultura ou pecuária de precisão, uma vez que esses produtores oferecem menor risco de produção e estimular a participação dos Estados e municípios para constituírem seus próprios programas de subvenção, como hoje já fazem Paraná e São Paulo. Outra proposta nessa linha é fixar um padrão mínimo para os produtos de seguro que são ofertados aos produtores com acesso à subvenção. Somente devem ser ofertados, com subvenção, apólices que tenham nível mínimo de cobertura de 70%.

Outro pedido é para que haja uma discussão com as seguradoras sobre padronização do prazo máximo para realização da perícia nas lavouras após o aviso de sinistro. Os produtores têm relatado problemas com os prazos para perícia das lavouras após comunicação do sinistro e para acompanhamento da colheita. Há muita variação nesse prazo entre as seguradoras. Ainda quanto ao seguro, o pleito é de que o cronograma de liberação dos recursos para subvenção seja compatível com o calendário agrícola. A contratação do seguro rural ocorre no período em que o produtor está comprando os insumos ou contratando o financiamento de pré-custeio; logo, a liberação da subvenção deve considerar esse calendário.

A CNA também defende previsibilidade e estabilidade do programa de seguro agrícola, por meio de um planejamento de médio e longo prazo, para no mínimo três anos. No âmbito do ProAgro, a proposta é aumentar o limite de cobertura de R$ 300 mil para R$ 500 mil por produtor em cada safra e alterar a vigência para passar a dar cobertura a partir da data de plantio e encerrar com o término da colheita. Foi solicitada a inclusão de "tromba d'água", ou precipitação excessiva de chuva num curto espaço de tempo, como evento amparado pelo programa e da possibilidade de adesão ao Proagro para custeios pecuários, com produção de milho para silagem, além da inclusão da cultura do tabaco entre as atividades amparadas.

A CNA também propôs ao Ministério da Agricultura elevação de Preços Mínimos de produtos agropecuários no Plano Safra 2020/2021. O atual cenário macroeconômico, com taxa de câmbio significativamente elevada em relação à época de aquisição de insumos para a safra 2019/2020, já aponta para aumento no custo de produção das principais culturas agrícolas na safra 2020/2021. Para o café arábica, a proposta é de Preço Mínimo de R$ 379,34 por saca de 60 Kg, ante R$ 362,53 por saca de 60 Kg em 2019/2020. Para o café conilon, a sugestão é R$ 269,93 por saca de 60 Kg, atualmente o valor é de R$ 210,13 por saca de 60 Kg. Para a soja, o preço mínimo sugerido é de R$ 54,71 por saca de 60 Kg, contra R$ 43,28 por saca de 60 Kg em 2919/2020. Para o milho, as propostas são R$ 27,19 por saca de 60 Kg para as Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto Mato Grosso), contra R$ 24,51 por saca de 60 Kg no ciclo atual.

Para o oeste da Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins, a proposta é R$ 26,67 por saca de 60 Kg, contra R$ 22,59 por saca de 60 Kg um ano antes. Para Mato Grosso, a ideia é aumentar o Preço Mínimo de R$ 18,45 por saca de 60 Kg para R$ 20,84 por saca de 60 Kg. Para a Região Nordeste, a CNA sugere elevação de R$ 24,27 por saca de 60 Kg para R$ 31,03 por saca de 60 Kg. Quanto ao trigo, a ideia é de Preço Mínimo de R$ 46,88 por saca de 60 Kg na Região Sul (hoje o valor para o trigo de melhor classificação - melhorador, tipo 1 - está em R$ 42,49 por saca de 60 Kg. Para o algodão, a indicação é de R$ 92,07 por saca de 60 Kg de pluma, ante R$ 72,00 por saca de 60 Kg atualmente. No leite, a confederação pleiteia ampliar o Preço Mínimo a R$ 1,13 por litro (Regiões Sul e Sudeste), contra R$ 1,03 por litro na safra 2019/2020. Para a Região Centro-Oeste (exceto Mato Grosso), a ideia é R$ 1,11 por saca de 60 Kg, ante 1,01 por litro atualmente.

Para a Região Norte e Mato Grosso, a proposta é de R$ 1,01 por litro, acima do R$ 0,92 por litro atual. Para a Região Nordeste, o pleito é de R$ 1,15 por litro, contra R$ 1,05 por litro em 2019/2020. Ainda dentro do âmbito da comercialização, a entidade propõe aprimorar os critérios estabelecidos para benefício do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Da forma como tem sido realizado o processo, os mesmos grupos de agricultores familiares são constantemente selecionados. Para o Programa de Abastecimento Social (Venda em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab), algumas das propostas incluem aumentar o limite, por cadastro, para 40 toneladas de milho mensais para venda balcão de milho, e aumentar o critério da renda bruta anual para R$ 500 mil para os estabelecimentos de produção intensiva (avicultura, suinocultura etc). A entidade solicita também que o governo garanta um orçamento de R$ 13,5 bilhões na próxima safra para equalizar as taxas de juros de linhas de crédito, mais do que os cerca de R$ 10 bilhões desembolsados nos últimos anos.

A CNA questiona o cálculo dos custos administrativos e tributários (CAT), conhecidos como spreads e que compõem as taxas cobradas do setor, e pede uma adequação dos porcentuais à nova realidade macroeconômica. Ao pedir maior montante destinado à subvenção das taxas de juros, a entidade ponderou que, apesar dos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19, que resultaram em redirecionamento de recursos do Ministério da Agricultura para o da Saúde (perda de R$ 90 milhões em emendas de bancadas em abril), a aprovação do Orçamento de Guerra permite não apenas a recomposição desses recursos, mas a suplementação orçamentária que o setor precisa diante do novo cenário econômico nacional e mundial. A entidade lembra que as ações previstas no Orçamento de Guerra estarão limitadas a 2020, o que implicaria necessidade de o governo ampliar os recursos do Plano Safra 2020/2021 (que vigora entre julho de 2020 e junho de 2021) de outra forma. A progressiva queda da Selic e os recentes indicadores de menor custo da dívida pública indicam que há espaço fiscal para ampliar os aportes ao Plano Safra 2020/2021. A CNA levou, ainda, outras nove propostas prioritárias:

- Reduzir significativamente a taxa de juros de linhas de crédito;

- Adequar os porcentuais de custos administrativos e tributários (CAT) - também conhecidos como spreads - dos bancos às novas condições macroeconômicas;

- Aumentar a transparência sobre as exigências de bancos na concessão de crédito e aprimorar a fiscalização sobre "vendas casadas";

- Priorizar recursos para linhas de custeio e comercialização;

- Entre os programas de investimento, priorizar aqueles voltados à construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades (Inovagro) e o Programa ABC;

- Garantir previsibilidade de execução do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção direto ao produtor;

- Estimular contratações do Pronaf Produtivo Orientado;

- Ajustar a regulamentação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário;

- Negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a criação de Fundos de Investimento para o setor agropecuário, que daria maior flexibilidade para fundos de previdência complementar investirem no agronegócio.

No que se refere à redução das taxas de juros, a entidade foca em mecanismos que levem à diminuição dos custos administrativos e tributários (CAT) cobrados pelos bancos, os chamados "spreads". Há diferenças entre os valores de acordo com a linha e o repassador do recurso. Por exemplo, o CAT de linhas de crédito do Pronaf (programa voltado à agricultura familiar) é maior do que o cobrado pelo Pronamp (para médios agricultores) e demais produtores; CAT de operações de custeio são bem superiores aos de linhas de investimento; os cobrados por cooperativas de crédito são significativamente mais baixos que os do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que tem os mais elevados CAT entre os bancos que receberam recursos para equalização das taxas nas últimas safras. Diante destes fatores e da possibilidade aberta pela lei 13.986, sancionada no início de abril, de distribuir a equalização da taxa de juros para todas as instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural, a proposta é que o governo estabeleça critérios para a distribuição dos recursos de subvenção e também para a definição dos spreads pelos bancos.

A entidade também solicita que, na análise de risco dos clientes, as instituições financeiras considerem seu perfil (histórico de pagamentos, uso de instrumentos de proteção contra riscos) e não apenas as garantias ofertadas para obtenção de crédito. Para ampliar o financiamento privado, complementares ao que determina a recém-aprovada lei 13.896, e reduzir a burocracia nas operações de linhas oficias, a CNA sugere uma série de medidas, das quais a adequação dos spreads bancários é apenas uma. Solicita, por exemplo, a criação de fundos de investimento para o setor agropecuário (FI Agro); negociação com o BNDES para que o banco adquira ou garanta cotas de fundos de investimento, de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), melhorando a classificação de riscos desses ativos e atraindo investidores; eliminar qualquer isenção de exigibilidade de aplicação em crédito rural para bancos, determinando que aqueles sem carteira de crédito rural repassem os recursos diretamente às cooperativas de produção.

Ainda em relação a medidas para elevar a disponibilidade de recursos, a CNA propõe restabelecer os níveis de exigibilidade sobre os depósitos à vista de 30% para 34%, e sobre a poupança rural de 60% para 74%; alterar a Resolução 758/2018 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis, para viabilizar justa remuneração ao fornecedor de cana-de-açúcar quando emitidos Créditos de Descarbonização (CBIO). Pelas regras atuais, apenas as usinas terão participação na remuneração gerada por meio da emissão de Cbios; incentivar bancos de montadoras a utilizar operações estruturadas lastreadas nos seus recebíveis com produtores rurais para captar recursos no mercado privado; entre outras ações. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.