05/Mai/2020

Escritórios de advocacia revelam que tem aumentado o número de produtores que buscam a recuperação judicial como forma de postergar dívidas sem perder maquinário ou terras dados como garantia. Por trás do movimento está o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de novembro de 2019, de que produtores rurais pessoas físicas podem pedir recuperação judicial porque são considerados empresários, mesmo sem registro. Até então, alguns tribunais estaduais consideravam que o produtor precisava ter registro de no mínimo dois anos para recorrer à medida. Segundo Antônio Frange Júnior, sócio gestor do Frange Advogados e vice-presidente da Comissão de Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados-Seccional Mato Grosso (OAB-MT), desde novembro, 22 clientes pediram recuperação judicial, de um total aproximado de 100 agricultores. Possivelmente os demais também entrarão com pedidos, segundo ele. A maioria é formada por médios produtores de soja, milho e algodão, com propriedades de 4 mil a 5 mil hectares e passivos de R$ 40 milhões a R$ 200 milhões.

A maior procura por recuperação judicial tem como pano de fundo, também, perdas causadas por intempéries climáticas, falta de seguro para cobrir prejuízos, juros altos cobrados por tradings e empresas de insumos e ainda a pandemia da Covid-19. Essas pessoas vendiam parte de sua terra e negociavam a dívida, segundo Carolina Xavier, sócia do Costa Tavares Paes Advogados. Agora, passam a contar com uma opção menos traumática, segundo ela. Há produtores do Brasil inteiro aderindo à medida. Pelo cenário que se desenha, é daqui para pior, segundo Antonio Carlos Freitas, do Luchesi Advogados, que atende empresas credoras. Grandes produtores já vinham pedindo recuperação antes da decisão do STJ, segundo Ivo Waisberg, sócio do Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados. Desde 2014, com crises na economia, o agronegócio vem enfrentando problemas. Talvez a crise da pandemia da Covid-19 venha a ser pior, segundo ele. Freitas, que atua na defesa de credores, argumenta que buscar a recuperação é contraproducente para produtores. Quanto mais RJs forem ajuizadas, pior para a oferta de crédito, porque as empresas fornecedoras vão recuar e o custo do dinheiro aumentará, segundo ele. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.