28/Abr/2020

A Argentina abandonou um dos pilares do Mercosul ao se retirar das negociações de acordos comerciais do bloco. O anúncio de que o país não participará mais de tratativas em curso ou futuras - mas que não criará obstáculos para que seus parceiros sigam com essas conversas - foi feito na noite de sexta-feira pelo Paraguai, que está na presidência pro tempore do grupo. Uma das principais regras do Mercosul é que tratados comerciais com terceiros só podem ser fechados se todos os países do bloco estiverem de acordo. O governo de Alberto Fernández responsabilizou a crise causada pela pandemia do coronavírus pela decisão. Ao anunciar a medida do país vizinho, o Paraguai informou que o bloco estudará “medidas jurídicas, institucionais e operacionais”. O anúncio foi feito pela delegação argentina durante reunião, em videoconferência, dos coordenadores nacionais do Grupo Mercado Comum sobre relações exteriores, segundo o comunicado do Mercosul, que ressalta que a decisão não interfere nos tratados já fechados com a Associação Europeia de Livre Comércio (formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e a União Europeia.

A decisão, no entanto, pode prejudicar acordos que estavam sendo negociados com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, Líbano e Índia. A Argentina informou que tomou esta decisão para priorizar sua política econômica interna, agravada pela pandemia da covid-19, e indicou que não será um obstáculo para que os outros países do bloco continuem as negociações, segundo o comunicado do Paraguai. Ainda na noite de sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina também publicou uma nota em que afirmou que, durante a crise do coronavírus, o país está adotando uma posição diferente da de alguns sócios. Segundo o texto, a Argentina está “evitando os efeitos da pandemia, protegendo as empresas, os empregos e a situação das famílias mais humildes. Isso é diferente das posições de alguns parceiros, que propõem uma aceleração das negociações de acordos de livres comércios”.

Nenhum dos comunicados cita a possibilidade de mudança na Tarifa Externa Comum (TEC) dos países do Mercosul para importação. O Brasil quer reduzir essa taxa, movimento ao qual o governo de Fernández se opõe. Ainda não há uma definição se Buenos Aires concordaria com a possibilidade de os países terem taxas diferentes. A abertura comercial do Mercosul, uma bandeira defendida pelo governo de Jair Bolsonaro e do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri, foi colocada em xeque no fim do ano passado, quando Alberto Fernández derrotou nas urnas o então presidente argentino de centro-direita. Ainda durante a campanha eleitoral, Fernández criticara o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que foi fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociação. A decisão da Argentina de se afastar do Mercosul nas futuras negociações de livre comércio do grupo pode ser uma “bênção” para o Brasil. O Brasil tem buscado uma maior flexibilização no Mercosul para permitir que os países do bloco possam buscar individualmente acordos com outros países, envolvendo inclusive tarifas e cotas, sem necessariamente negociar sob o chapéu do Mercosul, como ocorre hoje.

O País tem interesse nesses acordos para levar adiante sua estratégia de abertura comercial sem depender tanto de um consenso entre os países do bloco, que pode demorar. A decisão da Argentina abre caminho para tirar do papel essa proposta de flexibilização. Na prática, os países do bloco poderiam formar coalizões distintas a depender de quem está do outro lado da mesa de negociação. Os termos desse afastamento dos argentinos, porém, ainda precisarão ser oficializados para evitar que, no futuro, um eventual retorno gere insegurança sobre os acertos realizados nesse período de parada técnica do país vizinho em sua relação com o bloco. Ou a Argentina teria que aceitar o que já foi negociado ou não participar desses acordos. Um ponto considerado positivo é que a Argentina manteve o compromisso com acordos fechados no ano passado com a União Europeia e o EFTA, bloco europeu formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Os acertos ainda previsão da aprovação dos parlamentos dos países envolvidos para terem validade. Uma vez que a parte econômica do acordo com a UE esteja em vigor, isso servirá de referencial para o Brasil em qualquer outra negociação, sem as preocupações existentes hoje com as discussões sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) praticada pelo Mercosul, que hoje funciona como uma união aduaneira. A Argentina ficará de fora das discussões em curso com Canadá, Cingapura, Coreia do Sul, Líbano, México, Japão, Vietnã e Estados Unidos. Vários desses acordos estão nos planos de aceleração de tratativas do Brasil. A Argentina completou dois anos do início de uma profunda recessão, marcada por alta inflação, crescente pobreza e um nível de endividamento em elevação. Tudo isso num cenário que se agravou com a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em 2018, a Argentina estava quase no fim do governo de Maurício Macri (2015-2019), que promoveu várias reformas econômicas de abertura após 12 anos de kirchnerismo no poder, mudanças a partir das quais se esperava uma decolagem da economia que nunca veio. No dia 25 de abril daquele ano, o mercado de câmbio operou a primeira de muitas desvalorizações súbitas do peso argentino. O salto na cotação do dólar, moeda historicamente usada pelos argentinos como um porto seguro, se traduziu na aceleração da inflação. A crise cambial contagiou a economia real e se intensificou em 2019, no calor de um tenso processo eleitoral que terminou com a chegada do peronista Alberto Férnandez na Casa Rosada em dezembro daquele ano. Com a deterioração econômica, o endividamento do país teve forte avanço. Segundo dados oficiais, a dívida pública argentina passou de 56,6% do PIB, no fim de 2017, para 88,8% em 2019. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.