17/Abr/2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deve levar ao Ministério da Agricultura proposta para o Plano Safra 2020/2021 de redução dos custos administrativos e tributários cobrados de produtores rurais pelos bancos. Tais gastos, somados ao custo de captação do dinheiro pelas instituições financeiras, compõem a taxa de juros das linhas de financiamento do setor. Há uma percepção de que a cobrança hoje é maior do que deveria e, por isso, a CNA está fazendo um levantamento para apresentar ao governo. O objetivo é avaliar quanto fontes de recurso como poupança, LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e outras têm remunerado (quem aplica nestes papeis) nos últimos anos, como evoluiu o custo administrativo e tributário dos bancos e comparar com a taxa de juros cobrada efetivamente do produtor. Com esta análise, será possível saber se o montante destinado à equalização de juros tem atendido a um número crescente de agricultores ou não.

Como exemplo pode-se citar uma linha de custeio do Pronaf (voltada à agricultura familiar), com taxa de juros hoje de 3% a 4,6% ao ano. A fonte do recurso são os depósitos em poupança (60% deles necessariamente têm de ser aplicados por bancos em linhas de crédito rural). Mas, o banco precisa remunerar quem deixa seu dinheiro aplicado na poupança com 70% da taxa Selic, ou 2,6% ao ano. A isso, soma seus custos administrativos e tributários. Se o resultado dá 5% ao ano e o juro do Pronaf for de 4%, o governo federal paga ao banco a diferença de 1%. Quanto maior a diferença, maior o volume que o governo precisa aportar para a equalização, e menor o número de agricultores beneficiados. Com os estudos, será possível saber se o governo tem conseguido colocar mais recursos para o produtor ou não, e o motivo. A CNA retoma nesta semana reuniões, desta vez online, com entidades estaduais do setor para levantar as demandas para o Plano Safra 2020/2021.

No início de março, a entidade havia feito a primeira delas, ainda presencial, com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), que pediu redução das taxas de juros cobradas nas linhas de crédito e o fortalecimento de instrumentos de gestão de risco, como seguros e contratos de opção para produtos agrícolas. A partir da segunda semana do mês passado, contudo, teve de interromper os encontros estaduais em virtude da imposição de quarentena no País e de seus efeitos imediatos. Nas semanas seguintes, a CNA passou a atender aos pedidos de socorro do setor, a maioria decorrentes do cenário negativo provocado pela pandemia da Covid-19. A agenda acabou ficando muito focada na solução dos problemas, como renegociação de dívidas, busca de novos canais de comercialização para setores afetados. Agora, serão retomadas as discussões mais aprofundadas sobre o Plano Safra. Outro ponto de grande interesse do setor, todos os anos, o volume total a ser disponibilizado para o agronegócio ainda não foi discutido com entidades estaduais.

Antes da chegada da Covid-19 ao Brasil, o cenário estava bastante profícuo para a redução de juros e spread bancários e de custos cartorários, com uma taxa Selic em queda, inflação baixa e câmbio favorável ao setor. Agora, não se sabe até quando as pessoas vão ficar sem trabalhar ou o comércio permanecerá fechado. Os bancos estão enxergando os setores com um risco mais elevado. Sobre a ideia defendida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de adiantar o anúncio do Plano Safra 2020/2021, há aspectos positivos e negativos para o setor. Por um lado, seria bom adiantar quais serão as regras para o crédito, porque ninguém sabe aonde essa crise decorrente da pandemia do novo coronavírus vai parar. Mas, provavelmente ficarão de fora questões estruturantes, como redução da burocracia e dos custos bancários. A CNA não tem uma posição definitiva se seria bom ou não antecipar. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.