03/Abr/2020

BRASIL: MEDIDAS ECONÔMICAS VOLTADAS PARA AS EMPRESAS

Mais de uma semana após ter recuado e revogado trecho de medida provisória que tratava da suspensão de contratos no período de pandemia da Covid-19, o governo federal editou, na quarta-feira (1º/04), uma nova MP sobre o tema. A norma permite a suspensão temporária do contrato por até dois meses e a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses. Desta vez, no entanto, o governo esclareceu como ficará a situação financeira do funcionário que terá seu contrato suspenso.

O Ministério da Economia estima que o programa vai custar R$ 51,2 bilhões aos cofres públicos. Com isso, o pacote de iniciativas do governo para enfrentamento ao novo coronavírus já soma pelo menos R$ 395 bilhões. A medida de zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada em operações de crédito foi publicada nesta quinta-feira (02/04) em decreto. A retirada do imposto vai contemplar operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano.

Na área financeira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) cumpriu mais uma etapa na regulamentação para que o Banco Central possa emprestar recursos a instituições financeiras, tendo como garantia Letras Financeiras. O desenho geral da medida prevê que uma Letra Financeira Garantida será emitida pela instituição financeira em favor do Banco Central, que liberará os recursos. A estimativa é de a medida possa injetar até R$ 650 bilhões no sistema financeiro.

Confira as medidas anunciadas para as empresas:

- Suspensão temporária do contrato de funcionário por até dois meses e a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses. Os empregados afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão. Medida Provisória já foi editada.

- Linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas financiem o pagamento dos salários dos funcionários por 2 meses. Financiamento será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.090,00) por trabalhador. Para as empresas, a linha terá juro de 3,75% (taxa básica de juros) ao ano, sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. As empresas precisam ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano para participar.

- Alteração de regras trabalhistas para regularizar o teletrabalho, para o uso do banco de horas e antecipação de férias, por exemplo. Além disso, o FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho (sem juros, atualização ou multa). Esse pagamento poderá ser feito em até seis parcelas.

- O INSS vai bancar os primeiros 15 dias de auxílio-doença para trabalhadores que precisarem se afastar de suas funções devido à Covid-19.

- Caixa: Oferta de R$ 111 bilhões para capital de giro, compra de carteiras, Santas Casas e agricultura. Micro e pequenas empresas terão redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês. Pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas do capital de giro e na renegociação dos contratos de crédito das empresas, e pausa estendida de até duas prestações em contrato habitacional. Também foram anunciadas linhas de crédito especiais para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviço, e linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas.

- Banco do Brasil: disponibilização de R$ 100 bilhões para reforçar linhas de crédito para pessoas físicas e empresas. Deste total, serão R$ 24 bilhões para pessoas físicas, R$ 48 bilhões para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais.

- BNDES pretende injetar R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores.

- Redução de alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17% pelo Banco Central. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões no mercado financeiro a partir do dia 30 de março.

- Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras com a garantia de debêntures adquiridas entre 23/3 e 30/4. O potencial da medida é de R$ 91 bilhões.

- Flexibilização nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) pelo Banco Central. Permitirá um adicional de R$ 2,2 bilhões de recursos para os bancos.

- Possibilidade de captação de recursos, por parte dos bancos, por meio de Depósito a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

- Possibilidade de empréstimos aos bancos com lastro em Letras Financeiras (LF) garantidas por operações de crédito. Medida tem potencial de liberação de R$ 650 bilhões para as instituições.

- Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas.

- Decreto zera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada em operações de crédito. A retirada do imposto vai contemplar operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano.

- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses, com liberação estimada em R$ 2,2 bilhões.

- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses, com estimativa de liberação de R$ 22,2 bilhões, o que pode ser efetivado por ação do Executivo.

- Reforço em R$ 5 bilhões o Programa de Geração de Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador para Micro e Pequenas Empresas.

- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito.

- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu de atos de cobrança da dívida ativa e facilitou a renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela (último dia útil de junho).

- Prorrogação para 30 de junho deste ano do prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

- Para o setor de aviação, o governo publicou decreto que permite o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea para até o fim do presente ano fiscal.

- Empresas aéreas terão prazo de doze meses para reembolsar passagens canceladas, com solicitações feitas até o fim do ano. Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais se aceitarem usar o crédito no futuro.

- Alteração do cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis pagas pelas concessionárias, com quitação até o dia 18 de dezembro, também por medida provisória.

- A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abonou o cancelamento de slots do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas. A iniciativa é válida até 24 de outubro de 2020.

- Facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

BRASIL TEM 7.910 CASOS E CONFIRMADOS E 299 MORTOS PELO CORONAVÍRUS

O Brasil registrou, nesta quinta-feira (02/04), em boletim do Ministério da Saúde, 7.910 casos confirmados da Covid-19, transmitida pelo novo coronavírus. Foram 1.074 novas confirmações nas últimas 24 horas. As mortes pela doença subiram de 241 para 299. A taxa de mortalidade está em 3,8%. Embora o pico da pandemia ainda não tenha sido alcançado no Brasil, os sistemas de saúde público e privado já enfrentam sobrecarga por causa do aumento do número de internações e registram até 38% de seus leitos ocupados por pacientes com infecção suspeita ou confirmada da doença. O número crescente de internações por problemas respiratórios em hospitais pelo País já leva UTIs ao limite. Pacientes esperam mais de 24 horas por leitos e hospitais veem sua capacidade ser tomada cada vez mais por pacientes com sintomas da Covid-19. Para retardar o avanço da doença e conter a sobrecarga do sistema de saúde, o Ministério da Saúde recomenda isolamento social. O Ministério da Saúde está sem novos estoques de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, para distribuir a profissionais de saúde, e aguarda resultado de negociação com fornecedores do exterior.

BRASIL: MP DO EMPREGO ZERA IOF NO CRÉDITO E ADIA IR

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) algumas das medidas anunciadas no dia 1º de abril para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do País. A Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada ainda no dia 1º em edição extra do Diário Oficial. A MP permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos e cria um benefício emergencial para o trabalhador. Na conta do governo, 24,5 milhões de trabalhadores serão afetados ou por redução de jornada e salários ou por suspensão de contratos e, por isso, terão direito ao benefício.

O programa quer proteger 8,5 milhões de postos de trabalho e deve custar R$ 51,2 bilhões aos cofres públicos. Outra ação do pacote anticoronavírus, também foi publicado decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada em operações de crédito. A retirada do imposto vai contemplar operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano. O Decreto 10.305/2020 foi publicado na edição desta quinta-feira (02/04) do Diário Oficial. A Secretaria Especial da Receita Federal editou ainda uma instrução normativa que adia de 30 de abril para 30 de junho a data-limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

GOVERNADORES DO SUL E/SUDESTE PEDEM URGÊNCIA PARA EVITAR "COLAPSO ECONÔMICO"

Os governadores das Regiões Sul e Sudeste devem encaminhar uma carta ao governo federal solicitando ações urgentes para evitar o colapso econômico dos Estados causada pela pandemia do novo coronavírus. Entre os pedidos endereçados à União estão a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), financiamento às empresas para pagamento de impostos, prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos Estados por 12 meses com retorno progressivo, adiamento do pagamento das dívidas com a União por 12 meses, assunção das dívidas dos Estados junto a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelo governo federal enquanto durar a calamidade financeira, e os montantes incorporados à dívida dos Estados com a União, suspensão dos pagamentos mensais do Pasep, e a aprovação do Plano Mansueto. Sobre os assuntos do Legislativo, será encaminhada uma carta aos líderes do Congresso Nacional, notadamente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O entendimento foi alcançado após reunião virtual do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com os sete governadores das duas Regiões. Estes estados representam 71% da economia brasileira e são os que mais estão sofrendo com a Covid-19.

CORONAVÍRUS: INFECTADOS SOMAM 1 MILHÃO DE PESSOAS EM TODO O MUNDO

A compilação de dados de contaminados e mortos feita desde o início do surto pela Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, chegou nesta quinta-feira (02/04) a uma marca importante: o mundo já teve mais de um milhão de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. A conta inclui casos em que o vírus ainda está ativo, curados e também as vítimas fatais da Covid-19. Os Estados Unidos lideram o ranking de casos. São mais de 236 mil norte-americanos infectados.

Na sequência aparecem a Itália, com 115 mil, a Espanha, com 110 mil, a Alemanha, com 84 mil e só então a China, antigo epicentro da doença, com 82 mil contaminações confirmadas. O total de mortos está em 51.485, globalmente, e 208.949 pessoas já se recuperaram da doença. Na contagem da Organização Mundial da Saúde (OMS), no entanto, os casos confirmados de Covid-19 são 900 mil, com 45,7 mil mortos em 205 países.

BANCO MUNDIAL APROVA US$ 1,9 BILHÕES PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

O Banco Mundial aprovou nesta quinta-feira (02/04) um conjunto de medidas de apoio a países em desenvolvimento que estão sendo afetados pela pandemia de coronavírus. O primeiro grupo de projetos, no valor de US$ 1,9 bilhão, ajudará 25 países e faz parte de um montante de US$ 160 bilhões que a instituição pretende fornecer nos próximos 15 meses. O programa econômico amplo terá como objetivo reduzir o tempo de recuperação, criar condições de crescimento, apoiar pequenas e médias empresas e ajudar a proteger os pobres e vulneráveis. Do montante inicial, a Índia receberá US$ 1 bilhão, por exemplo, e o Equador, US$ 20 milhões.

Fontes: Agência Estado, Reuters, Agência Brasil, Bloomberg e Valor Online. Elaborado por Cogo Inteligência em Agronegócio.