27/Mar/2020

BRASIL: DE CADA R$ 100 DE AÇÕES ANUNCIADAS PARA COMBATE, R$ 63 NÃO SAÍRAM DO PAPEL

De cada R$ 100,00 anunciados pelo governo para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, R$ 60,00 não saíram do papel porque o governo não encaminhou as propostas ou o Congresso ainda não votou os projetos de lei que estão sendo usados para acelerar as ações, incluindo as para ampliar a rede de proteção à população de baixa renda. Do pacote de R$ 308,9 bilhões, 63% (R$ 195,5 bilhões) não passaram do anúncio e não chegaram na ponta que mais precisa. As propostas emperradas abarcam R$ 103,3 bilhões em medidas que sequer foram editadas pelo governo e R$ 82,2 bilhões em ações que não foram enviadas ao Congresso, mas estão sendo incorporadas em projetos que já estavam em tramitação. Até agora, as medidas de maior fôlego efetivamente implementadas ficaram concentradas nas empresas, como a flexibilização das regras trabalhistas, oferta de crédito barato, suspensão do pagamento de tributos, além de auxílio a Estados e municípios.

A demora do governo para agir está fazendo com que o Congresso se antecipe e saia na frente para agilizar a concessão de uma renda mínima aos mais afetados, como a inclusão de um auxílio de R$ 500,00 (maior dos que os R$ 200,00 oferecidos pelo governo e que não foram ainda implementados) a trabalhadores sem carteira assinada. A ajuda foi incluída em projeto que trata da ampliação de benefício assistencial (BPC) voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O atraso do Ministério da Economia em efetivar por meios legais o que já foi anunciado está associado à burocracia orçamentária, que ainda permanece mesmo com a aprovação do decreto de calamidade pública, mas também com a falta de uma coordenação interna e com o Palácio do Planalto. O Ministério da Economia, que reuniu outros quatro ministérios, ficou grande demais e, agora, na crise, os problemas de gestão ficaram mais evidentes.

Esses são problemas que levaram ao erro na edição da Medida Provisória trabalhista, cuja permissão para suspensão dos contratos por até quatro meses sem compensação aos trabalhadores foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é que os problemas de gestão estão muito mais relacionados ao processo decisório devido ao gigantismo da máquina do ministério do que a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, de Brasília (DF). Do grupo de risco, o ministro optou em despachar do Rio de Janeiro (RJ). O erro na primeira MP trabalhista também impõe uma demora adicional, já que agora os técnicos estão redobrando os cuidados e revisando com lupa, artigo por artigo, o novo texto que criará os benefícios para quem tiver redução de jornada e salário ou suspensão de contrato durante a crise. O governo prevê pagar R$ 36 bilhões nesses auxílios.

Entre as medidas não enviadas também está o repasse de R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS com o objetivo de viabilizar novos saques do fundo, mas o governo ainda não informou quem seria contemplado. Até mesmo medidas anunciadas há duas semanas, como a redução por três meses de 50% da alíquota dos tributos do Sistema S, somando R$ 2,2 bilhões, também não saíram. O governo liberou mais de R$ 3,4 bilhões em crédito extraordinário para os ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania. Desse total, R$ 3 bilhões são direcionados para a ampliação do Bolsa Família. Segundo a Fundação Dom Cabral, de concreto muito pouco saiu. Entre as medidas mais importantes emperradas está o auxílio para os trabalhadores autônomos e informais, mais fragilizados nesse momento de isolamento social para enfrentar o avanço da disseminação do vírus. É importante ressaltar a atuação do Banco Central e dos bancos públicos para "irrigar" o sistema financeiro, mas não nada de concreto da parte do Ministério da Economia. O mundo todo está tomando iniciativas muito arrojadas tanto da parte de tentar salvar as empresas como disponibilizando recursos para transferência direta às pessoas. O governo brasileiro está muito lento em relação aos outros países, embora tenha os instrumentos necessário e o Congresso esteja disposto a ajudar. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.

GOVERNADORES PEDEM UNIÃO DE FORÇAS A BOLSONARO PARA O COMBATE À COVID-19

Em uma nova carta, governadores de 24 Estados e do Distrito Federal pedem ao presidente da República a união de forças no combate à crise. "Rogamos uma vez mais ao presidente Jair Bolsonaro que some forças com os governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos", relatam no documento. Nesta semana, Bolsonaro atacou governadores que tomaram a decisão de fechar o comércio e incentivar o isolamento da população. A atitude causou uma série de críticas de líderes estaduais.

Como resultado, governadores romperam com governo federal, inclusive aqueles que o apoiavam, como Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Apesar das críticas, os governadores indicam na carta que vão seguir as medidas de isolamento nas suas regiões. No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A carta também traz uma série de pedidos à União, como suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Governadores pedem a viabilização emergencial e substancial de recursos livres às unidades federadas, aprovação do Plano Mansueto e ajuda federal para se conseguir insumos e equipamentos para o enfrentamento da crise.

BRASIL: GUEDES APOIA FIM DA QUARENTENA A PARTIR DE 7 DE ABRIL

Passada uma semana do anúncio do pacote de enfrentamento da crise da pandemia do coronavírus, a equipe econômica ainda se debate como enfrentar a burocracia orçamentária para efetivar medidas de socorro aos informais e empresas, mas já trabalha com a possibilidade de retomada gradual da quarentena a partir de 7 abril. O prazo se baseia na data inicial de fim do isolamento imposto pelo estado de São Paulo. No dia 21 de março, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou 15 dias de quarentena, a partir do dia 24 de abril, mas a duração pode ser prorrogada.

A previsão de retomada das atividades pelo Ministério da Economia coincide com o período de pico da transmissão do vírus, segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No dia 20 de março, ele afirmou que a transmissão do novo coronavírus continuará a crescer até maio e junho e só terá uma queda brusca a partir de setembro. O polêmico e criticado pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de março, em que pediu o fim do confinamento em massa, tem eco na equipe econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos integrantes do governo a alertar o presidente Bolsonaro sobre o risco da paralisação brusca da economia por meses seguidos.

A defesa do isolamento só daqueles do chamado grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades, vai na direção oposta às recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que defendem o isolamento para todos como a única forma de evitar a disseminação da doença em estado de transmissão sustentada, ou seja, quando não se sabe a origem da contaminação. Há impaciência entre integrantes da equipe econômica, já que os efeitos da crise estão visíveis para empresas e informais que sofrem com a falta de caixa. A avaliação é que esse grupo não aguenta duas semanas sem socorro imediato.

A decretação da situação de calamidade no País, suspendeu a necessidade de cumprimento da meta fiscal, mas não retirou completamente as amarras das regras orçamentárias. Uma das dificuldades, que retardam as medidas, é a restrição para renúncia fiscal, por exemplo, que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Uma das possibilidades em discussão na equipe econômica é apresentar um projeto de lei alterando a LDO para afastar as restrições. Na avaliação de técnicos, será preciso também um decreto para regulamentar o regime jurídico do Estado de calamidade e dar segurança à execução das despesas.

BRASIL: LOCKDOWN GERA DEBATES ENTRE EMPRESÁRIOS

Recomendada pelas autoridades de Saúde e adotada amplamente mundo afora, a quarentena, marcada pelo fechamento do comércio e a indicação de que as pessoas fiquem em suas casas, virou tema de discussão entre os empresários brasileiros, mesmo que os cientistas apontem a estratégia como a de maior sucesso até agora no combate ao novo coronavírus. Na terça-feira (24/03), em pronunciamento em rádio e televisão, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o que chamou de “confinamento em massa” e seus efeitos sobre a economia, dando munição a quem defende um relaxamento do confinamento. Mas, no empresariado, há opiniões e posturas distintas sobre o lockdown (fechamento) total da economia. Com experiências prévias de terem fábricas fechadas na China, o que evitou impactos maiores entre os funcionários, Marcopolo e Randon perceberam que teriam de estender a medida para o Brasil e se uniram na decisão de levar adiante o plano de suspensão temporária da produção.

Num primeiro momento, os funcionários terão 20 dias de férias coletivas e, caso seja necessário, entrarão em banco de horas. A exemplo do que aconteceu na China, há contingência para uma parada maior. Outra parte do empresariado acredita que em mais duas ou três semanas será possível começar uma flexibilização em algumas áreas, incluindo o comércio. Mas, há também quem ache que, mesmo neste momento mais crítico da doença no País, não poderia haver um fechamento total dos estabelecimentos e que o efeito da falência das empresas será devastador para as camadas mais pobres da população. Para todos os grupos, a economia brasileira vai sofrer e terá dificuldades na retomada. Segundo os especialistas de saúde, no momento atual da pandemia, em que a doença segue em franco crescimento em muitos locais do planeta, é difícil avaliar quais estratégias poderiam funcionar além das já adotadas por outros países.

O melhor exemplo acaba sendo o da China, onde tudo começou e, até o momento, o único local que conseguiu conter a transmissão local do vírus. Também é considerada bem-sucedida a estratégia da Coreia do Sul. Na China, houve fechamento de tudo, na Coreia do Sul, testagem em massa. Um estudo encomendado pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) mostra que os efeitos da pandemia do coronavírus e de restrições ao funcionamento de diversas atividades econômicas podem levar a um prejuízo de mais de R$ 320 bilhões à economia brasileira e fazer com que 6,5 milhões de trabalhadores percam seus empregos. Mas, os números não devem ser usados para fazer alarde ou para serem contrapostos a estratégias para conter o avanço da doença. O intuito do estudo é mostrar o que uma paralisação de 60 a 90 dias pode causar na economia.

Os dados serão usados para preparar empregadores, trabalhadores, governo e Justiça para um debate que leve a uma solução pós-crise. Independente de um prazo mais curto ou mais longo no enfrentamento da Covid-19, é preciso unir esforços para que a economia se recupere após esse processo. Para alguns empresários, apesar de o isolamento neste momento ser fundamental, é preciso começar a pensar em soluções para o médio prazo. A Racional Engenharia afirma que, neste momento, o País está vivendo um período de pânico, o que é compreensível. A expectativa é de que, na próxima fase, dentro de duas ou três semanas, a sociedade vai entender que a parada é insustentável. Então, medidas devem ser tomadas, com responsabilidade e empatia, para negociações que permitam voltar ao funcionamento.

Para o grupo Varanda de restaurantes, neste momento, não há como não haver uma paralisação para tentar frear o avanço do vírus. As medidas foram duras e necessárias. Entretanto, em mais 15 dias será possível iniciar medidas de flexibilização para o funcionamento dos estabelecimentos. Os restaurantes, por exemplo, poderiam funcionar, mas não na sua capacidade máxima, e com mesas mais distantes umas das outras. O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) também defende uma solução moderada para manter as atividades. As orientações gerais do setor, em conjunto com o sindicato dos trabalhadores, foi de não parar as obras. Entende-se que tem um ambiente mais seguro, que são mais abertos, sem grandes aglomerações. Essas orientações estão sendo seguidas. Há, porém, também quem defenda que a flexibilização deve ser imediata. A rede de hamburguerias Madero critica o fechamento da economia.

EUA: SENADO APROVA PACOTE DE US$ 2 TRILHÕES

O Senado aprovou o maior pacote de estímulos econômicos da história recente, enviando um projeto de lei estimado em US$ 2 trilhões para a Câmara de Representantes à medida que o Congresso busca dar a famílias e empresas norte-americanas um escudo financeiro contra os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus. Os senadores aprovaram a proposta após virarem noites em negociações entre o governo de Donald Trump e lideranças partidárias.

O líder da maioria democrata na Câmara, Steny Hoyer, afirmou após a aprovação que a Casa avaliará o projeto de lei nesta sexta-feira (27/03). Se aprovada, a nova lei disponibilizaria empréstimos e outros desembolsos a uma larga fatia da economia, desde pagamentos diretos a americanos a até empréstimos a pequenas e grandes empresas. A proposta também expande o seguro-desemprego para cobrir trabalhadores por conta própria e autônomos, além de repor os cofres estaduais e estender recursos adicionais a operadoras de planos de saúde.

O investimento é equiparado a "investimento de tempos de guerra". A presidente da Câmara de Representantes, a democrata Nancy Pelosi, afirmou que espera que a Casa debata o projeto de lei no plenário, em uma mudança de declarações anteriores sobre como ela gostaria que a matéria fosse aprovada por unanimidade, o que seria um procedimento inédito para um projeto de lei tão abrangente que poderia ser bloqueado por um congressista.

BRASIL: CONGRESSO QUER VOTAR R$ 500 PARA TRABALHADORES INFORMAIS

A Câmara dos Deputados quer votar um auxílio emergencial de R$ 500,00 para os trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus. O valor seria mais que o dobro do que havia sido anunciado inicialmente pela equipe econômica. O governo, porém, deu sinal verde para um valor menor, de R$ 300,00. A criação do auxílio emergencial para trabalhadores informais e a antecipação de uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência que ainda aguardam uma resposta na fila do INSS foram incluídos em um projeto de lei já em tramitação na Câmara, para agilizar a concessão do socorro às famílias mais vulneráveis. Os benefícios serão pagos por três meses, mas a duração pode ser estendida enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19.

Ao anunciar os benefícios de R$ 200,00 na semana passada, o governo estimou um gasto de R$ 15 bilhões com o auxílio emergencial e R$ 5 bilhões com a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance dessas ações, uma elevação do valor para R$ 300,00 levaria a despesa a R$ 22,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões, respectivamente. As mudanças foram incluídas num projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que trata do critério de acesso ao BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta restabelece o critério de concessão do BPC para famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (25% do salário mínimo), mas abre a possibilidade de ampliar gradualmente esse limite até R$ 522,50 por pessoa (metade do salário mínimo), de acordo com o grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.

Trata-se de um meio-termo negociado depois que o Congresso derrubou um veto que, na prática, fixou o maior limite para todos os beneficiários, o que ampliaria a despesa do governo em R$ 20 bilhões ao ano. Haverá uma regra de transição na ampliação do critério. Neste ano, será um quarto do salário mínimo (por pessoa, para poder acessar os benefícios). Para casos mais graves, com todas as condicionantes, até meio salário mínimo. Para 2021, será inserida essa mudança, até porque o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Superior Tribunal Federal (STF), iriam barrar a mudança para esse ano. O projeto também trará a previsão de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045,00) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença.

OMS REFORÇA PROPOSTA DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA CORONAVÍRUS

Em discurso na cúpula extraordinária e virtual do G20, grupo dos países mais ricos do mundo, do qual o Brasil faz parte, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçou a tese de que o isolamento social é uma ferramenta de combate ao coronavírus, mas ressaltou que é preciso fazer mais para vencer a doença. Segundo a entidade, a melhor e única maneira de proteger a vida, os meios de subsistência e as economias é parar o vírus. A estratégia de restrição social, recomendada pela OMS e adotada por diferentes países do globo para "achatar a curva" de contaminação pelo novo coronavírus, é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro em razão de suas consequências econômicas. Bolsonaro participou da reunião virtual do G20 junto ao chanceler Ernesto Araújo e, aos líderes, mostrou uma caixa de hidroxicloroquina, medicamento ainda sem eficácia comprovada para tratamento da Covid-19. A OMS pediu união entre os líderes para que a doença seja vencida globalmente. A pandemia está se acelerando a uma taxa exponencial. Sem uma ação agressiva em todos os países, milhões podem morrer infectados pelo novo coronavírus. Mais de 20 mil pessoas já foram a óbito pela doença em todo o mundo.

Fontes: Agência Estado, Valor Econômico, Agência Brasil, Reuters, Bloomberg e OMS. Elaborado por Cogo Inteligência em Agronegócio.