26/Mar/2020

Além de pedir prorrogação de prazos de financiamento de custeio e investimento e garantia de acesso a crédito para o próximo ano-safra, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou ao Ministério da Agricultura propostas para atenuar os efeitos da crise causada pelo coronavírus. A maioria das sugestões está no âmbito do crédito, mas há também na área de tributos. A CNA propõe a prorrogação das parcelas de investimento vencidas e a vencer em 2020 após o vencimento da última parcela, desde que o produtor esteja adimplente em 28 de fevereiro. Além disso, pede o adiamento dos vencimentos dos contratos de custeio por seis meses, sem incidência de juros e correção monetária. Em ambos os casos (investimento e custeio), seria independentemente da fonte de recursos usada nas operações de crédito.

Solicita também a suspensão, por seis meses, das condições para alongamento e reprogramação do reembolso das operações de crédito de custeio agrícola e da necessidade de registro em cartório de todas as operações de crédito rural, a retirada de taxas sobre o valor dos financiamentos para alongamento do crédito e o adiamento por seis meses do vencimento das parcelas de Pesa, securitização e outras operações já renegociadas com vencimento em 2020. Outra demanda na área de crédito é que o governo ofereça linha de capital de giro com taxas de juros acessíveis para produtores prejudicados pela crise do coronavírus, como os setores de frutas, hortaliças e flores, carcinicultura, pecuária de leite e outros, uma vez que foram muito afetados com o fechamento do canal de food servisse. Pede também a concessão de financiamento direcionado à bovinocultura e à bubalinocultura e a dispensa da Guia de Trânsito Animal (GTA) emitida com data igual ou posterior à da apresentação da proposta de financiamento.

Para as demais operações de custeio, a demanda é de que o Ministério da Agricultura dispense a exigência de ficha sanitária ou documento equivalente do rebanho beneficiado, emitido por órgão estadual em até um ano antes da apresentação da proposta. Solicita dispensa da formalização jurídica da operação e do novo cronograma de reembolsos, além da prorrogação da validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) vencidas e por vencer em 2020 por no mínimo 180 dias para evitar travamento de concessões de crédito no programa. Para simplificar a concessão de crédito durante a pandemia, o pedido é de que seja dado prioridade à contratação de operações de pré-custeio por aplicativo e de forma simplificada, formalizada a suspensão do vencimento das dívidas por aplicativo e formalizadas as operações de comercialização, pré-comercialização e estocagem por aplicativo e com análise simplificada.

Quanto à tributação, a propostas envolvem a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (Atividade Rural) e demais obrigações tributárias acessórias para 30 de junho e prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias para pessoas jurídicas (produtores, cooperativas e outras sociedades empresárias ligadas ao setor agropecuário) por 90 dias. Outra demanda é o diferimento do recolhimento do IRPF de atividade rural com início do pagamento para 30 de junho e o diferimento do pagamento por seis meses de parcelas do programa de regularização tributária rural. A CNA também solicita que o governo suspenda por seis meses inscrições na dívida ativa da União oriundas de execução fiscal e o diferimento dos tributos federais (PIS/Cofins e IPI) com vencimentos nos meses de abril, maio e junho, para pagamentos a partir de julho e parcelamento desses tributos em três parcelas, sem incidência de juros e multa, com vencimento a partir de julho, agosto e setembro, respectivamente. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.