26/Mar/2020

INFECTOLOGISTAS CRITICAM FALA DE BOLSONARO SOBRE CORONAVÍRUS

A Sociedade Brasileira de Infectologia afirmou que o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro traz preocupação por se referir ao novo coronavírus como um "resfriadinho" e se posicionar contra o fechamento de escolas. Os infectologistas consideram o isolamento fundamental no atual estágio da epidemia, classificada como a mais grave já enfrentada pelo País em sua história recente. Para a entidade, Bolsonaro pode passar falsa impressão à população de que as medidas de contenção social são inadequadas e que a Covid-19 é semelhante ao resfriado comum.

É também temerário dizer que as cerca de 800 mortes diárias que estão ocorrendo na Itália, realmente a maioria entre idosos, seja relacionada apenas ao clima frio do inverno europeu. A pandemia é grave, pois até hoje já foram registrados mais de 420 mil casos confirmados no mundo e quase 19 mil óbitos, sendo 46 no Brasil. O País está "numa curva crescente de casos, com transmissão comunitária (quando não é mais possível identificar a origem da transmissão) do vírus e o número de infectados está dobrando a cada três dias. A epidemia é dinâmica, assim como devem ser as medidas para minimizar sua disseminação.

'Ficar em casa' é a resposta mais adequada para a maioria das cidades brasileiras neste momento, principalmente as mais populosas. Os infectologistas defendem as ações adotadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e sua equipe. Também salienta que há enorme preocupação com o impacto socioeconômico desta pandemia e a preocupação com os empregos e sustento das famílias. Entretanto, do ponto de vista científico-epidemiológico, o distanciamento social é fundamental para conter a disseminação do novo coronavírus, quando ele atinge a fase de transmissão comunitária.

SCIENCE: MEDIDAS DRÁSTICAS NA CHINA REDUZIRAM DISSEMINAÇÃO DA COVID-19

As drásticas medidas de controle implementadas na China reduziram substancialmente a disseminação da Covid-19. Essa é a principal conclusão de um estudo internacional divulgado nesta quarta-feira (25/03), na "Science", assinado por cientistas de alguns dos principais centros de pesquisa do mundo, como Universidade de Oxford, no Reino Unido, Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e Instituto Pasteur, na França. Os autores enfatizaram que as medidas de distanciamento social funcionam, mas é necessário esperar algum tempo para que os seus efeitos positivos sejam notados. Entre outras medidas drásticas adotadas pela China, estão a quarentena de cidades inteiras, o fechamento de serviços não essenciais e a restrição nas viagens aéreas.

O estudo foi feito com dados de plataformas móveis, obtidos em tempo real, na cidade de Wuhan, epicentro da epidemia. O novo coronavírus foi detectado no fim de dezembro do ano passado e rapidamente se espalhou pela China. Os especialistas rapidamente perceberam que no início da epidemia a distribuição dos casos de Covid-19 em Wuhan acompanhava a mobilidade da população. Depois da implementação das medidas de controle, essa correlação cai drasticamente, comprovando que as iniciativas drásticas de restrição de mobilidade foram eficazes. As intervenções implementadas incluem o aumento da testagem, o rápido isolamento dos casos suspeitos, dos casos confirmados e das pessoas que tiveram contato com eles. Notadamente, foram adotadas medidas de restrição na mobilidade impostas em Wuhan já no dia 23 de janeiro. Restrições de viagem foram impostas em 14 outras cidades da província de Hubei logo depois.

As restrições de viagens são particularmente eficientes nos primeiros estágios, quando a epidemia está ainda confinada a uma determinada área que funciona como a fonte da disseminação do vírus. Entretanto, podem ser menos eficazes depois que a epidemia já está mais espalhada. A combinação de intervenções adotadas na China foram claramente bem sucedidas em reduzir a disseminação e a transmissão local da Covid-19. Os cientistas calcularam que a adoção dessas medidas atrasou a disseminação do vírus em pelo menos três dias. As províncias chinesas e outros países que já conseguiram deter a transmissão interna da Covid-19 devem considerar cuidadosamente como pretendem liberar as viagens e a mobilidade para que a doença não retorne à população.

BRASIL: MOVIMENTO CAI PELA METADE NOS SUPERMERCADOS

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informa que o movimento nos supermercados de São Paulo caiu na terça-feira (24/03), pelo segundo dia consecutivo, em comparação com a última quinta-feira (19/03) e com o último fim de semana (de 20 a 22 de março). Na segunda-feira (23/03) o movimento caiu pela metade, em comparação com o final de semana (20, 21 e 22 de março). A redução nas compras físicas, nas lojas, em função da determinação de quarentena, feita pelo governo do Estado, está provocando o crescimento das vendas online e por telefone, que aumentou 74% em média na última semana. Apesar do online não ter o mesmo peso que as vendas presenciais, pois representam apenas 2% do volume total de negócios dos supermercados, em função desse tipo de demanda, 62% das empresas que operam com vendas online já estão reforçando suas equipes para manter um prazo adequado nas entregas.

BRASIL: O VALOR ESTRATÉGICO DA AJUDA AO TRABALHADOR

Socorrer o trabalhador é muito mais que uma questão de humanidade. É uma exigência. Ao proteger o poder de compra das famílias, o governo tornará menos difícil o início da recuperação, quando a tormenta amainar. O Ministério da Economia mencionou formas de proporcionar alguma renda ao assalariado quando houver suspensão do contrato. O governo poderá garantir um quarto do salário normal ou até um terço. Será uma compensação parcial do corte imposto pela empresa. Faltou algo desse tipo, ou seja, uma regra de remuneração, na Medida Provisória 927, revogada parcialmente, na segunda-feira (23/03), horas depois de publicada. Segundo o ministro Paulo Guedes, a omissão foi um esquecimento. Mas, o drama dos trabalhadores nesta crise vai muito além da suspensão de contratos e de redução de salários. Muitos já estavam desempregados quando o coronavírus chegou ao Brasil. Quase nada foi feito no ano passado para reduzir o desemprego. Além disso, em 2019 cresceu a fila de espera do programa Bolsa Família.

O governo estreitou a porta de ingresso a partir de maio, condenando ao relento cerca de 1,5 milhão de famílias. Agora, o Executivo promete ampliar o número de beneficiários, como parte da estratégia anticrise. Mas, essas pessoas já estavam à espera antes da crise. Quando o vírus começou a assustar o mundo, o Brasil tinha cerca de 11,6 milhões de desocupados e 26,2 milhões de pessoas subutilizadas (desempregadas, subempregadas, desalentadas e distantes de qualquer oportunidade na chamada força de trabalho potencial). Ao ser atingido pela epidemia, o País já estava, portanto, muito debilitado, em situação muito parecida com a de um doente desassistido ou mal assistido. Os números do varejo comprovam essa condição. Em janeiro, o comércio varejista vendeu 1% menos que em dezembro, recuando pelo segundo mês consecutivo. Foi o pior janeiro desde 2016 (-2,6%), quando o Brasil entrava no segundo ano da última recessão.

O volume vendido aumentou 1,8% em 12 meses, mas o movimento diminuiu na passagem de 2019 para 2020. A média móvel trimestral caiu 0,4% no período encerrado em janeiro, em mais uma prova dos efeitos das más condições de emprego e renda. A fraqueza do comércio varejista combina com o baixo dinamismo da indústria. Com aumento de 0,9% em janeiro, a produção industrial ficou longe de retornar ao nível de outubro, anterior à queda de 2,4% nos dois meses seguintes (dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Mas, além da modesta expansão do volume produzido, os dados de janeiro trouxeram pelo menos um detalhe animador. O avanço em 13 dos 15 locais cobertos pela pesquisa foi o mais disseminado desde junho de 2018, quando a indústria começou a superar o impacto da paralisação dos caminhoneiros. Mesmo sem a crise desatada pelo coronavírus, já seria difícil desemperrar os negócios, com as condições externas desfavoráveis e um mercado interno travado pelo desemprego.

Com muita ociosidade, a indústria poderia responder à demanda maior sem necessitar de investimentos iniciais. Mas, faltaria o primeiro impulso. Esse impulso dificilmente virá de reformas ainda em tramitação ou nem apresentadas. Porém, o desafio será muito maior se os efeitos da nova crise tornarem o quadro muito pior do que era antes do vírus. Novos danos serão inevitáveis, até por causa de medidas necessárias, como a quarentena. Dificuldades muito maiores serão evitadas, se o governo garantir algum poder de compra às famílias, com medidas como liberação do FGTS, complementação salarial, seguro-desemprego e distribuição eficiente do Bolsa Família. A liberação de R$ 1,2 trilhão para o sistema financeiro, pelo Banco Central, foi um passo notável e um exemplo de eficiência para o Executivo. Mas, é preciso, desde já, evitar um empobrecimento maior de dezenas de milhões de pessoas.

BRASIL: SENADO QUER ELEVAR AUXÍLIO AOS TRABALHADORES INFORMAIS

O Senado Federal se mobiliza para elevar de R$ 200,00 para R$ 350,00 a renda mínima que será concedida pelo governo aos trabalhadores informais enfrentarem a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. O valor corresponde a cerca de um terço do salário mínimo atual (R$ 1.045,00) e seria pago durante os próximos três meses. A mudança elevaria em 75% o custo da bolsa emergencial que será concedida aos trabalhadores autônomos, passando de R$ 15 bilhões para R$ 26,6 bilhões. O Ministério da Economia pediu a área técnica que refaça as contas para avaliar o impacto de uma elevação para esse valor. O Ministério da Economia tem cobrado dos congressistas que cortem recursos do fundo eleitoral e de outras áreas para ajudar no financiamento do auxílio aos informais.

Para o líder do MDB, senador Eduarda Braga (AM), é preciso rapidez porque agências da Caixa Econômica Federal já estão lotadas de pessoas à procura da ajuda oferecida pelo governo. Anunciada pela equipe econômica, a medida ainda não foi implementada. O líder afirmou que o governo precisa usar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para garantir a renda mínima aos autônomos. A informalidade atinge aproximadamente 40 milhões de brasileiros. Além disso, há 40 milhões de desempregados. Somados, são 80 milhões de brasileiros que buscarão a renda mínima. O governo avalia encaminhar a proposta que cria um benefício para trabalhadores informais no mesmo projeto de lei que tratará do critério de acesso ao benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o chamado BPC.

O Congresso havia derrubado um veto do presidente Jair Bolsonaro, ampliando o benefício a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar para R$ 522,50 por pessoa, o dobro do limite anterior (R$ 261,25 por pessoa). O projeto de lei foi acertado com o Congresso para reverter uma parte da ampliação, evitando que o custo de R$ 20 bilhões adicionais ao ano recaia integralmente sobre os cofres do governo. A ideia então é que a criação do repasse temporário aos trabalhadores informais venha nesse mesmo projeto. Uma fonte da área econômica alertou que, se o Congresso tentar ampliar o valor do benefício aos informais, será necessário encontrar uma fonte de compensação. Para os trabalhadores formais, o governo estuda duas alternativas: a suspensão dos contratos e a redução de jornada de trabalho e salários.

A intenção da área econômica é deixar claro que, em ambos os casos, a empresa terá de pagar uma parte da remuneração, enquanto o governo vai antecipar uma parcela do seguro-desemprego. No somatório, a ajuda paga pela empresa e a compensação paga pelo governo devem somar ao menos um salário mínimo (R$ 1.045,00). O percentual que a empresa precisará bancar pode variar conforme seu porte e se ela está sendo obrigada ou não a fechar as portas por uma determinação de autoridade governamental. O percentual da ajuda do governo seria de 25% da remuneração, chegando a 33% em casos de maior dificuldade financeira. A intenção inicial era prever a compensação financeira do governo para trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135,00), mas esse limite ainda está sendo estudado e pode ser até ampliado.

BRASIL: EMPRESAS QUEREM ADIAR COBRANÇA DE IMPOSTOS

Empresas e escritórios de advocacia cobram do Ministério da Economia que acione imediatamente dispositivo previsto em portaria de 2012 que estabelece que, quando um Estado decreta calamidade pública, o pagamento dos tributos federais pode ser adiado por 90 dias. Empresas de São Paulo, onde a calamidade já foi decretada pelo governador, João Doria (PSDB), estão entrando na Justiça para conseguir o adiamento. Representantes de diversos setores preparam manifesto para os próximos dias pedindo a prorrogação de todos os tributos em razão do impacto negativo na economia pela pandemia da Covid-19. Editada em 2012 pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ainda em vigor, a portaria de número 12 permite que os contribuintes domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública terão o pagamento dos tributos federais prorrogado para o último dia útil do 3º terceiro mês subsequente.

A prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. O problema é que a portaria precisa, na prática, de regulamentação. É que o artigo terceiro da portaria diz que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão que baixar os atos necessários para a implementação e a definição das medidas. Técnicos da Receita Federal admitem que a portaria terá que ser aplicada, mas ainda estudam a forma. A Bichara Advogados já entrou com ação para os seus clientes. Para a Roit (empresa de contabilidade e tecnologia que atende a mais de 400 empresas de médio e grande porte) a Receita Federal deve anunciar o adiamento do prazo de pagamentos dos tributos, é só uma questão de tempo.

Cerca de 100 empresas de Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Brasília (DF) estão entrando com processos judiciais para liberar créditos tributários em dinheiro a fim de enfrentar a crise provocada pela Covid-19. Muitas empresas possuem créditos e nem sabem. E outras usam na modalidade de compensação, mês a mês, mas devido à pandemia, está sendo solicitado que esses valores sejam depositados imediatamente e diretamente na conta das empresas, para amenizar as consequências da recessão criada com o coronavírus, para que não haja um colapso econômico e social. Uma das propostas é que Receita passe a analisar pedidos de restituição de créditos tributários, de todas as naturezas, no prazo máximo de dez dias, liberando-os em conta corrente bancária do contribuinte que assumir o compromisso formal de manter até dezembro o mesmo número de funcionários que declarou em fevereiro passado, sob pena de multa de 40% sobre o valor do crédito obtido.

BRASIL: ORÇAMENTO DE GUERRA PARA EVITAR ESTADO DE SÍTIO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “orçamento de guerra” com o objetivo de agilizar os recursos para o combate da crise do novo coronavírus, que foi entregue no dia 24 de março, às lideranças da Câmara, contém duas permissões previstas quando é decretado o estado de sítio. Durante a vigência da emenda e exclusivamente por razões relacionadas à saúde pública, o Comitê de Gestão da Crise poderá determinar a requisição temporária de bens e serviços ou propor ao Congresso que decrete a obrigação de permanência de pessoas em localidade a ser determinada. O artigo com as duas medidas foi incluído pelo grupo técnico que elaborou a proposta, a pedido de deputados, como uma espécie de “vacina” à possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro usar no futuro, no caso de agravamento da crise, a calamidade como pretexto para decretar estado de sítio.

Nessa situação, que precisa ser aprovada pelo Legislativo, são suspensas garantias constitucionais, como sigilo de comunicações, liberdade de imprensa e liberdade de reunião. Técnicos que participam da elaboração do texto afirmaram que o artigo cria “amarras” para impedir que Bolsonaro force a decretação do estado de sítio alegando questões de saúde pública. O sinal amarelo acendeu depois que o presidente disse, no dia 20 de março, que “ainda” não considera decretar estado de sítio por causa da pandemia. Autoridades do Legislativo e do Judiciário, no entanto, ficaram preocupadas com a menção pelo presidente dessa possibilidade. A versão da PEC ficou pronta no dia 23 de março. O texto foi apresentado à equipe econômica, que negocia alterações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o texto da PEC está sendo ajustado.

Maia disse ter tido uma reação positiva dos agentes econômicos com quem conversou sobre a proposta. Ele afirmou que não se pode enfrentar a crise contaminando o futuro e que a crise deve ser tratada de forma objetiva. Para Maia, o “orçamento de guerra” trará mais transparência, agilidade e garantia jurídica para a tomada de decisões no contexto de crise. Pode ser um caminho importante para garantir celeridade e a certeza que vai ter recurso para o enfrentamento da crise na área de saúde, na área econômica, principalmente na área social, em relação à econômica, afirmou Maia. Um grupo de parlamentares, porém, defende que ajustes no decreto de calamidade pública, já dariam condições para agilizar a execução dos gastos, mas a área técnica tem dúvidas.

Fontes: Agência Estado, Reuters, Agência Brasil e Cogo Inteligência em Agronegócio.