25/Mar/2020

Apesar de ter sido aprovada no dia 4 de março, o texto da medida provisória 897/2019, a chamada MP do Agro, só chegou ao Palácio do Planalto no dia 18/03. Com isso, a sanção, que era aguardada para esta semana, poderá ficar para até 7 de abril. Com atenções voltadas para medidas de combate aos impactos da pandemia do novo coronavírus, a assinatura só deverá ocorrer próximo à data final do prazo. Até sexta-feira passada, a Presidência da República aguarda a manifestação de ministérios e órgãos do governo federal sobre o texto final e a indicação de possíveis vetos. O Ministério da Agricultura já elaborou o parecer técnico e não vai pedir veto.

A Pasta ressalta apenas a necessidade de ajuste de texto por conta de revogações que precisam ser feitas na lei de títulos do agronegócio, já prevista em outro trecho da proposta. Houve uma conversa entre a alta cúpula dos ministérios da Agricultura e da Economia para discutir os pedidos de vetos e garantir uma sintonia nas análises a serem enviadas ao Planalto. O Ministério da Economia, por sua vez, defende veto ao artigo que permite alongamento de prazo para renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte, Nordeste e norte de Minas Gerais, por gerar impacto fiscal de R$ 1,8 bilhão. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.