25/Mar/2020

BAHIA FARM SHOW TAMBÉM É CANCELADA POR CAUSA DA PANDEMIA

A organização da Bahia Farm Show informou o adiamento da realização da feira, que estava marcada para o período de 26 a 30 de maio em Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia, por causa da pandemia de coronavírus. A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), entidade realizadora da feira, analisa junto aos apoiadores, expositores e patrocinadores uma nova data, a ser anunciada oportunamente, assim que o cenário nacional se normalizar. Desde a semana passada, outras feiras do setor vêm sendo adiadas.

SÍNTESE DAS MEDIDAS JÁ TOMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO

Depois de defender que a principal resposta econômica à crise do coronavírus deveria ser o avanço das reformas, o governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e tributárias para fazer frente ao impacto do surto, de dimensões crescentes e ainda incertas, sobre a atividade. O Banco Central também entrou na batalha ao adotar regras para liberar liquidez na economia e também aprofundou o corte da taxa básica de juros, paralelamente à sua atuação no câmbio, enquanto o Tesouro Nacional tem feito operações extraordinárias no mercado de títulos públicos, diante de perdas na renda fixa que podem fazer de março o pior mês em 18 anos para o setor. O Ministério da Economia afirmou que novas iniciativas podem ser tomadas a cada 48 horas, a depender do desenvolvimento do cenário.

Veja as principais medidas já adotadas:

META FISCAL

-Governo pediu ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública, o que o dispensa de cumprir a meta fiscal do ano fixada em lei, abrindo espaço para aumento de gastos. Os parlamentares aprovaram a iniciativa na última semana.

SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

-O governo anunciou, na semana passada, que encaminhará ao Congresso projeto permitindo que salários e jornadas de trabalho sejam reduzidos em até 50%. A ideia é que essas regras possam vigorar até o final deste ano, prazo solicitado para o estado de calamidade pública;

-Medida provisória editada no dia 22 de março prevê a possibilidade de antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho, além do diferimento do recolhimento do FGTS. A MP também permitia, em seu artigo 18, que empregadores suspendessem contratos de trabalho por até quatro meses sem pagamento de salário, mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na segunda-feira (23/03), que determinou a revogação desse artigo específico. O Ministério da Economia informou que nova MP prevendo a possibilidade de suspensão do contrato do trabalho trará, no mesmo texto, ajuda do Estado aos trabalhadores.

PACOTE DE R$ 179,6 BILHÕES

* PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL

-Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (R$ 46 bilhões);

-Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões);

-Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões);

-Reforço de R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família;

-Antecipação de 25% do que teriam direito os trabalhadores mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. Programa válido para pessoas que recebem até 2 salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada (R$ 10 bilhões);

-Programa de concessão direta de recursos aos autônomos, de valor médio de R$ 200,00, ao custo de R$ 5 bilhões por mês, pelo prazo de três meses (R$ 15 bilhões).

*PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS

-Diferimento do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas por 3 meses, já incluída na MP do domingo (R$ 30 bilhões);

-Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões);

-Crédito adicional de R$ 5 bilhões do Proger/FAT para micro e pequenas empresas;

-Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (R$ 2,2 bilhões).

*PARA COMBATE DIRETO À PANDEMIA

-Destinação do fundo do Dpvat para o Sistema Único de Saúde (R$ 4,5 bilhões);

-Adiamento do Censo do IBGE para 2021 com destinação de R$ 2,3 bilhões para a saúde;

-R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde.

APOIO A ESTADOS

O governo apresentou um plano de R$ 88,2 bilhões para Estados e municípios conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus:

-R$ 20 bilhões em securitização de dívidas garantidas, com prazo máximo de 20 anos;

-R$ 10 bilhões do Plano Mansueto, em tramitação no Congresso, para permitir empréstimos de organismos multilaterais para Estados e municípios sem capacidade de pagamento. Demais Estados terão R$ 10 bilhões no Regime de Recuperação Fiscal e no plano Mansueto;

-Duas medidas provisórias vão viabilizar a transferência de R$ 8 bilhões em quatro meses do Fundo Nacional de Saúde para fundos estaduais e municipais;

-Governo vai propor lei complementar suspendendo as dívidas dos Estados por seis meses (R$ 12,6 bilhões em seis meses) e reestruturando as dívidas e suspendendo os recebimentos em 2020 (R$ 9,6 bilhões em seis meses);

-Transferência de R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e dos municípios e de R$ 2 bilhões para o Orçamento da Assistência Social;

-Recomposição em R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

AÉREAS

-Medida Provisória ampliou o prazo de pagamentos de reembolsos de passagens e postergou pagamentos das outorgas dos aeroportos concedidos que vencem este ano.

AÇÕES DO BANCO CENTRAL NO CÂMBIO

-No ano, até o dia 23 de março, o Banco Central vendeu US$ 9,654 bilhões das reservas no mercado à vista, US$ 14 bilhões em leilões de linha (venda com compromisso de recompra) e US$ 10,5 bilhões em contratos de swap em meio à escalada da moeda norte-americana;

-Em outra frente, a autoridade monetária anunciou que passará a fazer leilões de compra com compromisso de revenda de títulos soberanos do Brasil denominados em dólar das instituições financeiras nacionais, mecanismo que já havia sido acionado na crise financeira de 2008 em um esforço para melhorar o funcionamento dos mercados. O estoque atual de bônus globais é de US$ 31 bilhões e o BC afirmou que poderá realizar a compra total desse volume. No dia 20 de março, o BC recomprou o equivalente a US$ 2,954 bilhões;

-O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, estabeleceu uma linha de swap com o Brasil, no valor de US$ 60 bilhões, e com outros oito países para ampliar a oferta de dólar nessas economias. O acordo fica em vigor por pelo menos seis meses. O BC afirmou que, por ora, não há a intenção de usar o instrumento, mas que trata-se de um seguro importante.

SELIC

-O BC intensificou o ritmo de corte dos juros na semana passada, quando reduziu a taxa Selic em 0,5%, para nova mínima histórica de 3,75% ao ano.

LIBERAÇÃO DE LIQUIDEZ

-BC anunciou medidas, algumas das quais ainda em elaboração, para liberar R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia. A principal iniciativa, ainda em gestação, é a concessão de empréstimos do BC aos bancos tomando como garantias letras financeiras de carteiras de crédito securitizadas. O impacto da medida é de R$ 670 bilhões;

- Em outra iniciativa, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a captarem por meio de depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O novo DPGE (Depósito a Prazo com Garantias Especiais) deve ter valor mínimo de emissão de R$ 1 milhão e limites de prazos de 12 meses (mínimo) a 24 meses (máximo), e é vedado o resgate antecipado. Impacto estimado de R$ 200 bilhões;

-O CMN autorizou o BC a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020, buscando prover liquidez ao mercado secundário de dívida corporativa. O potencial de liberação é de R$ 91 bilhões;

-Depois de reduzir, em 20 de fevereiro, o compulsório sobre depósitos a prazo de 31% para 25% e ajustar uma regra de exigência de liquidez dos bancos, em medidas anunciadas ainda antes do agravamento da crise do coronavírus e que liberaram R$ 135 bilhões para empréstimos, o BC anunciou, no dia 23 de março, nova redução, para 17%, com liberação adicional de R$ 68 bilhões. Também anunciou que elabora liberações adicionais dos compulsórios;

-Os grandes bancos foram autorizados a ampliar o volume de recompra de Letras Financeiras de emissão própria de 5% para 20% de sua emissão, de forma a poderem atender a demandas por liquidez de seus papéis no mercado. Potencial para recompra adicional é de R$ 30 bilhões;

-BC autorizou os bancos a aumentarem sua captação com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) equivalente a seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões. Com isso, estimou expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões;

-O BC flexibilizou as regras das Letras de Crédito do Agronegócio, dando mais liberdade às instituições para definirem destinação dos recursos captados com esse papel. Impacto para liquidez adicional aos bancos será de R$ 2,2 bilhões;

-BC anunciou a não dedução no capital dos efeitos tributários decorrentes de overhedge de investimentos em participações no exterior, o que ampliará a folga de capital das instituições em R$ 46 bilhões, permitindo a expansão de cerca de R$ 520 bilhões na concessão de crédito;

-Governo reduziu o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) dos bancos de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do sistema financeiro em R$ 56 bilhões, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em cerca de R$ 637 bilhões, de forma a dar espaço às renegociações;

-As instituições financeiras foram dispensadas pelo BC da obrigação de aumentar o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses.

CRÉDITO PARA APOSENTADOS

-O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução, de 2,08% para 1,8% ao mês, da taxa máxima que bancos podem cobrar nos empréstimos consignados a aposentados.

TÍTULOS PÚBLICOS

-O Tesouro deu início, no dia 12 de março, a programa de compra e venda de títulos públicos com o objetivo de garantir o bom funcionamento do mercado diante da forte volatilidade. Até o dia 23 de março, as operações de compra e venda já movimentaram R$ 35,558 bilhões, volume que inclui leilões dos papéis prefixados LTN e NTN-F e de NTN-B (esta última com rentabilidade atrelada à inflação).

BANCOS PÚBLICOS

-A Caixa Econômica Federal informou ter R$ 75 bilhões que pode disponibilizar no curto prazo em reação ao coronavírus, sendo R$ 30 bilhões para eventual compra de carteira de bancos médios focada em consignado e automóveis. Outros R$ 40 bilhões estão separados para o segmento de capital de giro, em especial para parte imobiliária e de pequenas e médias empresas, além de mais R$ 5 bilhões para crédito agrícola;

- A Caixa também anunciou a possibilidade de pausa de até 60 dias nos pagamentos de prestações de contratos de empréstimo acertados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo os habitacionais.

ISENÇÃO DE TARIFAS E DESPACHO FACILITADO PARA PRODUTOS DE SAÚDE

-Governo zerou alíquota do imposto de importação de 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia. A Receita Federal também determinou que itens como álcool em gel, antissépticos, máscaras e outros produtos de proteção ou para uso hospitalar, como luvas e vestuários, terão despacho aduaneiro simplificado e agilizado.

BRASIL: MEDIDAS SOBRE TRANSPORTE E DEMANDAS DOS AGRICULTORES

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está discutindo com o governo federal ações para assegurar o transporte rodoviário e a movimentação de produtos agropecuários nos portos. A entidade tem trabalhado junto com o governo federal para traçar medidas para auxiliar na fluidez tanto do transporte rodoviário de carga como também na movimentação e operação dos portos. A CNA abriu um contato por WhatsApp com os produtores e já recebeu dúvidas sobre coronavírus e agropecuária e denúncias de problemas observados no abastecimento. No que se refere à logística, as questões apontadas pelos produtores até agora mencionam a preocupação com desabastecimento da Região Nordeste de milho vindo da Região Centro-Oeste para pecuária, a necessidade de medidas para garantir que borracharias e mecânicas continuem prestando serviços para caminhoneiros e a sugestão de que se ofereça aos motoristas álcool gel nas praças de pedágio.

A entidade defendeu o cumprimento do decreto presidencial que garante o transporte dos produtos que envolvem necessidades básicas, como alimentos e medicamentos, e afirmou que alguns Estados estão fazendo retificações sobre elementos que podem restringir o escopo da medida. Estão sendo discutidas com o Ministério da Infraestrutura ações voltadas para os caminhoneiros que transportam a produção agropecuária, como o fornecimento de insumos para higienização e manutenção da saúde, medidas para agilizar a produção de álcool gel e seu transporte a granel e iniciativas para orientar o motorista sobre como evitar contaminação. Segundo a CNA, o governo tem trabalhado para garantir acesso a infraestruturas de apoio ao longo das estradas, como restaurantes, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e pontos de parada e descanso. Isso é fundamental para que os caminhoneiros continuem movimentando as cargas pelo transporte rodoviário.

Outra medida importante foi a suspensão temporária de pesagem em rodovias federais e da apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para evitar contágio. A confederação também defendeu junto ao governo o reforço do patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal para evitar roubos de cargas e outras ocorrências. A situação dos portos está sendo monitorada, após o indicativo de que estivadores avulsos poderiam paralisar atividades no Porto de Santos (SP). Houve contatos entre os estivadores e o Ministério da Infraestrutura, e estão sendo traçadas algumas ações para evitar qualquer paralisação. Terminais de uso privado conseguem se organizar e disponibilizar material adequado para higienização. Mas, uma das principais demandas dos trabalhadores avulsos é de que o porto público proporcione equipamentos de segurança, como EPI (equipamento de proteção individual), máscara, álcool gel, etc.

O Ministério da Infraestrutura entrou em contato com o Porto de Santos (SP) e com sindicatos e associações de classe para discutir as demandas e manter o setor com certa tranquilidade, evitando interrupções nas operações. Quanto ao fechamento de fronteiras, é uma prática que já vem ocorrendo em outros países da América do Sul e não preocupa o setor. Para os produtos agropecuários, 95% da exportação ocorre por portos e só 5% por rodovias. Não deve haver prejuízo desde que exista um compromisso de se manter a operação nos portos brasileiros. A CNA fez um levantamento internacional sobre as práticas em países afetados por coronavírus. Na China houve redução na movimentação não porque os portos foram bloqueados, mas porque houve recolhimento de mão-de-obra para evitar contaminação. No Porto de Roterdã (Holanda), um dos maiores, muito mecanizado e automatizado, a operação está funcionando normalmente. No Brasil, com a adoção de medidas de higiene e alterações nas práticas de convívio tantos nos portos como nas rodovias, não há problemas no escoamento.

BRASIL: MEDIDAS ANUNCIADAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Após ser cobrado pelos governadores e prefeitos por mais recursos para combater a crise causada pelo novo coronavírus, o governo federal anunciou, na segunda-feira (23/03), um pacote de ajuda a Estados e municípios, que soma pelo menos R$ 88,2 bilhões. As iniciativas incluem acesso a novos empréstimos, suspensão de dívidas e transferências adicionais de recursos. Com isso, o volume de medidas planejadas pelo Executivo para enfrentamento à Covid-19 já envolve recursos na ordem de ao menos R$ 270 bilhões.

Confira as medidas anunciadas para auxiliar Estados e municípios:

- Repasses imediatos aos fundos de saúde estaduais e municipais. Serão R$ 8 bilhões ao longo de quatro meses, viabilizados por meio de medida provisória;

- Suspensão de dívidas de Estados com a União num valor de R$ 12,6 bilhões e renegociação de débitos de Estados e municípios com bancos, somando R$ 9,6 bilhões;

- Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros;

- R$ 20 bilhões serão disponibilizados para novos financiamentos no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa de socorro que precisa ser aprovado no Congresso;

- Recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 16 bilhões em quatro meses;

- Orçamento para assistência social estimado em R$ 2 bilhões;

- Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 232/2019 para destravar gastos de R$ 11 bilhões para municípios destinarem ao combate do novo coronavírus.

BRASIL: MEDIDAS ANUNCIADAS PARA AS EMPRESAS

Para tentar conter os efeitos na economia causados pelo novo coronavírus, o governo editou, na segunda-feira (23/03), mais uma medida voltada às empresas, alterando algumas regras trabalhistas. Com ela, já são ao menos 20 iniciativas formuladas para dar liquidez e fôlego ao caixa dos negócios. O Banco Central informou, também na segunda-feira (23/03), que decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões no mercado financeiro a partir do dia 30 de março. Outras iniciativas para o setor financeiro também foram anunciadas nesta mesma data, entre elas a autorização para o banco conceder empréstimos a instituições financeiras com a garantia de debêntures (títulos privados).

Confira as medidas anunciadas para as empresas:

- Micro e pequenas empresas terão na Caixa Econômica redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês. O órgão também oferecerá pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas do capital de giro e na renegociação dos contratos de crédito das empresas, e pausa estendida de até duas prestações em contrato habitacional. A Caixa também disponibilizará linhas de crédito especiais para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviço, e linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas. Com as medidas, a Caixa vem com uma oferta de R$ 78 bilhões;

- Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 100 bilhões para reforçar linhas de crédito para pessoas físicas e empresas. Deste total, serão R$ 24 bilhões para pessoas físicas, R$ 48 bilhões para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais;

- BNDES pretende injetar R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores. Haverá suspensão temporária do pagamento de parcelas de financiamento diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões, e de R$ 11 bilhões para financiamentos indiretos, além de ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões;

- Injeção de US$ 23,654 bilhões pelo Banco Central em recursos novos no mercado do câmbio apenas em março. A medida tentar conter a escalada do dólar;

- Redução de alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17% pelo Banco Central. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões no mercado financeiro a partir do dia 30 de março;

- Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras com a garantia de debêntures adquiridas entre 23/03 e 30/04. O potencial da medida é de R$ 91 bilhões;

- Flexibilização nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) pelo Banco Central. Permitirá um adicional de R$ 2,2 bilhões de recursos para os bancos;

- Possibilidade de captação de recursos, por parte dos bancos, por meio de Depósito a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC);

- Possibilidade de empréstimos aos banc os com lastro em Letras Financeiras (LF) garantidas por operações de crédito. Medida tem potencial de liberação de R$ 670 bilhões para as instituições;

- O Banco Central determinou que os bancos ajustem seus horários de atendimento ao público nas agências enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus no País. A autoridade monetária determinou ainda que os bancos informem seus clientes sobre os novos horários de funcionamento das suas agências;

- Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas;

- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses, com liberação estimada em R$2,2 bilhões, o que precisa ser aprovado pelo Congresso;

- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses, com estimativa de liberação de R$ 22,2 bilhões, o que pode ser efetivado por ação do Executivo;

- Reforço em R$ 5 bilhões do Programa de Geração de Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador para Micro e Pequenas Empresas;

- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu de atos de cobrança da dívida ativa e facilitou a renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela (último dia útil de junho);

- Governa edita MP 927, que altera algumas regras trabalhistas. Há medidas que regularizam o teletrabalho, uso do banco de horas, antecipação de férias, por exemplo. Além disso, o FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho (sem juros, atualização ou multa). Esse pagamento poderá ser feito em até seis parcelas;

- Como parte do programa anti desemprego, as empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. Também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com manutenção do pagamento de 50% do salário. Medida ainda não oficializada;

- O INSS vai bancar os primeiros 15 dias de auxílio-doença para trabalhadores que precisarem se afastar de suas funções devido à Covid-19. A medida será enviada ao Congresso Nacional através de projeto de lei;

- Para o setor de aviação, o governo publicou decreto que permite o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea para até o fim do presente ano fiscal;

- Empresas aéreas terão prazo de doze meses para reembolsar passagens canceladas, com solicitações feitas até o fim do ano. Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais se aceitarem usar o crédito no futuro;

- Foi alterado o cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis pagas pelas concessionárias, com quitação até o dia 18 de dezembro, também por medida provisória;

- A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abonou o cancelamento de slots do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas. A iniciativa é válida até 24 de outubro de 2020;

- Facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

BRASIL ACERTA NAS MEDIDAS, MAS DESIGUALDADE PREOCUPA

Especialistas brasileiros e estrangeiros concordam que o Brasil está tomando as medidas corretas, no momento certo, para reduzir o impacto da disseminação do novo coronavírus. A profunda desigualdade social, no entanto, pode se transformar no maior entrave à eficácia da estratégia. Os próximos dias serão cruciais para determinar a curva de crescimento do número de casos e o perfil assumido pela epidemia no País. Os quase três meses entre o surgimento da Covid-19 na China e o primeiro registro em São Paulo deram ao Brasil uma grande vantagem. O País ganhou tempo para analisar as estratégias adotadas por diferentes países e optar pelas mais bem sucedidas no enfrentamento da infecção. A experiência estrangeira mostra que as medidas de isolamento e restrição de movimentos devem ser adotadas bem no início da epidemia para funcionarem. Quando cumpridas à risca pela população, são eficazes em reduzir a velocidade da disseminação da doença. Assim, preservam o sistema de saúde do colapso.

Ele viria com a explosão de casos em uma quantidade muito acima da capacidade de ação dos hospitais e pessoal médico. Mas, o Brasil tem uma diferença crucial em relação aos outros países por onde passou até agora a epidemia: é uma das nações mais desiguais do mundo. Com 40% da população na informalidade, quem terá condições de ficar em casa por um longo período, sem ganhar dinheiro? Para especialistas, esse é o maior desafio imposto às autoridades brasileiras no enfrentamento da epidemia. Se o problema não for levado em conta, as medidas não surtirão o efeito desejado. A epidemia então se abaterá com muita força, sobretudo na população mais carente. Esses brasileiros, muitas vezes, vivem em condições que propiciam ainda mais a disseminação do vírus: sem saneamento básico e aglomerada em espaços exíguos, como as favelas. O Dr. Dráuzio Varella vê as próximas semanas com a maior preocupação, pois não há experiência prévia dessa epidemia num país com tanta desigualdade social, em que 40% da economia é informal. É preciso saber como será possível paralisar essas pessoas.

Levantamento divulgado no dia 19 de março pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (Nois) analisou as estratégias adotadas por diferentes países contra o vírus. Constatou a eficácia das medidas de isolamento e restrição da mobilidade. O grupo está monitorando a curva de crescimento dos casos no País. A busca foi por identificar em diferentes países como as ações de mitigação impactavam o curso da epidemia dependendo do momento em que são adotadas. A análise mostra que os países que demoraram a adotar as medidas ou não as adotaram nacionalmente têm um resultado pior, e sugere que quando as ações são tomadas precocemente elas são mais eficazes. Medidas como isolamento e restrições de deslocamento adotadas pela China e Coreia do Sul foram eficazes na redução das taxas de crescimento dos casos de Covid-19. Países como Itália e Espanha, que demoraram mais tempo a tomar tais medidas, tiveram uma curva de crescimento de casos mais acentuada. Agora, são forçados a adotar medidas mais radicais, enquanto enfrentam grande quantidade de mortes, sobretudo de idosos.

No caso da Itália, o crescimento exponencial do número de casos em um período de tempo muito curto provocou o colapso do sistema de saúde. A Itália já ultrapassou a China em número de vítimas fatais, com 5.500 mortes, contra 3.270 no país asiático. Segundo a Universidade Will & Mary, nos Estados Unidos Muitos, os países estão olhando agora para a Itália como um caso de estudo e os próprios médicos italianos estão dizendo ‘não façam como nós fizemos’. Quer dizer, não pensem que não é nada, levem isso muito a sério. Já está claro que esse vírus pode ser transmitido pelo que chamamos de ‘dispersão comunitária’. Ou seja, não é só quando uma pessoa tosse na sua cara. O contato casual com uma pessoa infectada pode ser o suficiente. Por essas razões, fechar lojas, restaurantes e escolas, trabalhar de casa, manter as pessoas afastadas de grandes aglomerações e eventos sociais é exatamente o que precisa ser feito. O Reino Unido, inicialmente, adotou uma estratégia diferente da maioria da Europa, isolando somente os doentes, e apostando na chamada imunização de rebanho.

De acordo com essa tática, depois que 80% da população tivesse a doença (a maioria de forma branda), seria criada, a médio prazo, uma imunidade coletiva. Mas, Boris Johnson mudou rapidamente de ideia depois que um estudo do Imperial College de Londres mostrou que a estratégia resultaria em pelo menos 260 mil mortes no país. Ele já decretou o fechamento das escolas a partir de segunda-feira (23/03). Não há como evitar completamente a epidemia, mas é possível retardar a velocidade de transmissão implementando mais cedo as medidas de reclusão. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil ainda está dentro da janela de oportunidade, mas está bem em cima dela. A questão agora é saber se a população vai, de fato, aderir às recomendações. Esse é um ponto muito importante. Se a população não aderir, o cenário será extremamente preocupante. Mas, é relevante também a questão da desigualdade social. Enquanto parte da população brasileira tem condições de restringir os deslocamentos e trabalhar de casa, uma boa parcela dos brasileiros não tem essa opção.

Não é só uma questão de passar informação e convencer as pessoas. Muita gente tem dificuldade de aderir a essas medidas, são trabalhadores informais, pessoas que não tem carteira assinada, que não pode fazer trabalho remoto. Há dúvidas sobre como essa população vai conseguir aderir. Sem medidas de apoio por parte do governo, a escolha é entre o risco de adoecer e a falta de renda no final do mês. É preciso dar suporte a essa população, como foi feito na Alemanha e na França. O Ministério da Economia já anunciou que pretende destinar R$ 200,00 mensais aos trabalhadores autônomos que não recebam o Bolsa Família. Para os especialistas, no entanto, isso não é suficiente. Segundo o Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, a imensa maioria da população vive no limite da sobrevivência. Seria preciso garantir a ela uma renda mínima, nem que fosse provisória, durante alguns meses. Além da criação de um imposto de solidariedade que incidisse sobre a parcela mais rica da população. Medidas que os governos federal, estaduais e municipais vem tomando contra o avanço da doença:

Fechamento de fronteiras e restrição de voos;

Isolamento dos idosos, que são a população de maior risco;

Trabalhar de casa sempre que possível;

Evitar deslocamentos necessários; sair apenas para trabalhar e comprar comida;

Restrição nos deslocamentos intermunicipais e dentro dos Estados;

Restrição no uso dos transportes públicos;

Evitar aglomerações em shows, eventos esportivos, festas, praia;

Suspensão das aulas em escolas e universidades;

Restrição do funcionamento de restaurantes e bares;

Fechamento de shoppings centers e academias de ginástica.

BRASIL: BC PÕE MAIS DE R$ 1,2 TRILHÃO À DISPOSIÇÃO DOS BANCOS

Para combater os efeitos negativos da epidemia de coronavírus sobre o sistema financeiro, o Banco Central já anunciou a disponibilidade de R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada no dia 23 de março, pelo próprio Banco Central, equivale a 16,7% do PIB. Os recursos têm como objetivo manter a liquidez no sistema, ou seja, a disponibilidade de dinheiro para que as instituições financeiras possam fazer normalmente suas operações com os clientes (empresas e pessoas físicas). Não significa, no entanto, que essa enxurrada de recursos vai ser emprestada pelos bancos, até porque tomar empréstimo em meio à crise é uma decisão dos clientes.

Mesmo assim, chama a atenção o fato de que o anúncio de recursos já é substancialmente superior ao verificado após a crise econômica global de 2008. Na época, o Banco Central proveu liquidez de R$ 117 bilhões, o equivalente a 3,5% do PIB. Entre as medidas para combater o efeito da pandemia sobre o sistema financeiro estão a redução das alíquotas de compulsório sobre depósitos a prazo, de 31% para 25%, e a diminuição da parcela dos recolhimentos compulsórios considerados no Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) dos bancos. Estas duas medidas, anunciadas em 20 de fevereiro, representam a injeção de R$ 135 bilhões no sistema. O Banco Central anunciou nova redução das alíquotas dos compulsórios, de 25% para 17%. A medida, que valerá até 14 de dezembro, representa um adicional de R$ 68 bilhões para o sistema financeiro.

O Banco Central promoveu uma flexibilização nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) - um título emitido por instituições financeiras para obter recursos para financiar o setor agrícola. Isso permitirá um adicional de R$ 2,2 bilhões de recursos para os bancos. Uma quarta medida anunciada está ligada à possibilidade de empréstimos aos bancos com lastro em Letras Financeiras (LF) garantidas por operações de crédito. Na prática, a autarquia vai emprestar dinheiro aos bancos, tomando LF como garantia. Essa medida tem potencial de liberação de R$ 670 bilhões para as instituições. O objetivo dessas medidas, reforçou ontem o Banco Central, é prover liquidez ao mercado financeiro.

Fonte: Agência Estado, Agência Brasil, Reuters e Cogo Inteligência em Agronegócio.