24/Mar/2020

BRASIL: PACOTE ANTIVÍRUS DEVE ELEVAR ROMBO A R$ 220 BILHÕES

As medidas já anunciadas pelo governo para conter os impactos econômicos do novo coronavírus no País são suficientes para levar as contas públicas a um rombo de R$ 219,7 bilhões. As novas projeções para o desempenho da economia em 2020 devem drenar R$ 25 bilhões em receitas dos cofres da União, enquanto as ações adotadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, resultam em uma despesa adicional de ao menos R$ 33,1 bilhões. Os impactos não param por aí, uma vez que o governo ainda pode precisar reforçar o caixa do Ministério da Saúde num momento que os casos de covid-19 ainda crescem em ritmo exponencial no Brasil.

Além disso, algumas medidas anunciadas, como o pagamento dos primeiros 15 dias de auxílio-doença pelo INSS em caso de segurado contaminado pelo novo coronavírus, não tiveram o gasto potencial divulgado. A equipe econômica também tem sofrido pressão para elevar os gastos, uma vez que o reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública no País dispensa o governo de cumprir a meta fiscal, que prevê déficit de R$ 124,1 bilhões. Até agora, a equipe econômica reconhece um déficit de R$ 161,623 bilhões em 2020. O número representa o quanto as despesas vão superar as receitas este ano. O valor é bem maior do que a meta, mas ainda se baseia em parâmetros velhos, quando eram esperados alta de 2,1% no PIB.

BRASIL: IBOVESPA É A BOLSA QUE REGISTRA MAIOR QUEDA NO ANO

A paralisação econômica por conta da pandemia do novo coronavírus levou o Ibovespa, o principal índice da B3, a ter a maior queda entre indicadores semelhantes das principais Bolsas do mundo, em 2020: foram 42% até o dia 20/03. As empresas listadas perderam R$ 1,746 trilhão em valor de mercado no período. Outros índices de Bolsas que estão entre as maiores quedas são o da Rússia (RTSI), com perda acumulada em 2020 de 38%, da bolsa das Filipinas (-38%), a bolsa da Hungria (-36%) e a da Itália (o FTSE MIB), que se tornou o epicentro da pandemia do coronavírus no momento, mas também com queda menor do que a do Ibovespa neste ano, de 30%. Nas Filipinas, as operações da Bolsa de valores chegaram a ser suspensas na última semana por tempo indeterminado, refletindo o pânico no mercado. Com as incertezas nas alturas, uma das razões para o Brasil apresentar perdas maiores do que em outros mercados está o fato de a Bolsa brasileira caminhar para a maturidade com a chegada das pessoas físicas ao mercado, além da rápida mudança nas expectativas para a economia nacional.

Com seis acionamentos do circuit breaker (pausas quando as quedas são muito acentuadas - o mesmo número observado na crise de 2008), os recém-chegados passaram a vender ações muito rapidamente, o que ajudou a levar o preço ainda mais para baixo. Outra explicação para as perdas recordes é a liquidez maior em relação a outros emergentes, o que acentua a queda no momento de crise. Ninguém está negociando fundamentos agora. O mercado entrou numa área de pânico. A Bolsa brasileira tinha boas perspectivas este ano. O País era um dos preferidos nas recomendações de bancos estrangeiros porque iria crescer acima da média dos emergentes, tinha reformas em andamento e estabilidade, com eleições presidenciais ainda distantes. Mas quando há pressa para vender, o preço cai rápido. O movimento foi intensificado pela inexperiência de muitos investidores, que haviam visto apenas o momento de valorização do mercado. Muita pessoa física entrou no mercado acionário no momento de alta. Pouco tempo depois, vem a crise e essas pessoas não estavam preparadas para tamanha aversão ao risco. No fim de 2018, a B3 tinha 813 mil investidores pessoas físicas em sua depositária de ações.

Em fevereiro - momento que eclodiu a crise do coronavírus no mundo ocidental -, o número tinha saltado para próximo de 2 milhões. Em momentos de crise, é comum que os investidores saiam de mercados vistos como de maior risco, caso dos países emergentes, e retornem para ativos considerados mais seguros, como o dólar, que sobe 25% ante o Real em 2020. Essa valorização mostra a corrida por ativos mais seguros. A busca pelo dólar não é nem por fundamento da economia americana, é fuga mesmo. O peso ainda relevante de empresas produtoras de commodities - como Petrobras e Vale - no Ibovespa também ajuda a explicar a forte queda do índice. Em 9 de março, a petrolífera teve a maior perda de valor de mercado em um único dia na história, de R$ 91 bilhões, com o início da guerra de preços do petróleo, deflagrada pela Arábia Saudita. O Índice Bovespa acompanhou o movimento, e caiu 12,1% naquele dia.

O Ibovespa vem passando por um processo saudável de desconcentração. Historicamente, o Ibovespa sempre foi um índice muito concentrado, há um ano era composto por 65 ações e 7 delas representavam 51% do total. Na próxima revisão, o índice deve ser representado por 76 ações e precisaria de 10 para chegar à mesma marca percentual. A tendência deve se manter, com novas ações entrando no índice e poucas a deixando por conta do alto nível de liquidez. A redução da força dessas empresas no índice começa a aparecer, mas a crise deve alongar o processo. Se o Brasil estivesse mais imune à crise, isso seria mais rápido, mas se o País entrar em recessão, o charme das empresas mais voltadas ao cenário interno diminui. O congelamento da fila de novas aberturas de capital mostra esse atraso, já que a maioria das candidatas, até então, não era ligada à produção de materiais básicos.

RECESSÃO GLOBAL EM 2020 PODE SER PIOR DO QUE ÚLTIMA CRISE GLOBAL

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que a perspectiva para a economia global de 2020 é negativa, de uma recessão pelo menos tão ruim quanto à da última crise financeira global ou pior. Porém, a expectativa é de uma recuperação em 2021. Nesse contexto, o FMI apoia fortemente as ações extraordinárias fiscais que muitos países já adotaram para apoiar os sistemas de saúde e proteger trabalhadores e empresas afetados, além das medidas de importantes tomadas pelos bancos centrais para relaxar a política monetária.

Essas medidas fortes são não apenas do interesse de cada país, mas da economia global como um todo. Ainda será necessário mais, especialmente na frente fiscal. Para que ocorra uma recuperação, é prioritário conter o vírus e fortalecer os sistemas de saúde dos países pelo mundo. O impacto econômico é e será severo, mas quanto mais rápido o vírus parar, mais rápida e mais forte será a recuperação. As economias avançadas estão em geral mais bem posicionadas para responder à crise, mas as emergentes e aquelas com renda mais baixa enfrentam desafios significativos, com efeitos como saída de capital e forte impacto na atividade doméstica.

Os investidores já retiraram US$ 83 bilhões de mercados emergentes desde o início da crise, o maior fluxo de saída de capital já registrado. Nesse contexto, o FMI garante que reforçará o financiamento de emergência, informando que quase 80 países estão requisitando ajuda. O Fundo diz estar trabalhando junto de outras instituições financeiras internacionais para prover uma resposta coordenada forte. Existe disposição para usar toda a capacidade de empréstimo do Fundo, de US$ 1 trilhão, e haverá reforço para um fundo de ajuda e resposta a catástrofes voltado às nações mais pobres. Além disso, várias nações de renda baixa e média solicitaram recursos e está sendo avaliado.

BRASIL: PORTO DE SANTOS OPERA NORMALMENTE

Segundo a Santos Port Authority (SPA) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), o Porto de Santos (SP) está operando normalmente, dentro de critérios estabelecidos pelas autoridades de saúde de garantir maior proteção aos trabalhadores, sejam portuários, funcionários de empresas, caminhoneiros e outros colaboradores. Assim, estão mantidas as atividades de movimentação de cargas em navios, caminhões e trens, além dos acessos marítimo, rodoviário e ferroviário. Diversas ações foram tomadas pela Autoridade Portuária, terminais e operadores no sentido de se adaptar os portões de entrada e saída, bem como o transporte entre margens portuárias, com sistemas de higienização e de segurança, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Anvisa, com base em diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.

BRASIL: BNDES ANUNCIA R$ 55 BILHÕES PARA TRABALHADORES E EMPRESAS

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) anunciou, no dia 22 de março, as primeiras medidas para tentar reduzir o impacto do novo coronavírus na economia. O banco vai destinar R$ 55 bilhões (o mesmo valor do seu desembolso em 2019) para reforçar o caixa das empresas e apoiar trabalhadores. Outras medidas serão divulgadas nas próximas semanas e vão envolver ajuda a Estados e municípios, além de companhias aéreas, turismo, bares e restaurantes, segmentos mais atingidos pela pandemia.

Foi anunciada a transferência de recursos do Fundo PIS-Pasep para o FGTS, no valor de R$ 20 bilhões, para possibilitar o saque extraordinário dos trabalhadores. A medida, no entanto, já havia sido anunciada na semana passada, e não adiciona novidade ao pacote. Em relação às empresas que têm financiamento com o banco, a decisão foi pela suspensão temporária do pagamento de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões, e de R$ 11 bilhões para financiamentos indiretos. As micro, pequenas e médias empresas terão ampliação de crédito de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões, a fim de aumentar o capital de giro.

BRASIL: ESTADOS AJUSTAM DECRETOS PARA CAMINHONEIROS TEREM APOIO

Pelo menos dois Estados (Espírito Santo e Maranhão) fizeram ajustes em decretos locais para excluir do rol de atividades que devem ser suspensas locais de apoio ao trabalho dos caminhoneiros. As modificações foram publicadas após a primeira reunião do conselho de secretários estaduais de Transporte junto ao Ministério da Infraestrutura, realizada no dia 20 de março. A pasta negociou as alterações com os Estados, para que as atividades da categoria não sejam interrompidas pela falta de uma rede de apoio nas entradas. O ministério teme que uma paralisação causada por essas restrições gere uma crise de abastecimento no País. Em decreto publicado no dia 21 de março, o governador do Espírito Santo acrescentou as borracharias à lista de estabelecimentos que não precisam ser fechados temporariamente no Estado.

Além disso, determinou que a limitação de horário aplicada a restaurantes e lanchonetes, que precisam fechar para consumo presencial às 16h, não se aplica aos estabelecimentos localizados às margens de rodovias federais e em aeroportos. O Maranhão reajustou seu decreto neste domingo (22/03), para esclarecer que não estão inclusos na suspensão de 15 dias locais como borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos, assim como restaurantes e pontos de parada e descanso às margens de rodovias. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou os reajustes que estão sendo comandados nos Estados. O ministro ainda explicou novamente que a Constituição deu ao governo federal o poder de decidir sobre o funcionamento do transporte no País.

Segundo ele, o diálogo com os entes federativos tem sido positivo, como aliar medidas que estabelecem cordões de isolamento com as necessidades de abastecimento, de uma manutenção mínima da atividade econômica nesse momento de crise. Com a queda na demanda de viagens aéreas, vai haver uma diminuição importante no transporte aéreo, o que provocará uma necessidade maior das pessoas em relação ao transporte rodoviário. Sobre a situação do trabalho nos portos, o ministro citou a recomendação conjunta assinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Infraestrutura, direcionada para empresas do setor e às autoridades portuárias. O documento orienta que elas desenvolvam e implementem um plano de prevenção para protegerem os trabalhadores nos portos, já que as atividades não poderão ser paralisadas.

Ele voltou a pontuar que o Brasil tem hoje um déficit enorme na balança comercial do setor de saúde, o que demanda o funcionamento dos portos para receber insumos nesse momento de crise. É precisa ter equilíbrio e é consenso que os portos não podem parar de trabalhar, lembrando de medidas que deverão ser adotadas para proteger os trabalhadores portuários. Afastamento de vulneráveis da escala, quarentena obrigatório para tripulações, triagem, distribuição de equipamentos de proteção individual são medidas adequadas. Ele ainda explicou que a compensação salarial que será necessária para os trabalhadores vulneráveis afastados vai exigir um reequilíbrio dos contratos dos operadores portuários.

BRASIL FECHA A FRONTEIRA COM URUGUAI

O governo federal formalizou, no dia 22 de março, no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, o fechamento temporário e excepcional da fronteira do Brasil com o Uruguai, por via terrestre. A decisão foi tomada pelo governo federal depois de entendimentos com o governo do Uruguai. O objetivo da medida é evitar o trânsito de pessoas e conter a expansão do novo coronavírus. Mas, para evitar desabastecimento, será mantida a circulação de caminhões.

A restrição não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente; a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; e o tráfego de residentes fronteiriços, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório. Além disso, a proibição de entrada de pessoas do Uruguai no Brasil não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro, nato ou naturalizado; ao uruguaio que tenha filho brasileiro; ao estrangeiro residente no Brasil; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

O fechamento da ligação terrestre com o Uruguai ocorre depois de decisão semelhante relativa à Venezuela no início da semana passada e depois do fechamento da passagem com outros oito países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname. O Uruguai era o único que havia ficado de fora até então, pois o governo queria negociar termos específicos com o país. O fechamento da fronteira com o Uruguai será válida por 30 dias. Para os demais países, esse prazo será de 15 dias, podendo ser prorrogado. O fechamento vale para fronteiras físicas e terrestres, mas não atinge quem viaja de avião. A opção pelo fechamento terrestre na América do Sul é porque essa é a forma mais comum de deslocamento.

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ADOTADOS POR 30 PAÍSES

Para evitar um colapso na renda das famílias, muitos países têm preferido adotar iniciativas de transferência direta de renda para socorrer trabalhadores, desempregados e cidadãos mais pobres, num momento em que a crise provocada pelo avanço do novo coronavírus diminui a circulação de pessoas, encolhe a demanda por bens e serviços e põe a população em situação de isolamento social. Ao menos 30 países criaram novos programas de transferência de renda ou fortaleceram os já existentes para tentar evitar uma tragédia social. Onze países implementaram subsídios temporários nos salários dos trabalhadores e estão bancando até 80% das remunerações para conter dispensas. Também há medidas para complementar a renda de informais e reduzir o horário de trabalho, até por causa das recomendações sanitárias de isolamento. Dez países estão investindo em licenças remuneradas para incentivar quem foi infectado a ficar em casa, isolado, evitando a ampliação do contágio.

Outras iniciativas incluem redução temporária das contribuições sociais de empregadores e trabalhadores, repasses para famílias com crianças e ampliação dos benefícios para desempregados. As medidas variam em alcance e magnitude conforme o poder de fogo do país: alguns chegam à crise com as contas organizadas, enquanto outros (como o Brasil) precisam conciliar as ações com uma situação já existente de déficit nas finanças. Além disso, o custo de vida pode ser mais elevado em países desenvolvidos, refletindo no valor do benefício. Segundo o Banco Mundial, treze novos programas de transferência de renda foram lançados em meio à crise da Covid-19, em países como Bolívia (US$ 72,60, aproximadamente R$ 365,00 para cada criança em idade escolar), Irã (US$ 400,00 cerca de R$ 2.000,00 - em quatro parcelas a três milhões de famílias) e Peru (US$ 107,00 ao redor de R$ 538,00 a nove milhões de famílias). Em Cingapura, os trabalhadores receberão um repasse único de até US$ 300,00 (R$ 1.500,00), a depender de sua renda, com possibilidade de US$ 100,00 adicionais (R$ 500,00) para cada filho menor de 21 anos.

Na Itália, que se tornou o epicentro da doença, trabalhadores com renda anual menor que 40 mil euros (R$ 218 mil ao ano) estão elegíveis a receber um benefício de 100 euros (cerca de R$ 545,00), livre de taxas, no mês de março. O governo italiano também anunciou um repasse de 600 euros (R$ 3,2 mil) para trabalhadores com filhos menores de 12 anos, valor que pode chegar a mil euros (R$ 5,5 mil) no caso de trabalhadores da área de saúde. Alguns países também estão adaptando políticas sociais já existentes, antecipando pagamentos ou repassando uma parcela adicional, ampliando a cobertura ou suspendendo condicionalidades de acesso. Criticado pela demora em mostrar reação na frente social, o governo brasileiro anunciou na última semana uma ampliação de R$ 3,1 bilhões no Orçamento do Bolsa Família para incluir 1,2 milhão de famílias que há meses estão na fila de espera do benefício. A equipe econômica do governo brasileiro também anunciou ou auxílio emergencial de R$ 200,00 mensais (cerca de US$ 40,00), por até três meses, aos trabalhadores informais ou autônomos que enfrentarem dificuldades durante o período de quarentena no País.

O valor é inferior ao adotado pelo Peru, mas próximo do pagamento extra previsto pela Argentina (US$ 47,00 ou R$ 236,00). Ambos os países têm renda per capita semelhante à do Brasil, já considerando os custos de vida de cada local e o efetivo poder de compra do dinheiro nesses países. Para o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, nesse momento, o mais urgente no Brasil é concentrar energia primordialmente em chegar os recursos nos municípios e Estados, pois eles não podem imprimir moeda, não têm como ter endividamento maior. As prefeituras não sabem que podem mobilizar, por exemplo, todas as impressoras 3D para ampliar a produção de equipamento. Os profissionais de saúde e os agentes comunitários de saúde estão reclamando e ameaçando com paralisação. É preciso fazer a economia girar em torno da indústria da saúde, como usar a capacidade instalada da indústria automobilística para fazer ambulância de UTI, pois é necessário aumentar estes leitos. O dinheiro tem que ir direto para os municípios, para os Estados, especificamente na questão sanitária.

Está se discutindo alguma forma de chegar diretamente aos mais vulneráveis pelo CPF. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o governo deveria usar o canal do Bolsa Família de forma mais completa. O valor do benefício está 18,8% defasado em relação ao fim de 2014. A sugestão é uma antecipação de 13º do benefício, como foi feito no caso de aposentadorias e pensões do INSS. O efeito multiplicador do Bolsa Família (quanto o PIB aumenta para cada Real gasto) é superior ao de outras transferências. Para cada R$ 1,00 de repasse do Bolsa Família, o PIB cresce R$ 1,78. Na Previdência, esse multiplicador é de R$ 0,52. Ou seja, a combinação de mais Bolsa Família e menos previdência mantém a economia mais aquecida. Os países também têm adotado medidas de proteção ao emprego. Na Dinamarca, um dos países com maior renda per capita do mundo, o governo vai cobrir 75% dos salários dos trabalhadores por três meses. O benefício está limitado a US$ 3,4 mil por mês (o equivalente a R$ 17,2 mil).

Na Itália, o subsídio público será de até 80% do salário, com duração máxima de nove semanas. No Brasil, a equipe econômica flexibilizou as negociações entre empresas e empregados. Em medida provisória, o governo permitiu a suspensão do contrato de trabalho e dos salários por até quatro meses e promete enviar uma outra MP com redução de jornada e salário. Como compensação, o governo pagará uma parcela do seguro-desemprego, de R$ 261,25 a R$ 381,22, por até três meses. No dia 20 de março, o Ministério da Economia alertou o governo brasileiro não tem espaço fiscal para promover uma política de transferência de renda para todos os cidadãos, a exemplo do que fizeram outros países, como os Estados Unidos. É melhor focalizar em grupos carentes, grupos necessitados, grupos vulneráveis do que dar dinheiro para todos.

No entanto, a ampliação da proteção social e a adoção de medidas para incentivar empresas a reterem os trabalhadores num momento de baixa nas receitas são consideradas importantes não só para dar um alívio financeiro às companhias e às famílias, mas também para encorajar o isolamento sem que as pessoas temam ficar desempregadas ou sem dinheiro para necessidades básicas. A natureza da crise dificulta o sucesso de medidas tradicionais de política fiscal, e uma das razões é justamente a necessidade de isolamento para conter o contágio. A prioridade agora deve estar em pacotes abrangentes com recursos para saúde e instrumentos para amenizar impactos no emprego e na renda das famílias. A eficiência dessas iniciativas pressupõe três características: foco na população mais necessitada e desassistida, velocidade de alcance de medida e controle de correta aplicação.

Nesse sentido, as medidas de transferência de renda e subsídios aos salários surtem efeito mais rápido do que uma elevação do investimento público, por exemplo, que ainda enfrenta restrições devido à recomendação para evitar aglomerações. Durante a crise financeira, houve um aumento de gastos da ordem de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, enquanto a arrecadação dos governos perdeu o equivalente a 1% do PIB. A avaliação é de que o mundo deve estar preparado para um efeito pelo menos da mesma magnitude agora. O papel da política fiscal agora é mitigar o impacto socioeconômico. O Brasil tem uma ferramenta importante, o Cadastro Único, que permite o mapeamento das famílias em situação vulnerável no País. No entanto, o governo precisa ser mais agressivo nas medidas, desde que elas sejam temporárias, para não colocar em risco a perspectiva de ajuste nas contas. Mais do que R$ 200,00 (valor estipulado para a ajuda a trabalhadores informais) serão necessários. Não há clareza de quão longo será o confinamento, que pode durar provavelmente até maio.

EUA: CORONAVÍRUS DERRUBA PREÇOS AGRÍCOLAS E AMEAÇA ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA

A disseminação do coronavírus está afetando fortemente o setor agrícola dos Estados Unidos, reduzindo os preços das safras e da pecuária, além de ameaçar a escassez de mão-de-obra nas propriedades, com a restrição do fluxo de mexicanos no país. Ainda que o movimento nos supermercados esteja maior, os agricultores do Meio Oeste norte-americano têm perspectivas menores. Isso porque os preços oferecidos para o gado dos pecuaristas caíram nas últimas duas semanas, refletindo a venda por fundos de investimento e o temor de que o consumo de carne seja reduzido com o fechamento dos restaurantes.

No longo prazo, o declínio evidencia também preocupações de que, após a corrida por estocagem, a desaceleração econômica limite os gastos e pressione os preços. A Tyson Foods, maior processadora de carne dos Estados Unidos, afirmou que planeja pagar um prêmio pelo gado abatido nesta semana como forma de ajudar os confinadores que sofrem com o recuo dos preços. No setor dos lácteos, as cotações também caíram, acompanhando a retração na demanda por leite e por queijo. De acordo com o Rabobank, a paralisação das atividades escolares deve prejudicar 7% do consumo de leite, enquanto o fechamento das redes de pizzarias deve reduzir em 40% a demanda por queijo.

A expectativa é de que os preços do leite se reduzam em até 25% este ano, chegando aos níveis observados durante a crise financeira de 2008. Os agricultores do país mantêm no radar, ainda, a possibilidade de restrição da imigração mexicana com o avanço da doença. A medida do presidente Donald Trump tende a ameaçar a fonte de mão-de-obra nas fazendas. O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirma que continuará processando vistos para trabalhadores sazonais, embora a extensão do programa permaneça incerta.

IMPACTO GLOBAL DA CRISE SOBRE O TRABALHO

Enquanto a crise sanitária no Ocidente entra no seu apogeu e começa a ser contida na Ásia, a crise econômica global está apenas começando. Tudo indica que o PIB mundial encolherá no primeiro semestre e na melhor das hipóteses ficará estagnado no segundo, o pior desempenho desde a crise financeira de 2007-2009, mas pode reacelerar em 2021, à medida que as cadeias de produção voltarem à ativa em busca do tempo perdido. Por outro lado, há o risco de que a contenção do vírus se prolongue mais do que o esperado ou sofra retrocessos insuspeitados. Em meio à incerteza, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu seu primeiro diagnóstico: Covid-19 e o Mundo do Trabalho: Impactos e Respostas. Partindo dos atuais 188 milhões de desempregados, as estimativas sugerem um crescimento na taxa de desemprego global entre 5,3 milhões, no melhor cenário, e 24,7 milhões, no pior. A título de comparação, a crise financeira aumentou o desemprego em 22 milhões. O impacto afeta tanto a quantidade como a qualidade dos empregos na indústria e nos serviços.

Na China, por exemplo, o valor total agregado da indústria declinou 13,5% nos dois primeiros meses de 2020. O Conselho Mundial do Turismo e Comércio prevê um declínio de até 25% neste ano. As perdas na renda dos trabalhadores podem variar de US$ 860 bilhões a US$ 3,440 trilhões. Além disso, o impacto atinge desproporcionalmente os segmentos da população. A proporção de trabalhadores pobres deve crescer expressivamente. Jovens e velhos também sofrerão mais perdas de renda e ofertas. Alguns setores particularmente afetados pela pandemia, como serviços, saúde e escolas, têm um contingente massivo de mulheres, muitas delas responsáveis pela renda da família. Mais do que tudo, o choque atingirá os trabalhadores por conta própria, tanto mais na economia gig, um dos setores que mais cresceram nos últimos anos. O primeiro pilar nas reações governamentais deve ser a proteção aos trabalhadores e aos locais de trabalho.

Os governos podem auxiliar com condições logísticas para a implementação do teletrabalho e turnos escalonados. As associações de empresas japonesas submeteram a seus associados um questionário sobre medidas no local de trabalho e criaram atendimento telefônico para ajudar na adaptação. Irlanda, Cingapura e Coreia do Sul disponibilizaram licenças remuneradas por doença para trabalhadores por conta própria. O segundo pilar é o estímulo à economia e à demanda de trabalho. Bancos centrais na Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos cortaram as taxas de juros. A Itália introduziu isenções fiscais para contribuições de seguridade social e prorrogou os prazos para quitação de dívidas e financiamentos. O suporte especial a setores específicos precisa ser cuidadosamente dimensionado. Na Coreia do Sul, o turismo e outros setores mais impactados receberam maiores subsídios e períodos mais longos de apoio. O terceiro e último pilar é o apoio ao emprego e à renda.

Na China o governo decretou que contratos de trabalhadores imigrantes não serão encerrados em razão de doença ou medidas sanitárias. Benefícios e outras formas de transferência de renda para os desempregados foram expandidos em diversos países, assim como aportes financeiros e isenções fiscais para os empregadores. A atual crise tem características singulares, mas a experiência de crises financeiras e epidêmicas passadas mostra que a comunicação transparente e tempestiva reduz a incerteza e estimula a confiança. A última crise financeira provou que uma atitude do tipo “custe o que custar” compensa os sacrifícios fiscais dos governos. Independentemente das circunstâncias nacionais, a OIT insiste num princípio fundamental: o diálogo social tripartite entre governos, empregados e empregadores é a chave para desenvolver e implementar soluções sustentáveis. Em escala global, é preciso resistir às tentações nacionalistas. A pandemia, por definição, impacta toda a cadeia de trabalho global. O multilateralismo será mais imprescindível do que nunca.

Fontes: Agência Estado, Reuters e Agência Brasil. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.