23/Mar/2020

RISCO GLOBAL DE RECESSÃO COM O CORONAVÍRUS

O pavor de uma recessão, desta vez com a mistura de doença, morte e desemprego, continua sacudindo os mercados, enquanto governos e bancos centrais anunciam operações de socorro multibilionárias, tentando evitar uma quebradeira pior que a da crise de 2008. A palavra temida foi usada pelo presidente Donald Trump, chefe de governo da maior economia do mundo, quando ele admitiu o risco de uma recessão nos Estados Unidos. Mas, o desastre pode ser muito mais amplo. A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirmou que é provável que se chegue efetivamente a uma recessão global. O risco de crescimento zero ou de contração econômica no Brasil já está nos cenários de grandes bancos, consultorias e instituições de pesquisa. As possibilidades de expansão igual ou superior a 2% já sumiram. Segundo o Itaú Asset, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá encolher 0,3% neste ano.

As estimativas do Credit Suisse incluem retração de 0,1% no primeiro trimestre e de 1,6% no segundo, com o resultado geral do ano equilibrado em 0%. Várias instituições continuam divulgando novas projeções, sempre com taxas de crescimento menores que aquelas esperadas há pouco tempo. Nas estimativas mais favoráveis o crescimento indicado para 2020 bateu em 1%, número próximo dos alcançados nos três anos anteriores. Negativo, nulo ou apenas levemente positivo, o desempenho brasileiro será em grande parte determinado, neste ano, pela retração dos negócios na maior parte do mundo. Também afetada pelo coronavírus, a Argentina continuará com a economia muito fraca. Isso limitará as exportações brasileiras de veículos. Vendas para outros países também deverão refletir a retração global da demanda.

A crise chinesa deverá produzir forte impacto nos preços de mercadorias do agronegócio e de minérios, um efeito já sensível nas últimas semanas. Na China, a produção industrial no primeiro bimestre caiu 13,5% em relação à de janeiro e fevereiro de 2019. Comparações semelhantes apontaram queda de 20,5% nas vendas do comércio varejista e de 34,7% nas vendas de imóveis. Apesar de sinais de recuperação, o primeiro trimestre está perdido e há quem estime contração econômica em todo o primeiro semestre. Meio ano de mau desempenho na segunda maior economia será suficiente para causar estragos em todo o mundo. O risco de recessão na Europa foi admitido pela Comissão Europeia. Em vez do crescimento de 1,7%, anteriormente estimado, o bloco poderá fechar o ano com uma contração econômica próxima de 1%, segundo informe divulgado no dia 13 de março. Nenhuma dessas projeções é uma condenação.

Governos e bancos centrais de grandes economias iniciaram ações para contenção dos danos, como facilidades tributárias, gastos para defesa do emprego e das pessoas mais vulneráveis e crédito mais acessível. No Ocidente, a epidemia ainda avança e as ações defensivas, como a proibição de aglomerações, travam as vendas e a produção. Isso poderá limitar, por algum tempo, os efeitos das novas medidas econômicas, agora aplicadas também no Brasil. Mas, as medidas acabarão funcionando, mesmo com alguma demora. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro critica as precauções sanitárias, defende atividade econômica mais normal e menospreza o risco de contágios e mortes. Destoa dos demais governantes, incluídos alguns de seus ícones de direita, empenhados neste momento em proteger a vida. Sem essa defesa, qualquer recessão seria muito mais devastadora.

BRASIL: GOVERNO SUBESTIMOU IMPACTO NA ECONOMIA

Para o professor do Insper, Sérgio Firpo, especialista em mercado de trabalho, ficou evidente que o governo subestimou o tamanho do impacto da epidemia do novo coronavírus no Brasil. A proposta do governo, de permitir que as empresas reduzam até 50% da jornada e dos salários sem negociação coletiva, parece necessário, pois, sem isso, não vai conseguir segurar o emprego das pessoas. Em setores que mais evidentemente vão sentir a queda de demanda, como transporte aéreo, hotelaria e turismo, é ainda mais importante. Há uma série de ocupações em que os empregos só vão ser mantidos se os trabalhadores tiverem uma jornada menor. Sem isso, muitos serão selecionados para serem demitidos, e ainda assim, haverá demissão. A alternativa de pagar seguro-desemprego para quem tiver salário reduzido é acertada. É como se o empregado estivesse meio empregado e meio desempregado.

Se ele trabalhava 40 horas por semana e agora tem de trabalhar 20 horas, não faz isso por opção. Ele ficou desempregado por metade da jornada. Receber o seguro-desemprego para isso parece fazer todo o sentido, ao menos como medida emergencial. Dado o tamanho da crise, no mínimo, o governo como um todo agiu muito tardiamente. Ficou evidente que eles não anteciparam o problema ou até negaram enquanto podiam. Em diversas outras áreas, o governo já mostrava não estar à altura dos problemas. Com o coronavírus isso ficou evidente. Agora é economia de guerra. Precisa ser evitado que o sistema de preços não entre em colapso. Se as fábricas fecharem, não há como garantir que itens essenciais sejam produzidos. Esse levantamento não parece ter sido feito. O governo deve planificar o que precisa ser produzido, garantir comida e remédios para todos. E dar subsídios a setores específicos.

CRISE ECONÔMICA GLOBAL REQUER AÇÃO IMEDIATA DE GOVERNOS

O mundo passa por uma contração sem paralelo na história devido a gravíssimos problemas de saúde pública de dimensões globais causados por um novo vírus, o Covid-19. As maciças medidas monetárias e fiscais que estão sendo adotadas por bancos centrais e governos de diversos países de forma simultânea devem mitigar os efeitos recessivos provocados pela enfermidade. Mas, ao menos serão necessários três meses para ocorrer uma redução expressiva dos impactos mais agudos da pandemia para pessoas e o nível de atividade, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa. O professor Barry Eichengreen, da Universidade da California em Berkeley, apontou que a atual crise econômica global é bem diferente das registradas em 2008 e 1929, provocadas por excessos de ativos financeiros que geraram choques na demanda agregada. Ele aponta que ocorrem agora dois choques simultâneos e que se retroalimentam.

Há um choque de oferta, com fábricas, lojas e restaurantes fechados por questões de segurança à saúde de pessoas, e também acontece um choque negativo de demanda, com cidadãos contendo os gastos e stress nos mercados financeiros. Como a raiz da crise internacional não está nos ciclos econômicos, mas sim em um vírus inédito que provoca elevado contágio e leva autoridades a lutar contra sua disseminação a cada dia com a adoção de quarentenas de milhões de pessoas, é possível esperar um movimento muito acentuado de retração do Produto Interno Bruto (PIB) de vários países no segundo trimestre. Há a expectativa de rápida retomada nos três meses seguintes. A magnitude da queda do PIB e recuperação na sequência não é um consenso entre bancos e especialistas. O JP Morgan, por exemplo, acredita que para os Estados Unidos a retração será de 14% entre abril e junho e aponta uma alta de 8% no terceiro trimestre. A Mellon estima uma oscilação bem menor no período, pois prevê uma contração de 4% no segundo trimestre, com uma alta de 6% entre julho e setembro.

A economia norte-americana vinha registrando um crescimento muito forte em janeiro e fevereiro quando o PIB estava num ritmo de 3% em termos anualizados. Haverá uma intensa desaceleração no segundo trimestre por causa da paralisação de parte expressiva do país. Mas, com as medidas monetárias e fiscais muito vigorosas que estão sendo adotadas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e o governo junto com o Congresso, não deve ocorrer uma retração catastrófica, que deverá dar lugar a uma alta forte da demanda agregada nos três meses posteriores, o que deve levar a um movimento em `V' do PIB. A análise de epidemiologistas é fundamental para entender as dimensões e perspectivas da atual crise econômica e financeira global. Elodie Ghedin, professora de epidemiologia e biologia da New York University, aponta que como o governo dos Estados Unidos não adotou um plano para conter a disseminação do Covid-19 no país, agora as medidas de quarentena precisarão ser draconianas para isolar milhões de pessoas.

Ela espera um salto muito grande do número de cidadãos contaminados nas próximas semanas com o uso mais amplo de testes em nível nacional. A China levou três meses para começar a registrar a redução da contaminação local de pessoas com vírus, o que dá uma indicação de que pode demorar mais um trimestre nos Estados Unidos para surgir um quadro mais estável sobre a expansão da doença. Em abril, deverá haver um número mais claro do total de casos no país. Há pesquisas que estão avançando para medicamentos antivirais, que funcionam melhor para as pessoas quando estão no estágio bem inicial do contágio. Quando houver uma vacina, será uma situação bem melhor e completamente diferente. Mas, ainda deve levar perto de um ano para o público ter acesso a ela. Há uma reação positiva de especialistas para as medidas monetárias e fiscais adotadas nos Estados Unidos pelo Federal Reserve e pelo Tesouro norte-americano e que deverão ter um impulso com um pacote de US$ 1 trilhão de apoio de emergência à economia que poderá ser aprovado pelo Congresso em breve.

O Federal Reserve além de reduzir os juros para a faixa entre 0% e 0,25% ao ano em reunião extraordinária no domingo (15/03), adotou um programa de relaxamento quantitativo de US$ 700 bilhões, ampliou muito a liberação de recursos para o mercado repo e fez também operações de swap cambial com 9 países, entre eles o Brasil. Embora as origens das crises de 2008 e a atual sejam diferentes, na prática foi necessário o Fed repetir ações adotadas há quase 12 anos para prover liquidez a vários mercados. Segundo a JP Morgan Asset Management, havia agora o sério risco de ser registrado novamente forte aperto nas condições gerais de concessão de crédito nos Estados Unidos. O pacote fiscal de US$ 1 trilhão que visa entre outras medidas, conceder US$ 1.200,00 para contribuintes e ajudar com financiamentos pequenas companhias que fecharam suas portas por causa do coronavírus, é visto como essencial para fortalecer a confiança de empresários e famílias de que o governo e o Congresso estão atuando para tentar atenuar os impactos recessivos da doença no país.

Mas, caso a paralisação da economia norte-americana seja muito mais intensa do que o esperado no segundo trimestre, o montante da ajuda fiscal deveria ser bem maior e atingir US$ 1,8 trilhão. O importante é que as ações fiscais e monetárias atuem rápido para viabilizar a recuperação em `V' da economia norte-americana. Se as medidas demorarem para ocorrer, seus efeitos positivos podem ser atenuados e gerar uma reação mais lenta, sobretudo da demanda dos consumidores. Neste cenário de uma retomada mais longa, talvez em formato de `U', é possível que muitas empresas poderiam fechar de vez, o que poderia ter outras consequências negativas para empregos, aumento do endividamento corporativo e um quadro mais desfavorável para o sistema financeiro no geral.

BRASIL: AS MEDIDAS VOLTADAS PARA AS EMPRESAS

O governo federal anunciou, na quinta-feira (19/03), mais uma medida que deve dar um fôlego ao caixa das empresas no momento de crise causada pelo novo coronavírus. Entre as quase 50 iniciativas já anunciadas para o cidadão, negócios e para a área da saúde, uma das mais recentes é que o INSS vai bancar os primeiros 15 dias de auxílio-doença para trabalhadores que precisarem se afastar de suas funções devido à Covid-19. Geralmente, esse primeiro período é bancado pela empresa. O Ministério da Economia, no entanto, não divulgou estimativas de quanto isso vai custar para os cofres públicos. A medida será enviada ao Congresso Nacional através de projeto de lei.

O mesmo instrumento será usado para o adiantamento de parcela de R$ 200,00 mensais para as pessoas com deficiência que ainda esperam na fila pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área de finanças, o Banco Central determinou ontem que os bancos ajustem seus horários de atendimento ao público nas agências enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus no País. A autoridade monetária determinou ainda que os bancos informem seus clientes sobre os novos horários de funcionamento das suas agências, e recomendou que os clientes de produtos e serviços bancários utilizem preferencialmente os canais digitais disponíveis.

Medidas anunciadas para as empresas:

- Micro e pequenas empresas terão na Caixa Econômica redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês. O banco também oferecerá pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas do capital de giro e na renegociação dos contratos de crédito das empresas, e pausa estendida de até duas prestações em contrato habitacional. A Caixa ainda disponibilizará linhas de crédito especiais para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviço, e linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas. Com as medidas, a Caixa vem com uma oferta de R$ 78 bilhões.

- Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 100 bilhões para reforçar linhas de crédito para pessoas físicas e empresas. Deste total, serão R$ 24 bilhões para pessoas físicas, R$ 48 bilhões para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais.

- Injeção de US$ 22,740 bilhões pelo Banco Central em recursos novos no mercado do câmbio apenas em março. A medida tentar conter a escalada do dólar.

- O Banco Central determinou, na quinta-feira (19/03), que os bancos ajustem seus horários de atendimento ao público nas agências enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus no País. A autoridade monetária determinou ainda que os bancos informem seus clientes sobre os novos horários de funcionamento das suas agências, e recomendou que os clientes de produtos e serviços bancários utilizem preferencialmente os canais digitais disponíveis.

- Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões.

- Governo vai adiar do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses, com impacto de R$ 30 bilhões. Medida precisa de aprovação do Congresso.

- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses, com liberação estimada em R$ 2,2 bilhões, o que precisa ser aprovado pelo Congresso.

- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses, com estimativa de liberação de R$ 22,2 bilhões, o que pode ser efetivado por ação do Executivo.

- Reforço em R$ 5 bilhões para o Programa de Geração de Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador para Micro e Pequenas Empresas.

- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito.

- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu de atos de cobrança da dívida ativa e facilitou a renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela (último dia útil de junho).

- Redução em até 50% a jornada de trabalho e o salário de empregados. Também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com manutenção do pagamento de 50% do salário. Empresas ainda poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço.

- O INSS vai bancar os primeiros 15 dias de auxílio-doença para trabalhadores que precisarem se afastar de suas funções devido à Covid-19. Segundo a assessoria do Ministério da Economia, a medida será enviada ao Congresso Nacional através de projeto de lei.

- Para o setor de aviação, o governo vai definir, através de decreto, que o pagamento das tarifas de navegação aérea que vencerem entre os meses de março, abril, maio e junho deste ano ficará postergado, respectivamente, para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

- Empresas aéreas terão prazo de doze meses para reembolsar passagens canceladas, com solicitações feitas até o fim do ano. Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais se aceitarem usar o crédito no futuro.

- Alteração do cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis pagas pelas concessionárias, com quitação até o dia 18 de dezembro, também por medida provisória.

- A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abonou o cancelamento de slots do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas. A iniciativa é válida até 24 de outubro de 2020.

- Facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

BRASIL: PARALISAÇÃO OU NÃO DO PORTO DE SANTOS SERÁ DECIDIDA HOJE

Os trabalhadores do Porto de Santos (SP) vão decidir, nesta segunda-feira (23/03), se devem suspender suas atividades no porto diante da pandemia do coronavírus. Segundo o Sindicato dos Estivadores do Porto de Santos (Sindestiva), a assembleia será realizada na segunda-feira (23/03), às 9h, com o objetivo de deliberar greve ou não no Porto de Santos, sobre a pandemia do coronavírus, frente ao risco que os trabalhadores estão correndo no maior porto da América Latina. No dia 18 de março, o presidente do sindicato afirma ter recebido uma ligação do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo o representante dos estivadores, o ministro demonstrou preocupação com o impacto de uma paralisação do porto.

BRASIL: INFRAESTRUTURA TERÁ UM CONSELHO DE SECRETÁRIOS DE TRANSPORTES

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a pasta quer formar um conselho de secretários de transporte dos Estados junto ao ministério para que ações de enfrentamento ao novo coronavírus em torno do setor possam ser coordenadas entre os entes. Segundo o ministro, já há 54 decretos de Estados e municípios com medidas na área de transporte. Esse número de decisões espalhadas pelo País, algumas feitas sem a autoridade local ter a competência, apontam para a necessidade de um planejamento conjunto. O ministro alertou que uma determinação relacionada à restrição nos transportes pode parecer boa num primeiro momento para conter o vírus, mas traz consigo riscos de efeitos colaterais graves. Segundo o ministro, o governo vai começar a coordenar as ações para não ter voluntarismos inadequados. É preciso combater o coronavírus, mas não pode faltar insumos, logística, alimento, combustível. Essa inteligência é necessária.

A crise pressupõe também tranquilidade para a tomada de decisões. Ele defendeu que o momento de é informar as pessoas sobre a realidade da crise, mas ponderou que não pode haver pânico e medidas tomadas sem racionalidade. Será realizada uma reunião por videoconferência entre os ministros e os secretários de Infraestrutura e Transporte dos Estados com objetivo de expedir um decreto para regular o funcionamento do conselho. O ministro defendeu que o momento deve ser de união para tomar decisões com tranquilidade e informação. A população precisa ter certeza que o governo está tomando decisões técnicas. A pasta irá comunicar ao estado do Rio de Janeiro por meio de ofício que a União não irá fechar aeroportos. Em decreto publicado no dia 19 de março, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou a suspensão de transporte interestadual e aéreo com origem de pelo menos cinco Estados, além de voos internacionais, e pediu que as agências reguladoras responsáveis ratificassem sua decisão.

Como os governos estaduais não têm competência para fazer esse movimento, a medida não deve ter efeitos. A demanda nos aeroportos já caiu drasticamente em função da crise do novo coronavírus pela própria iniciativa das pessoas de não viajar. As estruturas de transporte não devem ser fechadas porque vão precisar atender urgências e manter o abastecimento pelo País. A preocupação é com a disseminação do pensamento de que é preciso "parar tudo" em função da doença. No fim das contas, alertou Freitas, esse raciocínio nos levará a um desabastecimento, como ocorreu durante a greve dos caminhoneiros em maio de 2018. Há pessoas fechando restaurantes e borracharias na beira da estrada. Dessa forma, o caminhoneiro não vai ter como trabalhar. Se isso persistir, haverá um efeito greve dos caminhoneiros sem ter greve, juntamente com efeito coronavírus. Isso precisa ser evitado nesse momento, afirmou o ministro.

BRASIL: ENTIDADES DO SETOR DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS GARANTEM ABASTECIMENTO

Sete entidades ligadas ao setor de frutas, legumes, verduras e flores assinaram, na sexta-feira (20/03), nota conjunta em razão da pandemia de coronavírus, demonstrando seu comprometimento para que não haja desabastecimento à população brasileira. Firmaram a mensagem a Produce Marketing Association (PMA), a Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), a Associação de Produtores de Citrus de Mesa (ABCM), o Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort), o Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor), a Associação Brasileira dos Exportadores de Frutas (Abrafrutas) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Produtores, transportadores, processadores e distribuidores estão comprometidos para que não ocorra falta de alimentos à população brasileira. O setor tem o compromisso de abastecer as redes de supermercados de todo o País. Para tanto, as entidades reforçam que o setor organizará escalas, respeitando as famílias para que possam cuidar dos seus filhos, parentes e amigos. As entidades alertam, porém, que pode haver uma possível redução da capacidade de produção e produção e processamento, justamente para resguardar os trabalhadores do campo e das casas de embalagem.

as entidades garantem que estão comprometidas e executando todos os procedimentos recomendados pelos órgãos do governo para garantir a saúde dos trabalhadores, desde o campo até os supermercados.

Como no setor de saúde, o setor de alimentos, flores e plantas ornamentais precisa do apoio de toda a população e órgãos de governo para continuar operando sem interrupções. Não há casos clinicamente confirmados de coronavírus ligados ao consumo de produtos frescos ou alimentos vendidos nos pontos de venda tradicionais. Mas, à medida que os consumidores selecionam seus produtos, é fundamental seguir as orientações de segurança alimentar.

BRASIL: AGRICULTURA BUSCA CORREDORES SANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO

A decisão tomada no dia 19 de março pelo governo brasileiro, de fechar as fronteiras terrestres do País com seus vizinhos latinos e ampliar a proteção contra a pandemia do novo coronavírus, gerou um efeito colateral para a entrada e saída de alimentos entre os países. Embora a medida não tenha o propósito de afetar o transporte de cargas, mas sim de restringir a entrada de estrangeiros oriundos desses países, é grande a preocupação do Ministério da Agricultura, sobre os desdobramentos dessa restrição. O fechamento engloba as fronteiras com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

O Brasil negocia um acordo com o Uruguai para definir como será o tráfego entre os dois países. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, demonstrou preocupação e afirmou que irá discutir o assunto com os ministros da Agricultura dos países vizinhos. A ideia é instituir corredores sanitários, porque há produtos que saem do Brasil, passam pela Argentina e depois vão para o Chile. A situação está sendo discutida para ver onde estão os gargalos. Uma reunião sobre o assunto está marcada para esta segunda-feira (23/03). Haverá uma videoconferência com os ministros da agricultura, do Conselho de Agricultura do Sul (CAS), que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. O Peru, que não faz parte desse grupo, será convidado a participar.

Teresa Cristina admitiu que, por enquanto, não há uma solução clara para o problema, mas a postura de todos é não atrapalhar a entrada e saída de insumos básicos e necessários para todos. Segundo ela, nesse momento, ainda não há uma resposta, mas já foram iniciadas conversas com empresários, para que eles passem quais são as rotas principais de problemas. Segundo o Ministério da Justiça, o fechamento vale para fronteiras físicas, terrestres, e não atinge quem viaja de outros países de avião. O governo vai editar uma portaria específica em relação às fronteiras terrestres com o Uruguai, que ficaram de fora, por ora, das restrições anunciadas.

BRASIL: DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O Senado aprovou, na sexta-feira (20/03), o decreto de calamidade pública no País. O pedido foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus. A proposta foi aprovada em uma sessão virtual, a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença. Desde semana passada, diversas reuniões presenciais no Congresso foram canceladas. Foram 75 votos favoráveis ao decreto, que foram dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso.

Não houve votos contrários. É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados durante a semana passada. Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso significa que não precisará bloquear recursos para fechar as contas nesse patamar.

Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia. O Ministério da Economia esclareceu que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários). O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita a distância.

BRASIL: COMPRAS PELA INTERNET DISPARAM ATÉ 40%

Os consumidores que decidiram evitar contatos mais diretos com outras pessoas para se proteger do novo coronavírus estão ampliando as compras pela internet. Na primeira quinzena deste mês, foi registrada alta de 30% a 40% nos pedidos online em relação ao igual período do ano passado. Os produtos que dispararam em vendas foram aqueles ligados à proteção da saúde, em especial o álcool gel e, nos últimos dias, alimentos. Segundo dados do Compre e Confie (empresa do grupo ClearSale que trabalha com inteligência de mercado e atua no ramo de antifraude para e-commerce), a alta das vendas totais foi de 40% nos primeiros 15 dias do mês. Só os itens de saúde tiveram crescimento de 124%. Segundo a camara-e.net (principal entidade multissetorial da América Latina), no comparativo entre igual intervalo de 2019 e 2018, as compras via internet tinham aumentado 4%.

Alimentos e bebidas tiveram alta de 30% e eletrodomésticos de 37%. A única categoria que teve queda foi a de eletrônicos, de 23%. O faturamento setor cresce um pouco abaixo das vendas pois o tíquete médio das compras caiu, com procura maior por produtos de menor valor. A plataforma não mantém dados sobre serviços de delivery de comida, como iFood, Uber Eats e Rappi. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) informa que, desde o dia 14 de março, algumas lojas virtuais registraram alta de mais de 180% em transações nas categorias de alimentos e saúde. Para outros segmentos, o crescimento médio foi de 30%. O setor está preparado para aumentos sazonais, como ocorre na época da Black Friday, mas algumas lojas virtuais já estão comunicando em seus sites possibilidade de atrasos e substituição de produtos por conta da ruptura de estoques.

Apesar dessa alta atual nos negócios, a crise deve afetar o e-commerce. Antes da crise do coronavírus, a ABComm previa volume financeiro de R$ 106 bilhões para o setor, 18% acima do registrado em 2019, mas nas próximas semanas a projeção será refeita para baixo. O Mercado Livre, uma das grandes plataformas online do País, registrou na primeira quinzena do mês avanço de 65% nas vendas de produtos dos segmentos de saúde, cuidado pessoal e alimentos e bebidas, na comparação com igual período de 2019. A comparação envolve itens como máscaras protetoras e álcool gel e produtos de primeira necessidade (alimentos, papel higiênico, fraldas, etc). Para atender a alta demanda, a empresa está reforçando o time de logística. O planejamento prevê antecipar para um prazo imediato a curva de contratação prevista para três meses.

O e-Bit Nielsen (empresa de mensuração e análise de dados) constatou que as vendas online de álcool gel bateram recorde nesse mês, com faturamento de R$ 1 milhão, depois de as vendas já terem crescido 310% em fevereiro ante março. A subcategoria, que antes representava menos de 1% da categoria Saúde, ampliou sua participação para 9% no fim da semana passada. Segundo a empresa de integração de sistemas de e-commerce Wevo, desde o dia 16 de março, quando foram iniciadas as movimentações de home office, o número de pedidos diários passou de 8 mil para 40 mil. A plataforma de entregas colaborativas Eu Entrego, que realiza em média 3 mil entregas por dia para o varejo nacional, viu a demanda por seus serviços saltar para 15 mil entregas por dia desde o início da semana passada.

BRASIL: NÃO HAVERÁ FECHAMENTO DE AEROPORTOS NO PAÍS

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou na sexta-feira (20/03), que o governo federal não vai determinar o fechamento dos aeroportos, medida que, segundo ele, poderia gerar problemas de abastecimento. Não se pode criar barreiras sanitárias que impeçam o transporte de produtos essenciais. O decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, padece de legalidade, pois o tema é competência da União e os contratos com o setor aeroportuário serão reequilibrados. Para o ministro, não é o momento para disputas políticas e para tomar medidas que não tenham sido devidamente pensadas. Momentos de crise são momentos de disciplina, para seguir a legislação, afirmou Freitas, que vai propor a criação de um conselho nacional de transportes, com a participação dele e dos secretários estaduais de transportes, para que as ações sejam coordenadas. Medidas não coordenadas têm efeitos colaterais negativos sobre abastecimento.

O ministro demonstrou preocupação com a possibilidade de o País passar por uma crise de abastecimento semelhante à da greve dos caminhoneiros. É preciso manter a boa logística funcionando. O governo afirma que vai garantir abastecimento e a logística de insumos. O ministro também afirmou que o governo deve editar medidas para mostrar essencialidade do setor portuário. Ele procurou mostrar confiança de que a crise será superada. O Ministério da Justiça informou que o critério para a escolha dos países com restrições de entrada no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus foi o da reciprocidade. os Estados Unidos ficaram inicialmente fora da lista porque o País não fechou as fronteiras para os brasileiros. Portaria publicada no dia 19 de março pelo Ministério da Justiça e da Saúde restringe pelo prazo de 30 dias a entrada no País, por via aérea, de pessoas provenientes dos países da União Europeia, China, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

Foi considerado também o potencial de transmissão do Covid-19 em cada país. A portaria vale para todos os estrangeiros que vierem dos países listados e o controle será feito na imigração nos aeroportos. Os países listados na portaria foram identificados por autoridades das áreas de saúde e justiça como os com maior potencial de transmissão no momento, isso significa que outros ainda podem entrar na lista, dependendo da avaliação diária feita por técnicos. Também no dia 19 de março, o Brasil decidiu fechar praticamente todas as fronteiras terrestres. A exceção é a divisa entre o País e o Uruguai, que ainda passa por negociação. O fechamento da fronteira com o Uruguai está em negociação, já que o País não fechou a fronteira com o Brasil e o governo brasileiro não quer que seja uma decisão unilateral. Além disso, o Ministério da Justiça esclareceu que optou apenas pelo fechamento terrestre na América do Sul porque é a forma mais comum de deslocamento. O maior tráfego é por terra, e o fechamento tem por objetivo um controle sanitário.

BRASIL: EMPRESAS ANUNCIAM DEMISSÕES E CORTES DE SALÁRIOS SERÃO COMPENSADOS

Em meio às ordens para fechamento de shopping centers ao redor do País e após três dias de isolamento voluntário da população, como tentativa de conter a escalada dos casos de coronavírus nas principais cidades, os varejistas refazem as contas, renegociam pagamentos a fornecedores e afirmam que, inevitavelmente, começarão a demitir seus funcionários a partir desta semana. Estimativas de entidades patronais, como a Associação Brasileira das Lojas Satélites (Ablos), que reúne as lojas maiores dos shoppings, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), falam em até 5 milhões de desempregados no comércio pelo País, até o fim de abril. Os empresários já vêm de um longo período de vendas fracas e não têm, neste momento, caixa para manter impostos, aluguel de ponto e folha salarial com os empreendimentos fechados. A situação já estava péssima, agora ficou dramática.

O capital de giro dos comerciantes mal consegue suprir um mês fraco de vendas, o que dirá cinco semanas sem faturamento. A maioria das ordens de fechamento vão desde esta semana até o fim de abril. A TNG, com 170 lojas e 1.600 funcionários, afirma que vai demitir cerca de 40% dos seus funcionários a partir desta semana. Os shoppings centers empregam direta e indiretamente 4 milhões de pessoas no Brasil. Se a situação permanecer como está, a tendência é que a metade seja liberada pelas empresas. Todos os lojistas afirmam que vão cortar entre 40% e 50% dos funcionários. Alguns vão dar férias coletivas primeiro, mas a partir de abril não haverá outra alternativa. O escritório Tavano Maier Advogados, que atende a grupos como Vivara, Cinemark, Etna e Restoque (dona das marcas Le Lis Blanc, Dudalina, John John), afirma que sua equipe trabalha sem parar preparando demissões e alternativas, como redução de jornada de trabalho de 25%, férias individuais e coletivas.

As lojas vão fechar unidades, principalmente aquelas que já vinham com baixa performance, e enxugar de 30% a 50% do o quadro de colaboradores. Além das demissões, os comerciantes tentam renegociar os contratos de locação, assim como prolongar os pagamentos dos fornecedores. A MOB, com 34 lojas, afirma que impostos e aluguel de shopping não serão pagos. A meta é preservar a maior quantidade possível de empregos. A Gregory, com 62 lojas, informa que os lojistas tentam negociar com os shoppings para ver se eles paralisam a cobrança de aluguel e condomínios, já que as lojas estão fechadas. A empresa vai dar férias coletivas aos funcionários e começar a demitir os vendedores comissionados. Agora, serão cortados os funcionários que ainda não concluíram o período de experiência. Os comerciantes não têm outra alternativa a não ser reduzir o quadro de funcionários. É uma decisão muito dura, mas é isso ou quebrar.

BRASIL: MEDIDAS ECONÔMICAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO

O governo federal anunciou, no dia 19 de março, mais duas medidas econômicas voltadas ao cidadão como forma de enfrentamento aos efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. Com elas, o pacote do Executivo já soma R$ 184,6 bilhões, uma adição de R$ 15 bilhões. O Ministério da Economia decidiu que os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelos empregadores receberão durante três meses uma compensação do governo, que irá de R$ 261,25 a R$ 381,22. Os valores correspondem a 25% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. O novo repasse só será feito a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090,00). Além disso, o governo vai antecipar uma parcela de R$ 200,00 mensais para as pessoas com deficiência que ainda esperam na fila do INSS pela concessão definitiva do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Confira as medidas já anunciadas para o cidadão:

- Pagamento de uma compensação que irá de R$ 261,25 a R$ 453,26 para os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelas empresas. A medida precisa de aprovação do Congresso Nacional e tem impacto de R$ 10 bilhões. O novo repasse só será feito a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090,00).

- Antecipação de uma parcela de R$ 200,00 para as pessoas com deficiência que esperam na fila do INSS pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O custo total é de R$ 5 bilhões e precisa de aprovação do Congresso Nacional.

- Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e antecipação da segunda parcela para maio, com liberação de cerca de R$ 46 bilhões. A medida é efetivada através de decreto.

- Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS. Com isso, permitirá novos saques. É esperada uma liberação de até R$ 21,5 bilhões. A medida se dará por decreto.

- Antecipação do abono salarial para junho, com liberação de R$ 12,8 bilhões, também por decreto.

- Reforço do programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários, com impacto estimado de até R$ 3,1 bilhões. Medida depende de aprovação do Congresso.

- Auxílio emergencial de R$ 200,00 durante três meses para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda. Custo será de R$ 5 bilhões ao mês, com até 20 milhões contemplados. Medida se dará por medida provisória.

- Redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês. Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que também deu aval à ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses, e reduziu a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.

- Ampliação do percentual que aposentados e pensionistas podem comprometer de seu benefício com empréstimo consignado. Medida dependerá de projeto de lei.

- Caixa anunciou, para pessoa física, redução de taxa de juros, ampliação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e possibilidade de pausa no pagamento de parcelas. A taxa de juros no crédito consignado será a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% ao mês. e CDC a partir de 2,17% ao mês. A pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas é para contratos de CDC, Crédito Pessoal e Habitação.

- INSS suspendeu por 120 dias a prova de vida e no dia 18 de março suspendeu o atendimento em suas agências por 15 dias. Apenas atendimentos já agendados para três serviços essenciais continuarão sendo prestados.

BRASIL: GOVERNO DEVE CORTAR A ZERO ALTA PREVISTA DO PIB

Menos de dez dias após a revisão da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, para 2,1%, ocorrida em 11 de março, o governo deve reduzir para zero a projeção de crescimento da economia, por conta dos efeitos da pandemia de coronavírus. A nova previsão será divulgada nesta segunda-feira (23/03), por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2020. Na semana passada, o mercado estimou uma alta de 1,68% para o PIB deste ano, segundo pesquisa conduzida pelo Banco Central.

O Ministério da Economia afirmou que várias projeções de analistas já indicam um percentual entre zero e 0,5% para o PIB de 2020. Diante da paralisação das atividades econômicas por causa da pandemia do coronavírus, bancos e consultorias já consideram a possibilidade de haver uma recessão global neste ano. O JP Morgan passou a prever, no dia 18 de março, um PIB global de -1,1% em 2020, além de uma recessão de 1,5% para os Estados Unidos. Caso esse cenário se confirme, será o pior resultado da economia mundial desde 2009, quando recuou 1,7%.

O Wells Fargo, quarto maior banco norte-americano, ainda projeta crescimento para a economia mundial, mas revisou seu número para 1%. Os dados divulgados na semana passada pela China reforçaram a teoria de que a economia mundial vai desacelerar bruscamente em decorrência do coronavírus. Responsável por cerca de 20% do PIB global, a China informou que sua produção industrial caiu 13,5% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2019 (primeira retração em 30 anos) e que as vendas no varejo recuaram 20,5%. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.

ARGENTINA ANUNCIA MEDIDAS PARA CONTER IMPACTO ECONÔMICO

O Banco Central da República Argentina (BCRA) anunciou uma série de medidas para tentar conter o impacto econômico gerado no setor produtivo do país pela pandemia de coronavírus. Entre as ações, está a liberação para que entidades financeiras possam oferecer uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas, a uma taxa máxima anual de 24%. Para aumentar a capacidade de empréstimo, o BCRA estabeleceu que as entidades devem se desfazer de sua posição nas Letras de Liquidez (Leliq). Essas medidas são destinadas, principalmente, para que o sistema financeiro possa dar mais apoio às empresas e aos indivíduos. Além disso, as exigências de reservas compulsórias para as entidades financeiras que realizarem os empréstimos serão reduzidas.

Esses empréstimos visam especialmente ao financiamento do capital de giro das empresas. As ações como um todo geram um volume de crédito em mais de 50% do financiamento bancário atual no país. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, decretou, no dia 19 de março, isolamento obrigatório em todo o país como forma de conter o novo coronavírus. A medida passou a valer a partir da zero hora do dia 20 de março e vai até o dia 31 de março. O mandatário afirmou que as autoridades serão inflexíveis e estarão nas ruas controlando a circulação das pessoas. Haverá sanções para quem descumprir o decreto e não souber explicar o que está fazendo nas vias das cidades. Em pronunciamento, Fernández afirmou que ninguém pode sair de sua residência, todos devem ficar em sua casa e que o objetivo do governo é cuidar da saúde dos argentinos

As pessoas poderão continuar saindo às ruas para "fazer o necessário", como ir às compras em supermercados e farmácias, que permanecem abertos. O decreto é uma medida excepcional devido ao avanço da doença, mas tudo será feito dentro do limite do que a democracia permite. Algumas atividades foram excluídas do novo decreto e permanecem em normal funcionamento: os trabalhadores dos governos, incluindo autoridades, as forças de segurança e armada e estabelecimentos de produção de alimentos, medicamentos, petróleo, refinaria e gás. Com essas medidas, e pedindo a colaboração de toda a população, Fernández espera que se evite a propagação do vírus ou que ele se dissemine lentamente, em um nível que seja possível ao sistema de saúde atender a demanda.

Fernández também anunciou a criação de um gabinete federal que, permanentemente, vai acompanhar a evolução da pandemia e os impactos econômicos da doença no país. Ele afirmou que as pessoas que vivem na informalidade terão normas. O presidente argentino repetiu que é preciso tratar o assunto com severidade e que o motivo é cuidar da integridade física de todos. É importante ressalvar que as indústrias de alimentos e sua cadeia de produção e suprimentos foram isentas do isolamento obrigatório decretado na Argentina até o dia 31 de março, como forma de prevenção contra o coronavírus. O decreto afirma, entretanto, que seus movimentos devem ser limitados ao estrito cumprimento dessas atividades e serviços.

Fontes: Agência Estado, Reuters e Agência Brasil. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.