20/Mar/2020

BRASIL: GOVERNO DEMORA A AGIR CONTRA EFEITOS DA PANDEMIA

Além de matar milhares de pessoas, lotar hospitais e forçar milhões ao confinamento, a nova pandemia devasta a economia global, derrubando o consumo, a produção e o emprego, com danos visíveis há semanas, mas só agora o Executivo brasileiro decidiu enfrentar seus efeitos econômicos. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, as medidas anunciadas nesta semana injetarão nos mercados R$ 147,3 bilhões e protegerão principalmente os mais vulneráveis. As novidades são bem-vindas, apesar do atraso, e foram aprovadas no mercado. Mas, o conjunto de ações é tímido e revela um governo ainda hesitante. Chama logo a atenção o impacto fiscal do pacote: é minúsculo, quase nulo. Pergunta inevitável: se é possível agir sem ampliar o buraco das contas públicas, por que tanta demora? A resposta parece bem clara. A equipe econômica só agiu agora porque demorou a reconhecer os efeitos da pandemia.

Falando a uma rádio no dia 17 de março, o presidente da República insistiu em chamar de histeria a preocupação com os danos econômicos do coronavírus. O ministro da Economia procedeu até o último fim de semana como se estivesse alinhado a esse ponto de vista. Só então, pressionado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, reagiu de forma diferente, prometendo medidas em 48 horas. As medidas foram concluídas às pressas. O anúncio quase coincidiu com uma entrevista de enorme repercussão do presidente norte-americano, Donald Trump. Nessa entrevista ele admitiu o risco de uma recessão na maior economia do mundo. Fica a dúvida se o seu obediente discípulo Jair Bolsonaro estaria disposto a classificá-lo também como histérico. Quanto ao pacote, convém, para começar, fazer algumas qualificações. Em primeiro lugar, é um tanto exagerado falar de injeção de R$ 147,3 bilhões. Parte desse valor será apenas adiantada.

É o caso da antecipação, para abril e maio, de parcelas do 13º salário a aposentados e pensionistas. Isso corresponde a R$ 46 bilhões. Outros R$ 12,8 bilhões serão liberados com o pagamento, em junho, do abono salarial antes previsto para ser liquidado entre junho e dezembro. O conjunto inclui medidas especialmente oportunas para as empresas, como a ampliação por três meses do prazo de pagamento do FGTS, com impacto de R$ 30 bilhões. Também será adiado por três meses o recolhimento da parte da União no Simples Nacional. Essa parte equivale a R$ 22,2 bilhões. Mas, todo esse dinheiro deverá ser cobrado. Em suma: haverá mudança no cronograma do fluxo de caixa, mas sem alteração, no final, dos valores previstos. A única medida com claro impacto fiscal nem deveria estar nesse pacote. Essa medida é a liberação de cerca de R$ 3,1 bilhões para incorporação de mais pessoas muito necessitadas no programa Bolsa Família. A iniciativa deverá beneficiar 1,2 milhão de famílias.

Com isso a fila de espera será eliminada, de acordo com a equipe econômica. A fila de espera para ingresso no programa Bolsa Família aumentou rapidamente a partir de maio, quando o governo reduziu o ritmo de incorporação. É preocupante a situação desses milhões de pobres e uma de suas consequências, grupos enormes pressionando prefeituras, principalmente na Região Nordeste, em busca de ajuda para sobreviver. Esses milhões já estavam em péssima situação bem antes das primeiras notícias sobre o coronavírus na China. O governo jamais deveria ter contribuído para a formação dessa fila. Mas, o problema se acumulou e, diante disso, as autoridades deveriam tê-lo enfrentado no começo do ano. A solução agora prometida entra como contrabando, portanto, em um atrasado pacote de ações contra os efeitos econômicos do coronavírus. Com esse contrabando se cruzam duas histórias, a da pandemia de um vírus e a do Bolsa Família, menos épica, mas também dramática e infelizmente vergonhosa em alguns de seus episódios.

BRASIL: CORTE NA SELIC É INSUFICIENTE PARA O MOMENTO

Para o pesquisador sênior associado da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Samuel Pessôa, o corte para 3,75% ao ano da Selic, a taxa básica de juros, foi tímida, dado o tamanho do desafio que a economia brasileira tem pela frente, com os reflexos causados pela epidemia do novo coronavírus. É um movimento importante, mas veio um corte pequeno, insuficiente. Uma outra questão é que o texto do comunicado não é condizente com o que o tamanho da crise que a gente está vivendo. Eles falam de possibilidade de risco de pressões causado pelo novo coronavírus, como se ainda fosse possibilidade. Esse risco já está absolutamente intensificado. Circula uma revisão de atividade econômica nos Estados Unidos para queda de 5%. No Brasil, era importante que o Banco Central desse uma indicação de uma queda mais acentuada.

Além disso, o texto tinha de evocar a total situação de excepcionalidade. Veio o mesmo texto burocrático, que reflete o comunicado de toda reunião. É um texto sistemático, sóbrio, mas a situação requer uma decisão mais incisiva. O corte da Selic foi pequeno, porque o choque de demanda que a economia brasileira sofre agora significa que o juro neutro (o suficiente para manter a economia rodando sem choques inflacionários) está por volta de 2%, com a inflação em 5%. Com esse novo corte da Selic, portanto, há um impulso monetário de 1,25%. Esse choque brutal de demanda deve ter jogado o juro neutro muito para baixo. Não seria surpresa se o juro neutro estivesse hoje em 0% ou até negativo. A Selic, portanto, deveria ter tido um corte mais agressivo. O momento requer uma política monetária mais forte. O governo está atrasado, sem um sentido de urgência. É preciso avaliar com mais calma os efeitos, mas a situação está ganhando velocidade.

BRASIL: BC TEM PLANO CAUTELOSO DEMAIS PARA O MOMENTO

O Rabobank avalia que o Banco Central indicou a preferência por um "plano de voo cauteloso" após cortar a taxa Selic de 4,25% para 3,75% no dia 18 de março, mas a expectativa é de uma nova queda de juros, para 3,50% no Comitê de Política Monetária (Copom) de maio, nível em que deve continuar pelo resto do ano. Para o fim de 2021, a expectativa é de Selic a 5,0%. Mas, o Banco Central pode potencialmente promover mais cortes se e quando os impactos de baixa do coronavírus sobre a atividade se tornarem mais evidentes. O Copom voltou a mencionar cautela e indicou que vê como adequada a manutenção da taxa nesse novo patamar neste momento. O colegiado também manifestou preocupação com o fiscal.

Os questionamentos sobre a continuidade da agenda de reformas e alterações de caráter permanente sobre o ajuste das contas públicas têm o potencial de elevar os juros estruturais. O cenário prospectivo de inflação do Banco Central mostra pouco espaço para mais cortes. No cenário híbrido, com câmbio a R$ 4,75 e Selic a 3,75% no fim de 2020 e subindo a 5,25% no fim de 2021, as projeções para inflação estão em 3,0% para este ano e 3,6% para o ano que vem, mas o Banco Central indica que está mirando mais 2021, em que o centro da meta é de 3,75%. Se a queda da demanda global se mostrar mais forte do que os dados permitem ver no momento, todo o resto mantido, as pressões inflacionárias em 2021 poderiam diminuir. Isso poderia potencialmente abrir espaço para que o Banco Central promova mais cortes.

BRASIL: SUPERMERCADOS JÁ TÊM REDUÇÃO DE PRODUTOS NAS PRATELEIRAS

A corrida do brasileiro ao supermercado para fazer estoques de alimentos e itens de higiene e limpeza por causa da pandemia do novo coronavírus já provoca a falta de alguns produtos nas lojas, especialmente mercadorias básicas. O índice de falta de itens nas prateleiras dos supermercados chegou a 11,3% no dia 14 de março em cerca 20 mil lojas espalhadas pelo País, segundo pesquisa feita pela Neogrid, empresa de tecnologia que monitora os pedidos do varejo para a indústria. Quando o indicador passa de 10% já é considerado muito alto. Dados preliminares mostram que no dia 15 de março esse indicador continuou subindo e atingiu 11,7%. A trajetória ascendente reflete o pânico que houve na população nos últimos dias para fazer estoques. Em épocas normais, a ruptura, como é chamada a falta de produtos pelos supermercados, varia entre 7% e 8%.

Não há desabastecimento no varejo, mas sim um descompasso entre a velocidade de vendas nas lojas e a logística para transferir os estoques dos centros de distribuição para os pontos de venda de itens mais procurados neste momento. Grandes varejistas aumentaram as compras da indústria. O problema é que leva tempo para entregar o produto no centro de distribuição e depois fazer a entrega na loja. Um recorte especial da pesquisa mostra que, de uma cesta de 28 itens mais vendidos e mais escassos, o antisséptico para mãos foi o campeão: as vendas cresceram 630,5% em março ante janeiro, os estoques caíram quase pela metade (47%) e o índice de redução na oferta do produto na loja chegou a 31% no fim de semana. No mesmo período, as vendas de álcool aumentaram 322,7%, os estoques caíram quase 30% e a escassez beirava também os 30%.

No caso do papel higiênico, as vendas dobraram de fevereiro para março e a falta chega a 10%. Alimentos básicos como leite em pó, leite longa vida, açúcar e massas também estão na lista dos mais procurados e que enfrentam escassez, com índices de 9,4%, 19,4%, 7,9% e 9,9%, respectivamente. Nos hipermercados, é possível constatar a escassez dos produtos apontados pela pesquisa e também de vários outros. Há espaços vazios nas prateleiras nas lojas do Big e do Carrefour. No hipermercado Extra, há cartazes informando o limite de compra de unidades por pessoa para itens como feijão, arroz, leite em pó, fraldas e macarrão. O Grupo GPA, dono das bandeiras Extra e Pão de Açúcar, informou que estabeleceu um limite de unidades vendidas por cliente para itens de higiene pessoal e alimentos de primeira necessidade. A determinação vale para todas as lojas das duas bandeiras por tempo indeterminado.

O GPA informou também que a partir desta quinta-feira (19/03), tem atendimento exclusivo para clientes com mais de 60 anos das 6h às 7h nas lojas do Pão de Açúcar, exceto nas que ficam em shoppings. O Grupo BIG esclareceu que o abastecimento de suas lojas segue normalizado, mesmo com o aumento do fluxo de clientes e incremento nas vendas acima da média registrados na última semana. A rede destaca que, por causa da alta demanda no mercado, o álcool em gel é o produto que apresenta a maior dificuldade de reabastecimento, porque a indústria não tem capacidade para atender os pedidos do mercado como um todo. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou que houve um salto de 34% nas vendas dos supermercados do Estado de São Paulo no dia 17 de março em relação ao mesmo período de fevereiro.

O problema está na velocidade da reposição dos itens na prateleira, o que é um problema de logística, e não de falta de produto na indústria, ao menos por enquanto. Esse movimento é constatado nas lojas. Além da grande quantidade de consumidores indo às compras em plena manhã de quarta-feira (18/03), normalmente um dia fraco de vendas, há inúmeros funcionários, tanto da indústria como dos supermercados, repondo mercadorias. Os supermercados estão faturando mais com a crise, porém essa antecipação de compras para formação de estoques pode significar um consumo menor nas próximas semanas. No entanto, o ganho maior de vendas vem da migração para o preparo dos alimentos em casa. Como as pessoas estão deixando de sair de casa para comer fora, os supermercados estão ganhando a fatia de gastos que iriam para os bares e restaurantes.

BRASIL: VEJA AS MEDIDAS VOLTADOS PARA OS CIDADÃOS

As iniciativas confirmadas, dentre as 40 medidas já anunciadas pelo governo federal, procuram dar fôlego ao bolso do cidadão, conferir fluxo e liquidez ao caixa das empresas, buscando evitar demissões e aumento do desemprego, além de auxiliarem o combate à doença na área da saúde. Ao todo, o pacote do governo prevê ao menos R$ 169,6 bilhões em ações nos próximos três meses. Para o cidadão em geral, as medidas têm impacto estimado em R$ 98,4 bilhões.

O peso maior vem da antecipação das parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio, com liberação de R$ 46 bilhões. Na área financeira, o alívio maior pode vir dos anúncios feitos pela Caixa Econômica nesta quinta-feira (19/03), que efetivará redução de taxa de juros, ampliação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e possibilidade de pausa no pagamento de parcelas. medidas anunciadas para o cidadão:

- Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e antecipação da segunda parcela para maio, com liberação de cerca de R$ 46 bilhões. A medida é efetivada através de decreto.

- Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS. Com isso, permitirá novos saques. É esperada uma liberação de até R$ 21,5 bilhões. A medida se dará por decreto.

- Antecipação do abono salarial para junho, com liberação de R$ 12,8 bilhões, também por decreto.

- Reforço do programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários, com impacto estimado de até R$ 3,1 bilhões. Medida depende de aprovação do Congresso.

- Auxílio emergencial de R$ 200,00 durante três meses para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda. Custo será de R$ 5 bilhões ao mês, com até 20 milhões contemplados. Medida se dará por medida provisória.

- Redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês. Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que também deu aval à ampliação do prazo máximo dos contratos, de 72 meses para 84 meses, e reduziu a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.

- Ampliação do percentual que aposentados e pensionistas podem comprometer de seu benefício com empréstimo consignado. Medida dependerá de projeto de lei.

- Caixa anunciou, para pessoa física, redução de taxa de juros, ampliação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e possibilidade de pausa no pagamento de parcelas. A taxa de juros no crédito consignado será a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m. A pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas é para contratos de CDC, Crédito Pessoal e Habitação.

- INSS suspendeu por 120 dias a prova de vida e, no dia 18 D EMARÇO, suspendeu o atendimento em suas agências por 15 dias. Apenas atendimentos já agendados para três serviços essenciais continuarão sendo prestados.

BRASIL FECHA FRONTEIRAS TERRESTRES COM MAIS 8 PAÍSES POR 15 DIAS

Diante da disseminação do novo coronavírus, o governo federal proibiu, temporariamente, a entrada de estrangeiros vindos de oito países por rodovias e meios terrestres. A medida, que também foi imposta em relação a Venezuela, será aplicada por 15 dias, podendo ser prorrogada caso haja recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A restrição é válida para estrangeiros vindos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

O ato com a decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19/03), mas não abrange o Uruguai. Será editada portaria específica em relação às fronteiras terrestres com a República Oriental do Uruguai. O descumprimento da regra levará à deportação imediata, além da responsabilização civil, administrativa e penal.

A medida, no entanto, não se aplica para brasileiros, imigrantes com prévia autorização de residência no País, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional e funcionários estrangeiros em missão e funcionário estrangeiro com autorização do governo federal. A restrição também não impede o tráfego de transporte rodoviário de cargas e a execução de ações humanitárias nas fronteiras, desde que tenham sido previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais.

BRASIL NÃO DESCARTA MEDIDAS MAIS RIGOROSAS PARA IMPEDIR AVANÇO

Ao anunciar o fechamento parcial das fronteiras brasileiras com oito países, o presidente Jair Bolsonaro age, mais uma vez, em resposta às pressões contra a possibilidade de "importação" de casos do novo coronavírus dos países vizinhos. No dia 17 de março, O Brasil já havia fechado a fronteira com a Venezuela, em um "gesto político", atendendo a diversos apelos. A decisão de impedir o trânsito de estrangeiros para o Brasil reforça as ações de vizinhos, como Paraguai e Argentina, que já tinham fechado, por 15 dias, as fronteiras terrestres. O Palácio do Planalto não descarta adotar medidas ainda mais rigorosas para combater o avanço da doença. Com a rápida evolução dos fatos, a avaliação de alguns segmentos do governo é que em dois ou três dias, o fechamento total acabará sendo anunciado, embora se saiba que, na prática, em muitas cidades fronteiriças, seja quase impossível executar tal medida.

Este fechamento parcial de fronteiras é considerado apenas o primeiro passo de uma realidade que se imporá daqui a pouco, de isolamento obrigatório dos países. O governo está preocupado, por exemplo, com a possibilidade de, em alguns casos, haver interrupção da linha de suprimento nacional, o que poderia prejudicar o abastecimento de mercados. Está sendo discutida não só a questão de logística, como a possibilidade de emprego de pessoal militar para alguma necessidade emergencial. Não há definição, ainda do que será feito. O governo lembra, por exemplo, que uma das avaliações que está sendo feita é em relação aos portos, por onde entra a maioria dos insumos para o País. O fechamento anunciado nesta quinta-feira (19/03) foi uma decisão não só política, mas também prática, para evitar a transmissão da doença e o trânsito dela.

O governo avalia que não é possível isolar totalmente o território brasileiro, mas, a medida tem o objetivo de reduzir a circulação do vírus. Daí os constantes apelos para que as pessoas se mantenham em casa. As autoridades salientam que as medidas poderão ser modificadas, a qualquer momento, por conta da evolução da situação. A exclusão do Uruguai neste momento dos efeitos da medida se deve a questões logísticas locais e de comércio. No caso da cidade de Livramento que fica ao lado de Rivera, no Uruguai, por exemplo, há quase que uma impossibilidade física de isolamento entre os dois países já que, uma mesma rua liga os dois países. Autoridades uruguaias e brasileiras estão em contato para chegar a um acordo. O Brasil tem 15 mil quilômetros de fronteira terrestre com 10 países da América do Sul. Os problemas de fronteira são inúmeros e o fechamento de fronteiras é um assunto sempre delicado e considerado, em muitos casos, quase impossível de ser colocado em prática.

Em várias cidades, como em Tabatinga, no Amazonas, e Letícia, na Colômbia, uma rua liga os dois países. A situação se repete entre Ponta Porã, Mato Grosso do Sul e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, além de muitas outras. Mas, a situação em Pacaraima, em Roraima, é simbólica. O Estado conta com a Operação Acolhida, comandada pelo Exército, para atender os venezuelanos que entram no Brasil. O fechamento da fronteira impediria a entrada a pé das pessoas ou em carros comuns. Mas elas, certamente, não deixariam de chegar ao País porque existem inúmeras trilhas, sem controle. Somente entre Brasil e Venezuela, a extensão é de 2,2 mil quilômetros, abrangendo Roraima e Amazonas. No caso de Roraima, a maior parte da divisão é por rios, e 90 Km por terra. Mas, as portas de entrada são inúmeras e praticamente impossíveis de serem controladas.

CNI APRESENTA 37 PROPOSTAS DE MEDIDAS PARA ATENUAR CRISE

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao governo federal e ao Congresso 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhistas, voltadas para o enfrentamento e atenuação dos efeitos da crise econômica diante da pandemia do novo coronavírus. Entre as propostas, a CNI sugere o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias para reduzir a exigência de capital de giro por parte das empresas em um momento de retração de vendas; redução temporária das tarifas de energia elétrica, por meio de encargos setoriais e da utilização de bandeiras tarifárias; e redução dos depósitos compulsórios sobre depósitos a prazo e à vista.

Na área trabalhista, a solicitação é por maior flexibilidade para as empresas se adequarem às restrições à circulação de pessoas, o que impacta as rotinas produtivas. Uma das propostas apresentadas é a redução das exigências para a adoção do teletrabalho, ampliação do tempo para compensação de banco de horas e permissão expressa para alteração de horários de trabalho. A entidade também pede que seja possível estabelecer redução de jornada de trabalho de forma proporcional diretamente pelas empresas. Ou seja, que as empresas possam estabelecer unilateralmente a redução de jornada e de salário de forma proporcional.

A indústria pede ainda facilitação, por parte dos bancos públicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro, inclusive para empresas que têm crédito imobiliário, com condições diferenciadas de juros, carência de pelo menos seis meses, prazo ampliado e flexibilização das garantias. Outra proposta é a intensificação do uso das linhas de crédito do BNDES Finame Materiais e BNDES Crédito Pequenas Empresas. Outra proposta é que os bancos públicos passem a oferecer opções de hedge cambial com melhores condições que as do mercado, para reduzir os impactos da desvalorização cambial provocada pela crise. As dificuldades para produzir neste momento, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, poderão levar várias empresas à falência.

O uso de recursos públicos, escassos devido à situação fiscal, deve ser direcionado ao fortalecimento do sistema de saúde e ao alívio da situação financeira das empresas, para que se assegure a preservação dos empregos. A avaliação da indústria é que haverá uma redução do consumo provocada pelo isolamento da população que está orientada a não sair de casa para evitar a propagação do vírus. Por isso, as medidas emergenciais para os próximos três meses devem focar as empresas industriais e de serviços e não em aumentar a demanda. O esforço deve buscar a melhoria das condições de financiamento e da ampliação do acesso ao crédito das empresas durante o período de queda das vendas, para garantir a sobrevivência dos negócios e permitir a manutenção dos empregos. As propostas foram elaboradas em parceria com as Federações Estaduais da Indústria e com o Fórum Nacional da Indústria (FNI), que representa as associações setoriais.

BRASIL: PACOTE DE R$ 170 BILHÕES CONTRA CORONAVÍRUS

O pacote do Ministério da Economia para fazer frente aos impactos econômicos do coronavírus soma R$ 170 bilhões em medidas. Na segunda-feira (16/03), o ministro Paulo Guedes havia anunciado um conjunto de medidas que somavam R$ 147 bilhões. O valor, no entanto, foi ampliado com a adoção de novas ações, como o auxílio de R$ 200,00 mensais que será pago a trabalhadores informais, que terão impacto de cerca de R$ 15 bilhões. As medidas para a população mais vulnerável somam R$ 98,4 bilhões. Para a manutenção de empregos, R$ 59,4 bilhões. E para o combate à pandemia, R$ 11,8 bilhões.

PORTO DE SANTOS: DECISÃO SOBRE PARALISAÇÃO NA SEXTA-FEIRA

Os trabalhadores do Porto de Santos (SP) vão aguardar até esta sexta-feira (20/03) para definir se vão paralisar suas atividades no porto diante da propagação do coronavírus no País. A deliberação foi dada no dia 18 de março pelo Sindicato dos Estivadores do Porto de Santos (Sindestiva), após reunião. Foi decidido que os trabalhadores vão aguardar 48 horas para que o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) em reunião já agendada para a esta sexta-feira (20/03) se pronuncie sobre todas as demandas discutidas. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ligou pessoalmente para o sindicato e demonstrou preocupação com o tema.

O ministro realizou um pronunciamento em rede nacional no qual se posicionou com a regulamentação da garantia de ganhos dos trabalhadores avulsos de todo o País. O assunto é sensível, já que esses trabalhadores podem ficar sem renda diante de um afastamento. Algumas decisões foram anunciadas como, a continuidade da escalação presencial no Posto de Escalação (P3), o cancelamento temporário do sistema biométrico, álcool em gel em todos os portões e a garantia que todos os métodos de prevenção serão tomados.

EUA: FED ABRE LINHAS DE SWAP EM DÓLAR PARA O BRASIL

O Federal Reserve abriu as torneiras nesta quinta-feira (19/03) para que bancos centrais em nove países tenham acesso a dólares na expectativa de impedir que a epidemia de coronavírus cause uma crise econômica global, prevendo até US$ 60 bilhões para o Brasil. O Fed disse que os swaps, em que o banco central norte-americano aceita outras moedas como garantia em troca de dólares, permitirão pelo menos pelos próximos seis meses que os bancos centrais de Austrália, Brasil, Coreia do Sul, México, Cingapura, Suécia, Dinamarca, Noruega e Nova Zelândia acessem um total combinado de até US$ 450 bilhões, dinheiro que vai garantir que o sistema financeiro dependente de dólares continue a funcionar. Os novos instrumentos vão garantir o fornecimento de liquidez de até US$ 60 bilhões cada para os BCs de Austrália, Brasil, Coreia, México, Cingapura e Suécia. Os outros BCs terão acesso a US$ 30 bilhões cada. Esses países receberam linhas de swap durante a crise de 2007 a 2009.

O Fed tem acordos permanentes de swap com os bancos centrais do Canadá, da Inglaterra, do Japão, com o Banco Central Europeu e o da Suíça. As novas linhas de swap como aquelas já estabelecidas entre o Federal Reserve e outros bancos centrais têm o objetivo de ajudar a reduzir os apertos nos mercados globais de financiamento em dólares, mitigando portanto os efeitos desses apertos na oferta de crédito a famílias e empresas, tanto interna quanto externamente, segundo o comunicado do Fed. Essa é a mais recente em uma série de medidas de emergência que o Fed vem adotando desde domingo para tentar limitar o prejuízo econômico da crise de saúde que está forçando a paralisação de grandes partes da economia global. Economistas projetam um impacto dramático para a produção econômica mundial nas próximas semanas, e a maior parte do esforço do Fed tem sido em manter o crédito fluindo.

BRASIL: GOVERNO PERMITIRÁ CORTES DE SALÁRIOS E JORNADA À METADE

As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego, anunciada no dia 18 de março pela área econômica. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na economia brasileira. O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia. No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores. A remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, e será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.

Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador possam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. Outra novidade é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário. Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos. A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios.

A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório. De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego neste momento de crise. A flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores. Segundo o governo, é preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda.

BRASIL: ESTADOS PEDEM RECURSOS PARA COBRIR PERDAS POR COVID-19

Os governos estaduais calculam uma perda mensal de R$ 14 bilhões em receitas devido à desaceleração da economia com o avanço do novo coronavírus no País e pedem à União uma ajuda nesse montante. A solicitação da liberação emergencial para viabilizar a "travessia da crise" foi feita em ofício assinado por todos os secretários estaduais de Fazenda ao Ministério da Economia. Em outro documento, os Estados também pedem que o governo federal transfira R$ 5 bilhões para que eles possam reforçar suas ações na área da saúde. Essa solicitação tem o endosso do conselho de secretários estaduais de saúde. A liberação desse valor seria feita ao longo de três meses: cerca de R$ 1,66 bilhão ao mês. O dinheiro seria distribuído pelo critério populacional, ou seja, Estados com maior número de habitantes receberiam uma fatia maior dos recursos.

Nesta quinta-feira (19/03), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sinalizou que haverá recursos para ações de saúde em Estados e municípios. Segundo ele, o governo federal deve garantir que qualquer município ou Estado terá recurso, independentemente da sua situação fiscal. O que for necessário estará disponível, via Ministério da Saúde, para Estados e municípios. Os governos estaduais têm pedido ajuda oficialmente desde o início da semana. As perdas podem chegar a 20% da arrecadação com ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE, que recebe uma parte das receitas da União com impostos), royalties e participações especiais relacionadas a exploração de bens naturais, como o petróleo. Os primeiros indícios de queda na demanda já começam a chegar aos cofres dos Estados, tendência que deve se acentuar nos próximos dias.

Com suas receitas fortemente dependentes da economia real, mesmo em estágio muito inicial da quarentena dos cidadãos, os Estados já começaram a registrar o reflexo esperado da redução da demanda que é queda na arrecadação tributária atual, sendo que o fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras aponta, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias. São vários os fatores que contribuem para a queda da arrecadação neste momento. A menor circulação de pessoas, seguindo recomendações sanitárias para tentar conter a infecção pelo novo coronavírus, leva a uma menor demanda por bens e serviços, o que reduz o recolhimento de impostos. Essa menor demanda também se reflete nos combustíveis, o que tem afetado a procura por petróleo no mercado internacional, o que levou à queda abrupta no preço da commodity. Assim, o ICMS sobre combustíveis cai porque se compra menos e o valor do litro sobre o qual incide o tributo é menor.

A perda é grave porque alguns Estados têm 15% a 20% do seu ICMS dependentes dos combustíveis. O pedido dos Estados é que o governo federal ajude de forma a ao menos igualar os repasses do FPE aos valores praticados em igual mês de 2019, quando não havia um fator atípico tão devastador afetando a arrecadação. Existe a possibilidade seria a suspensão temporária da cobrança do serviço da dívida. De acordo com as estimativas dos Estados, uma liberação da obrigação de pagar as parcelas devidas à União e aos bancos públicos poderia trazer um alívio de R$ 3 bilhões mensais ao fluxo de caixa dos governos estaduais. Apesar da demanda, Estados em crise, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já estão blindados dessas cobranças graças a liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a medida seria pouco efetiva no caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, que já está com alta demanda em seu sistema de saúde.

BRASIL DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia. A decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos, segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que se trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano. O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos. O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia.

CHINA NÃO REGISTRA MAIS NENHUM NOVO CASO DOMÉSTICO DE COVID-19

As autoridades da saúde da China informaram nesta quinta-feira (19/03) que não foram registrados novos casos de transmissão doméstica da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) na parte continental da China. A Comissão Nacional de Saúde recebeu a confirmação de 34 novos casos da COVID-19 na parte continental da China no mesmo dia, todos importados. Entre eles, 21 foram relatados em Beijing, nove na Província de Guangdong, dois em Shanghai, um na Província de Heilongjiang e um na Província de Zhejiang. Ao todo, 819 pessoas receberam alta hospitalar, enquanto o número de casos graves diminuiu em 308, para 2.314. O total dos casos confirmados na parte continental da China chegou a 80.928, incluindo 7.263 pacientes que ainda estão sob tratamento, 70.420 que receberam alta hospitalar e 3.245 pessoas que morreram da doença. Ao mesmo tempo, 192 casos foram confirmados, incluindo quatro mortes, na Região Administrativa Especial de Hong Kong, 15 na Região Administrativa Especial de Macau e 100 em Taiwan, incluindo uma morte. 95 pacientes em Hong Kong, 10 em Macau e 22 em Taiwan receberam alta após a recuperação.

CHINA INJETA RECURSOS PARA REANIMAR ECONOMIA

A China vai liberar trilhões de iuanes em estímulo fiscal para reanimar uma economia que deverá encolher pela primeira vez em quatro décadas em meio à pandemia de coronavírus, enquanto a meta de crescimento planejada provavelmente será reduzida. Os gastos elevados visam estimular o investimento em infraestrutura, sustentado por até 2,8 trilhões de iuanes (US$ 394 bilhões) em títulos especiais de governos locais, disseram as fontes. A proporção de déficit orçamentário nacional pode subir para níveis recordes. É provável que o governo chinês tenha que diminuir sua meta de crescimento econômico para 2020, dado o impacto prolongado da pandemia. Os líderes chineses estão considerando propostas para reduzir em até 5% a meta original de 6% acordada em dezembro.

Fontes: Agência Estado, Reuters, Agência Brasil e Xinhua. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.