20/Fev/2020

Entidades ligadas aos setores de infraestrutura, construção civil, transporte, saneamento, energia e agropecuária entregaram, nesta quarta-feira (19/02), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), carta aberta na qual apontam as pautas estratégicas sobre o marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. No documento, as entidades pedem regras claras, com conceitos e critérios objetivos, que tornem esse processo mais ágil e previsível para empreendimentos.

As entidades cobram a readequação e a racionalização do licenciamento ambiental, para conferir maior previsibilidade, agilidade e isenção técnica nas análises, eliminando o excesso de burocracia, a sobreposição de competências institucionais e a captura do processo como mecanismo de resolução de passivos sociais que extrapolam os limites dos impactos dos empreendimentos.

O texto cobra também que um marco legal para unificar as diversas normas e estabelecer uma plataforma geral comum sobre o tema "é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências que não contribuem para o alcance de objetivos. O relator do projeto de lei do licenciamento (PL 3729/04), deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ressaltou os principais pontos do documento e destacou a necessidade de garantir aspectos fundamentais como a adequação das exigências e das modalidades de licenciamento. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.