19/Fev/2020

Apenas 3% dos mais de 6,4 milhões de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) começaram a ser analisados até agora pelo governo e um número mínimo de propriedades recebeu o certificado definitivo. Sem uma base de dados única com o mapeamento do País, as autoridades ainda não conseguiram implantar um sistema para checar as informações fornecidas pelos donos de imóveis rurais desde 2014 e verificar quem está em dia com a lei. Além de travar avanços na implementação do Código Florestal, o atraso nas análises dos dados do CAR deixa dúvidas sobre a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, principalmente no exterior, e abre espaço para questionamentos que ameaçam as exportações do setor. Agora, a meta do governo é concluir em 90 dias a criação de uma plataforma robotizada capaz de analisar mais de 60 mil cadastros por dia. A expectativa inicial era que essa etapa já tivesse sido finalizada em 2019.

O Programa de Análise Dinamizada do CAR pretende zerar a fila dos 543 milhões de hectares inseridos no sistema até o fim de 2022. Para isso, está integrando mapas do Exército, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Embrapa e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A ministra Tereza Cristina afirmou na semana passada que vai trabalhar firme para colocar o CAR e o Código Florestal para funcionar. Segundo ela, quando o Brasil fizer isso, os outros países irão reconhecer, pois ninguém tem essa ferramenta. O atraso na implementação de ferramentas como o CAR e as constantes mudanças na lei ambiental fazem o Brasil andar para trás, dizem ambientalistas. Com o apoio dos ruralistas, o governo acabou, no ano passado, com o prazo para a inscrição do CAR. Segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), as alterações prejudicam avanços do Código Florestal e passam aos produtores e à sociedade a mensagem de que a política ambiental nunca vai ser colocada em prática. Tirar o prazo fragiliza a importância do CAR.

Tem proprietários que não aderiram, pois preferem não passar informação. Áreas que foram degradadas podem estar fora do cadastro. Um estudo recente do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) identificou que 12% da área de soja no Cerrado e na Amazônia (2,6 milhões de hectares) estava fora do CAR em 2017. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o produtor fez a parte dele, aderiu e passou os dados necessários. É isso o que separa os produtores rurais de grileiros que exploram florestas inconsequentemente. O IPAM afirma, porém, que só o cadastro não é suficiente, pois o CAR é declaratório e tem informações equivocadas. Precisa ser melhor qualificado e validado. A falta de um certificado oficial, a legislação não prevê emissão de certificação, sobre a situação ambiental das propriedades rurais tem atrapalhado a imagem do setor. Os exportadores afirmam que isso impede o País de carimbar seu agronegócio como sustentável e amenizar críticas internacionais e ameaças de embargos aos produtos brasileiros.

A CNA vai além diz que gostaria que o ativo rendesse pagamentos por serviços ambientais e outras vantagens. O CAR não faz parte de acordos bilaterais ou setoriais, mas é requisito para concessão de crédito rural por bancos públicos. Tradings e frigoríficos também já monitoram e cobram o cadastro em algumas situações. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pelo cadastramento, reconhece as dificuldades. Foram oito anos para fazer o CAR e ainda não foi concluído. Assim, a percepção é de que haverá muita dificuldade e morosidade para analisar área por área. Entre 7% e 10% das propriedades do País ainda não foram cadastradas no CAR, a maior parte delas na Região Nordeste. A Bahia não registrou 15% dos imóveis, em geral da agricultura familiar. Cerca de 95% dos que não aderiram ao cadastro são pequenos agricultores, sobretudo da Região Nordeste e do Amazonas.

Os assentamentos da reforma agrária e propriedades de comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, devem aumentar em mais um milhão o número de cadastros, pois apenas o perímetro total foi incluído no sistema, e não a divisão por lotes. O dever de analisar o CAR é dos Estados. Com dificuldades técnicas e falta de pessoal, poucos iniciaram o processo e, atualmente, todos estão parados nessa frente. Agora, o SFB tenta liderar o processo a nível nacional. Com a estrutura atual, em Mato Grosso, por exemplo, a análise dos mais de 143 mil imóveis e 77 milhões de hectares cadastrados poderá levar 240 anos. Até hoje, 20 mil registros começaram a ser analisados e apenas 87 foram concluídos. O SFB planeja implantar o Programa de Análise Dinamizada. Ao inserir todos os problemas que podem acontecer no sistema, um robô ajuda a analisá-los. A ideia é cruzar os dados fornecidos no CAR com informações sobre vegetação, relevo e cursos d’água do País para identificar a regularidade ambiental das propriedades.

Atualmente, esse trabalho “engenhoso” deve ser feito manualmente, e por isso pode demorar séculos. Os produtores sem passivos ambientais devem ser certificados automaticamente, e quem tiver áreas para recuperar será direcionado ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O sistema da Embrapa WebAmbiente, que mapeou espécies nativas de todo o País, será integrado para estabelecer estratégias de recomposição vegetal e adequação ambiental caso a caso, com prazos e condições específicas. O IPAM apoia a iniciativa, mas ressalta a necessidade de reforço nas equipes para o trabalho a campo de correção dos cadastros e de regularização das áreas, principalmente junto aos agricultores familiares. O SFB afirma que usará estrutura de técnicos de órgãos estaduais, municipais, cooperativas e entidades de assistência técnica para isso. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.