30/Jan/2020

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promete fazer, neste ano, aquilo que não fez em seus 50 anos de história. Com pouco mais de três meses na presidência do órgão responsável pela regularização fundiária do País, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho afirma que mais de 100 mil posseiros deverão receber seus títulos definitivos neste ano. Desde 1970, o Incra já assentou um total de 970 mil famílias em todo o País, mas somente 60 mil títulos definitivos foram dados até hoje. Para isso, terão o apoio de sistemas de informação e integração de bancos de dados para agilizar a emissão desses documentos. Filho do ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo, o economista e pecuarista de 48 anos deixou o cargo de assessor especial do gabinete do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para assumir o posto no Incra, em outubro do ano passado. Questionado sobre a paralisação no órgão durante 2019, ele diz que foi um “período de arrumação”, mas admitiu as restrições de recursos para indenizações.

Para isso, o governo espera aprovar a Medida Provisória (MP) 910, enviada ao Congresso no final do ano passado. A proposta amplia o uso de tecnologia para a avaliação de propriedades rurais, mas gerou críticas de que pode favorecer a concessão de títulos para grileiros, o que é refutado pelo presidente Incra. Ele garantiu que o órgão vai “mudar do século XIX para o século XXI” com o uso da tecnologia. O governo Bolsonaro começou com a afirmação de que não havia recursos para assentamento e reforma agrária. O grande ponto é que, toda vez que se fala em reforma agrária nos últimos 50 anos, isso se limita a número de famílias assentadas. O conceito de reforma agrária prevê a identificação de áreas improdutivas e o assentamento de famílias com aptidão para produção. Você titula, essas famílias viram pequenos produtores e seguem a vida. Há 970 mil famílias assentadas hoje, mas que precisam receber políticas públicas de assentados, que não são só sociais. E esse não é o papel apenas do Incra. O Incra é um órgão com 50 anos de idade, reconhecido como a maior imobiliária do mundo, porque é um órgão que tem em seu nome 88 milhões de hectares, quase a soma da França e da Espanha.

São 88 milhões de hectares em assentamentos, fora as glebas. O que existe é um endurecimento do órgão, por determinação do governo, de ser extremamente rigoroso com as investigações. Foi editada a MP 910, que uniformiza a legislação de regularização fundiária no Brasil e também foram editados dois decretos, um que regulamenta a própria MP e outro que regulamenta a titulação nos assentamentos. Esse pacote possibilidade o destravamento do processo de regularização fundiária, desburocratiza o processo e agiliza o procedimento. Essas mudanças vão permitir a utilização de tecnologia do processo. A regra anterior obrigava que todas as etapas do processo fossem feitas com a presença humana, manualmente. Há uma ineficiência absurda e os processos não acabavam. Você não conhece a realidade da malha fundiária do Brasil e quando não conhece o que está lá, você não tem condições de cobrar. Isso ficou muito claro nas queimadas das Amazônia, quando ficou clara a necessidade de regularização fundiária da região. Todo o governo está com dificuldade orçamentária.

E a orientação do Incra é focar mais para a área de regulamentação fundiária. O governo está focando as políticas pós-assentamento dentro da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF). O viés é investir para dar qualidade de vida aos assentados. O orçamento para isso vem de várias instituições e entidades públicas. No caso da MP 910, houve críticas de que seria ela favorece a grilagem que já existe. Mas a MP regulariza, praticamente nos mesmos termos, as posses já existentes. A grande mudança é a questão da tecnologia. A MP vai permitir que se trabalhe com inteligência e informação, como a inclusão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), da comprovação da posse, vai ter o georreferenciamento, não poderá ter conflito com área fronteira, terras indígenas. Todo o sistema está sendo feito em parceria com a Alemanha, em um termo de cooperação. A regularização fundiária em 2019 andou no ritmo que já estava. Havia 150 mil processos de regularização parados e que começaram a andar, 120 mil da Amazônia e 30 mil nas demais regiões do País.

O passivo da regularização fundiária no País é de cerca de 300 mil posses que o governo entende que possam ser regularizadas no País. Metade disso deu entrada no processo, outra metade ainda não foi iniciada. Hoje, temos 970 mil famílias que já estão em assentamento, mas ainda é preciso titular a terra. A meta do governo é fazer 600 mil titulações em três anos, entre os já assentados e aquele em regularização fundiária. Dos 970 mil já assentados, menos de 60 mil têm a titulação. Então, nem 10% têm a posse, só o registro provisório. Em 2020, a meta é entregar mais de 100 mil titulações de terras. O orçamento do Incra para 2020 é de R$ 197 milhões, com mais R$ 28 milhões para refazer a área de tecnologia da informação, recurso que veio após uma determinação do Tribunal de Contas da União. O valor previsto para a regularização fundiária na pauta com o governo envolve mais R$ 700 milhões para os próximos três anos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.