20/Jan/2020

Dois anos após a greve, os caminhoneiros pretendem discutir novas medidas para a categoria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com o Ministério da Infraestrutura. A pauta prioritária é a redução do preço do diesel, que afeta diretamente a rotina dos profissionais. Segundo a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), a categoria defende a unificação da alíquota do ICMS, imposto cobrado pelos Estados sobre os combustíveis. Para a entidade, o frete mínimo é uma medida paliativa. A pauta principal é a do combustível. O objetivo é que todos caminhoneiros estejam sob as mesmas regras, com alíquotas iguais. A mudança no sistema tributário estadual também é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo afirmou diversas vezes que a mudança na tributação poderia compensar os aumentos no preço do diesel, que segue as flutuações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O governo também estuda a criação de um instrumento para equalizar o preço dos combustíveis. Entre elas, está a criação de um fundo a partir dos recursos excedentes de royalties e participações especiais que a União recebe da exploração de petróleo. A intenção é que uma proposta seja apresentada em março. Na pauta da categoria também está a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), que funcionaria como um sistema único para o transporte de carga. Este instrumento facilitaria a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, pois elimina a necessidade de agentes físicos. Os caminhoneiros reclamam que nem todas as empresas seguem os valores estabelecidos pelo governo federal por meio da tabela do frete. A adoção de novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário ainda não contempla o custo básico operacional da categoria. A tabela é considerada um avanço porque engloba outros itens que são do nosso direito, mas ainda é paliativo e não cobre os gastos mínimos do transporte.

A associação calcula que, para contemplar itens como desgaste de pneu, diária e alta do diesel, o reajuste deveria ser da ordem de 15% a 18%, acima do estabelecido pela ANTT de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. Os reajustes semestrais contemplam altas de combustível e correção monetária de custos. Neste momento, a categoria não pretende solicitar a revisão do valor. A cada seis meses o piso é reajusto e podemos solicitar um cálculo mais completo na próxima atualização. Agora, os caminhoneiros estão focados na defesa da constitucionalidade do piso mínimo, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 19 de fevereiro. A categoria defende também a unificação da alíquota do ICMS, imposto aplicado pelos Estados sobre os combustíveis, o que poderia reduzir o preço cobrado pelo diesel. A pauta é mais ampla que o frete mínimo. O que trará resultado efetivo para a categoria é um plano de redução do preço do combustível.

Para a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a adoção de novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário na tabela divulgada no dia 16 de janeiro preocupa, com destaque para a inclusão de itens que não constavam na tabela anterior, como despesas com parada, hospedagem e alimentação. O setor continua sendo contra o tabelamento, e a falta de previsibilidade nos reajustes é um ponto preocupante. Se a cada revisão há um critério novo, isso traz insegurança. Os reajustes semestrais contemplam altas de combustível e correção monetária de custos. A associação mantém a posição de que qualquer forma de tabelamento é inconstitucional, pois distorce o mercado. Por outro lado, os valores de mercado do transporte rodoviário estão acima dos indicados na tabela neste momento, em virtude da entrada da nova safra e da perspectiva de colheita recorde. O mercado vai continuar praticando preços que está praticando, aguardando o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para cobrança do frete rodoviário em resolução publicada nesta quinta-feira. A resolução determina novos valores para cálculo do frete. O valor do piso mínimo no País sofreu um reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. As novas regras entram em vigor na nesta segunda-feira (20/01).

Uma das mudanças é a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros em situações em que a regulamentação do setor proíbe que ele pegue o caminho de volta transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar com outro tipo de carga. O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Agora, a regulamentação abrange um total de 12 categorias. Ainda foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que levam menor tempo de carga e descarga. Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o importante é que o governo estabeleça uma tabela referencial que seja aceita e paga pelos embarcadores em vez de impor pisos que não são praticados. A confederação ressaltou que é a conclusão da análise constitucionalidade da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é necessária para trazer um cenário de segurança jurídica. A tese da inconstitucionalidade é forte, mas há quem defenda o tabelamento em casos de desequilíbrio do mercado. Portanto, não há certeza nem clareza quanto ao resultado do julgamento. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.