14/Jan/2020

O governo federal está finalizando um projeto de lei sobre exploração de terras indígenas que será enviado ao Congresso Nacional. A proposta, que está na Casa Civil, autoriza a mineração, a possibilidade de construção de hidrelétricas, a exploração de petróleo e gás, além de permitir o exercício de atividades econômicas pelos índios em suas terras, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. O texto do governo prevê que os índios serão consultados, porém não terão poder de veto sobre as atividades. Eles serão compensados financeiramente pela exploração econômica. A Constituição autoriza a exploração mineral em terras indígenas desde que ela seja regulamentada. Fonte: G1. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.