19/Dez/2019

O ministro da Economia da Argentina apresentou, no dia 17 de dezembro, o pacote econômico emergencial do governo de Alberto Fernández, que basicamente aumenta a arrecadação do Estado. Entre os destaques do projeto de lei que foi enviado ao Congresso, estão o aumento de impostos sobre bens pessoais, como imóveis, o congelamento de tarifas de energia por 180 dias e a concessão de bônus para aposentados que recebem um salário mínimo. O projeto foi visto por economistas como sendo mais um plano fiscal do que econômico. Há um destaque para tentar se chegar ao equilíbrio fiscal através do aumento de impostos, o que pode ajudar na renegociação da dívida do país com credores. Mais do que um programa, foi apresentado um pacote de aumento de impostos e contração de despesas, já que o reajuste de aposentadorias superiores ao salário mínimo foi postergado.

O mercado recebeu bem as medidas. Os títulos de curto prazo subiram. Apesar de segurar o reajuste das aposentadorias, o pacote prevê a concessão de um bônus de 5 mil pesos (cerca de R$ 340,00) em dezembro e outro também de 5 mil pesos em janeiro para os aposentados que recebem o salário mínimo. Em 180 dias, deverá ser apresentada uma mudança na fórmula de cálculo das aposentadorias. O governo também pretende elevar o imposto sobre exportação de produtos agrícolas e taxar em 30% a compra de dólares feita com o intuito de poupança. A mesma alíquota recairá sobre compras feitas no exterior em dólares, como de passagens aéreas e serviços digitais (Netflix e Spotity, por exemplo). O pacote poderá ajudar a ordenar as contas públicas, mas dificilmente vai impulsionar a atividade econômica, pois é basicamente um plano de aumento de impostos que afetará negativamente a produtividade.

A única medida do programa econômico que pode estimular o investimento é a isenção de imposto para repatriação de recursos daqueles que mantêm capital no exterior. O pacote não trata da inflação, que se aproxima dos 55% neste ano e é um dos maiores problemas da economia argentina. A redução do déficit fiscal, porém, pode ajudar no controle dela ao diminuir a necessidade de emissão monetária. Segundo o ministro da Economia, a tônica das medidas é equilibrar a proteção de grupos mais vulneráveis com a responsabilidade fiscal, para proteger setores de grande vulnerabilidade e garantir consistência macroeconômica. O ministro ressaltou em a necessidade de se garantir equilíbrio fiscal, prometendo que o novo governo não será imprudente. O objetivo é recuperar a sustentabilidade da dívida, inclusive a externa.

Ele informou ainda que o governo pretende, em até 180 dias, fazer mudanças no esquema tarifário. Até lá, as tarifas de energia permanecem congeladas, medida que foi adotada ainda pelo ex-presidente Mauricio Macri. O Instituto Nacional de Estatística e Censos divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina avançou 0,9% no terceiro trimestre na comparação com os três meses anteriores. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, no entanto, houve um recuo de 1,7%. No segundo trimestre, a economia argentina havia ficado estável (dado revisado) na comparação anual, após uma queda de 5,8% nos três primeiros meses do ano. Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que a atividade do país deve recuar 3,1% neste ano e 1,3% no próximo, o que significará três anos de recessão. Para a inflação, o fundo estima 39,2% em 2020. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.