18/Dez/2019

O ministro da Economia da Argentina apresentou, nesta terça-feira (17/12), um pacote de leis que segundo ele será o primeiro passo para superar a crise do país. A tônica das medidas, que serão enviadas em projeto de lei ao Congresso, é equilibrar a proteção a setores mais vulneráveis com a responsabilidade fiscal, para proteger setores de grande vulnerabilidade e garantir consistência macroeconômica. Ele admitiu que a situação atual é bastante grave. O Projeto de lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, elaborado pelo governo do presidente Alberto Fernández, será detalhado apenas por escrito. De qualquer modo, o ministro adiantou que uma das frentes será fazer mudanças no sistema previdenciário, que atualmente não funciona nem protege a população. O ministro afirmou que haverá mudanças na fórmula do sistema previdenciário em até 180 dias. Além disso, adiantou que será pago um bônus de 5 mil pesos em dezembro e outro também de 5 mil pesos em janeiro para os aposentados que recebem o salário mínimo, respeitando as faixas de vencimento.

Ao mesmo tempo, ressaltou em vários momentos a necessidade de se garantir equilíbrio fiscal. Um aumento do gasto deve estar alinhado com a consistência fiscal. O governo não vai permitir que o déficit cresça, pois não há como financiá-lo. Ele prometeu que o novo governo não será imprudente, mas almeja trazer responsabilidade e tranquilidade. O ministro afirmou que alguns impostos terão de volta alíquotas que vigoravam em 2015, sem detalhá-los. Também adiantou que haverá medidas para incentivar a repatriação de capitais, como isenção de tributos para essas operações. A intenção é recuperar a força do peso e aumentar a poupança na moeda local. Para esse fim, será eliminado um imposto que hoje incide sobre as poupanças em pesos no país. Além disso, será estabelecido um imposto de 30% sobre a compra de divisas estrangeiras. Os insumos para a produção, porém, estarão isentos desse imposto extra na compra de dólares, garantiu.

O ministro afirmou ainda que o governo pretende, em diálogo com o setor, mudar os impostos (retenciones) que se aplicam sobre as exportações agropecuárias. Ele ressaltou que o governo entende a importância desse setor e deseja apoiá-lo. O governo pretende em até 180 dias fazer mudanças no esquema tarifário. O objetivo é recuperar a sustentabilidade da dívida, inclusive a externa. O país precisa de políticas de dívida alinhadas com a recuperação econômica, defendeu, no momento em que a Argentina negocia um novo pacote de ajuda com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e suas condições com os detentores privados de seus bônus. É preciso negociações sobre a dívida com boa fé sobre a capacidade do país. As medidas anunciadas almejam também estabilizar a inflação no país. Ele defendeu a necessidade de investimentos em energia, que são cruciais para garantir o crescimento econômico e o equilíbrio da economia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.